Assalariado
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Acórdão nº 2006/0175045-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Vejamos um modelo: estão isentos do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza os rendimentos do trabalho assalariado dos servidores diplomáticos de governos estrangeiros. É fácil notar que a norma jurídica de isenção do IR (pessoa física) vai de encontro à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119900-40.2009.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITOS DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SBDI-1 DO TST PREENCHIDOS. O Tribunal Regional, no tocante às horas extras, manteve a sentença em que se considerou devido apenas o adicional ao trabalhador rural assalariado por produção. Embora regularmente provocado por meio de embargos de declaração, o TRT não
... às horas extras, manteve a sentença em que se considerou devido apenas o adicional ao trabalhador rural assalariado por produção. Embora regularmente provocado por meio de embargos de declaração, o TRT não se manifestou acerca da função desempenhada pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131100-73.2009.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO PROVIMENTO. O entendimento manifestado na decisão ora agravada decorre da aplicação do artigo 896, § 5º, da CLT, que autoriza o relator a negar seguimento ao apelo quando a decisão regional estiver em consonância com súmula. Na hipótese, o acórdão regional harmoniza-se com a Orientação Jurisprudencial nº 361 da...
... público para permanência do reclamante como empregado da reclamada ou acumulação de rendimentos da inatividade com o trabalho assalariado, sendo-lhe devidas todas as verbas rescisórias a que teria direito. Portanto, revela-se escorreita a decisão agravada. Agravo a que se nega ... -
DECRETO LEI Nº 323, DE 19 DE ABRIL DE 1967. Altera a Legislação Sobre o Imposto de Renda.
... Art. 1º A partir de 1º de julho de 1967 os rendimentos do trabalho assalariado, a que se refere o artigo 16 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, ficam sujeitos ao desconto do impôsto de renda nas fontes, mediante a ...
- Decreto nº 5.736 de 27/03/2006. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA RELATIVO AO EMPREGO ASSALARIADO DOS FAMILIARES DOS AGENTES DAS MISSÕES OFICIAIS DE CADA ESTADO NO OUTRO, CELEBRADO EM PARIS, EM 28 DE MAIO DE 1996.
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No desfile de celebridades, um assalariado escolhido pela presidente
Defensor tentará livrar doleiro da acusação de lavagem de dinheiro Paulo Celso Pereira paulo.celso@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA Em meio ao desfile de celebridades da advocacia nacional no julgamento dos réus do mensalão, um jovem advogado de 36 anos, ...
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Debatendo a delinquência patronal através da 'pejotização' como ilícito trabalhista e penal
A "pejotização" pode ser compreendida como uma relação de trabalho, na qual a empresa contratante para a efetivação da contratação ou para a manutenção do posto de trabalho do trabalhador exige que este constitua uma pessoa jurídica. Assim, a ligação jurídica entre a empresa contratante e a pessoa jurídica do trabalhador se dá através de um contrato de prestação de serviços regulado pelo Direito...
... do trabalhador se dá através de um contrato de prestação de serviços regulado pelo Direito Civil e não por um contrato de emprego assalariado. Essa prática pode, na realidade, ser uma fraude trabalhista, previdenciária e fiscal, quando a contratação da pessoa jurídica do trabalhador é ... -
Consciência de classe na era da uberização: precisamos falar sobre Marx
Na esteira das mudanças sociais advindas do modo de produção capitalista identifica-se a chamada era da uberização. Tal nomenclatura foi apresentada por Márcio Pochmann como uma forma de descrever o atual estágio da economia capitalista de serviços disseminada no ocidente, tendo como objeto central de investigação a empresa Uber e o seu modelo de negócios. No contexto da uberização, torna-se...
... da uberização, torna-se possível identiicar uma nova razão social de cunho individualista, na qual os sujeitos que vivem do trabalho assalariado são levados a pensar e agir como empresas, não se reconhecem em seus parceiros de inteiração, mas ao contrário, se identiicam muito mais com as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2340-54.2008.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONT NEA. UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO PROVIMENTO. 1. O entendimento manifestado na decisão ora agravada decorre da aplicação do artigo 896, § 5º, da CLT, que autoriza o relator a negar seguimento ao apelo quando a decisão regional estiver em consonância com súmula. 2. Na hipótese, o acórdão regional harmoniza-se com a Orientação Jurisprudencial nº 361...
... público para permanência do reclamante como empregado da reclamada ou acumulação de rendimentos da inatividade com o trabalho assalariado, sendo-lhe devidas todas as verbas rescisórias a que teria direito. Portanto, revela-se escorreita a decisão ... 3. Agravo a que se nega ... -
DECRETO Nº 7617-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera o Regulamento do Beneficio de PrestaÇÃo Continuada, Aprovado Pelo Decreto 6.214, de 26 de Setembro de 2007.
... assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio, Renda Mensal Vitalícia e Benefício de Prestação Continuada, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 8º desta lei ... Art. 4º - Os rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto-lei nº 1.814, de 28 de novembro de 1980, ficam sujeitos à incidência do imposto ...
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Em vigor
Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965. Estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 4.903, de 1965 ... b) adequação do reajuste às necessidades mínimas de sobrevivência do assalariado e de sua família; ... #Redação dada pela Lei nº 4.903, de 1965 ... c) VETADO ... #Incluída pela Lei nº 4.903, de 1965 ...
- Acórdão nº 1998/0036584-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº APPS-394/2002-111-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... º 1.060/50) só se defere, na Justiça do Trabalho, a integrante de categoria profissional, já que a Lei nº 5.584/70 o admite apenas ao assalariado ... 2. PENHORA EM CONTA BANCÁRIA. OFENSA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. ART ... 896, § 2º, DA CLT ... O regular processamento da execução não ...
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O Trabalho Humano na América Latina: Evolução Histórica e Condições Atuais
A pesquisa analisou a evolução histórica do trabalho na América Latina e as condições atuais em que ele é realizado em face da globalização. A forma como o trabalho é exercido nos diferentes períodos históricos pode explicar as condições nas quais os direitos humanos são respeitados ou não. Baseada na análise bibliográfica, esta investigação apontou que, no caso da América Latina, a condição...
... Baseada na análise bibliográfica, esta investigação apontou que, no caso da América Latina, a condição atual do trabalho assalariado é reflexo de seu passado de colônia de exploração, ancorada numa economia agrário-exportadora. Esta situação impactou na conformação do ... -
Cadeias de Produção e Trabalho Precário
O trabalho assalariado construído no seio do Estado social vem perdendo espaço nas últimas décadas. Notadamente, a globalização, construída a partir dos princípios neoliberais, apresenta-se como um projeto excludente, cujo efeito sobre o mundo do trabalho é a substituição do contrato de trabalho por modalidades contratuais desprovidas de garantias próprias do regime de emprego. A pesquisa que se...
... SUPPLY CHAIN AND THE PRECARIANT ... Alberto Emiliano De Oliveira Neto 1 ... RESUMO: O trabalho assalariado construído no seio do Estado social vem perdendo espaço nas últimas décadas. Notadamente, a globalização, construída a partir dos princípios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2784/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Junio de 2003
... pagos em cumprimento de decisão judicial recai, inclusive, sobre os juros de mora, considerados por lei como rendimento do trabalho assalariado ... Inteligência dos artigos 46, caput, da Lei nº 8.541/92, 43, § 3º, do Decreto nº 3.000/99 e ... 16 da Lei nº 4.506/64. Embargos não ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... humana, erigida como um dos pilares do ideário da nação, acaso alguém merecesse prêmio nesse país seria o trabalhador brasileiro, o assalariado, alguns vivendo no limite de sua sobrevivência biológica, que ainda assim contribuem, mesmo com diminuta parcela, para que prêmios indevidos sejam ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... humana, erigida como um dos pilares do ideário da nação, acaso alguém merecesse prêmio nesse país seria o trabalhador brasileiro, o assalariado, alguns vivendo no limite de sua sobrevivência biológica, que ainda assim contribuem, mesmo com diminuta parcela, para que prêmios indevidos sejam ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... humana, erigida como um dos pilares do ideário da nação, acaso alguém merecesse prêmio nesse país seria o trabalhador brasileiro, o assalariado, alguns vivendo no limite de sua sobrevivência biológica, que ainda assim contribuem, mesmo com diminuta parcela, para que prêmios indevidos sejam ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... humana, erigida como um dos pilares do ideário da nação, acaso alguém merecesse prêmio nesse país seria o trabalhador brasileiro, o assalariado, alguns vivendo no limite de sua sobrevivência biológica, que ainda assim contribuem, mesmo com diminuta parcela, para que prêmios indevidos sejam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2317800-05.2001.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... , estabelece que são considerados rendimentos tributáveis os juros de mora pelo atraso no pagamento de verbas provenientes do trabalho assalariado (artigo 43, § 3º), como também pelo pagamento que resultar de sentença judicial (artigo 55, inciso XIV). Assim, incide imposto de renda sobre os ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Diciembre de 2007
... ção do Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer natureza, prescreve como rendimentos tributáveis os provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções e quaisquer proventos ou vantagens percebidos. O parágrafo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2007
... ção do Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer natureza, prescreve como rendimentos tributáveis os provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções e quaisquer proventos ou vantagens percebidos. O parágrafo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2007
... ção do Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer natureza, prescreve como rendimentos tributáveis os provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções e quaisquer proventos ou vantagens percebidos. O parágrafo ...