assalariado temporario
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Planejamento Tributário
... ência técnica - condição esta que deriva de um contrato temporário com período pré-fixado ou por meio de empreitada a ser realizada ... - 75% (setenta e cinco por cento) dos rendimentos do trabalho assalariado" recebidos, em moeda estrangeira, por servidores de autarquias ou repartiç\xC3" ...
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Cortadores de Cana-de-Açúcar: Análise Histórica dos Trabalhadores em Condições Análogas à de Escravo
... de transição do modo de produção escravista para o livre assalariado, surge um contingente vultuoso de indivíduos com ocupações incertas ou ... ília no período entressafra, quando, em caráter de contrato temporário, não têm salário por cerca de quatro meses. Assim, é muito comum o ...
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Âmbito de Aplicação
... , em verdade, o trabalho de uma pessoa física; b) trabalho assalariado, porque a atividade de seu objeto é a profissional, remunerada, deixando ... F — TEMPORÁRIOS. O trabalhador temporário é regido pela Lei n. 6.019, de 1974, na qual estão enumerados os seus ...
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Art. 5º-A. Comentários
... não está a se referir ao contrato de prestação de trabalho temporário. Para esse, o legislador se vale das expressões "empresa de trabalho ... de um estatuto e de direitos elementares que o trabalho assalariado deveria garantir. 99 ... A propósito, a previsão da Lei brasileira ...
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TRABALHO, QUESTÃO SOCIAL E OPRESSÕES: CONTRIBUIÇÕES AO DEBATE SOBRE VIOLÊNCIA DE CLASSE, RAÇA E GÊNERO NO BRASIL
Este artigo busca tratar sobre o conceito de questão social e suas refrações na forma de opressões, com ênfase na violência de classe, raça e gênero na particularidade brasileira. Para tanto, nos embasamos na depuração da categoria trabalho e no acúmulo teórico da ontologia do ser social, ou seja, apoiados na tradição marxiana, para analisarmos o funcionamento da sociabilidade ...
... a todos, se colocar como trabalhador livre; sendo livre, é assalariado; e o salário, “como vimos, condiciona sempre, por sua natureza, o ... /1974 (BRASIL, 1974), que dispõe sobre as regras do trabalho temporário. A Lei nº 13.467/2017 (BRASIL, 2017), que trata das mudanças ... -
What kind of crisis? Istvan Meszaros and the structural crisis of the capital system/Que tipo de crise? Istvan Meszaros e a crise estrutural do sistema do capital.
... na 'administracao da crise' e no 'deslocamento' mais ou menos temporario das crescentes contradicoes perder sua energia ... A seguir, Meszaros ... quando pensamos na categoria "trabalho" como o trabalhador assalariado sob o capitalismo, ou como o "trabalhador socialista" cumpridor e ...
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A 'Europa' não é um espaço solidário
... e sazonal, o trabalho contratado a agências de trabalho temporário, os falsos ‘trabalhadores independentes’ ... Para não perder o seu ... parte das vítimas destas novas modalidades de trabalho assalariado são mulheres, em especial no que respeita ao trabalho a tempo parcial ...
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A inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: análise do objeto da adi 5.826/df (parte 1)
... 58-A) e o contrato de trabalho temporário (Lei 6.019/1974) ... Diversamente do novo regime intermitente, o ... A execução do contrato e o pagamento ao assalariado são distribuídos e reiterados no tempo. Assim, continuidade é mais que ...
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Âmbito de Aplicação
... , em verdade, o trabalho de uma pessoa física; b) trabalho assalariado, porque a atividade de seu objeto é a profissional, remunerada, deixando ... F — TEMPORÁRIOS. O trabalhador temporário é regido pela Lei n. 6.019, de 1974, revisada pela Lei n. 13.429, de ...
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Capítulo 3: As múltiplas formas de existência da vulnerabilidade sob a perspectiva coletiva
... emprego assalariado da mão de obra infantil ... No âmbito do Sistema Interamericano, ... em uma ponderação de direitos, o uso temporário dos tipos penais da Lei n. 7.716/89, até que o Congresso Nacional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000767-11.2017.5.06.0144), 09-05-2019
TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. ADPF 324/DF. RE 958252. DECISÃO DO STF COM EFICÁCIA VINCULATIVA. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 958252, com repercussão geral reconhecida, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324-DF, firmou tese jurídica no sentido de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre
... contratado, durante o período de 08/10/2015 a 14/12/2016, e assalariado pela DÍNAMO ENGENHARIA LTDA para prestar serviços à CELPE na função ... Súmula 256, do TST, dispunha que " Salvo os casos de trabalho temporário e de serviço de vigilância, previstos nas Leis nºs 6.019, de ... -
DECRETO LEI Nº 401, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Altera Dispositivos da Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
... do exercício financeiro de 1969, aos rendimentos do trabalho assalariado, sujeitos ao desconto do impôsto na fonte, aplicar-se-ão alíquotas ... de setembro de 1943, desde que se trate de viagem em caráter temporário; ... II - artigo 200, letra a, do Decreto-lei nº 5.844, de 23 de ...
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O bservações preliminares
... mutação e desenvolvimento, desde o surgimento do trabalho assalariado e, com ele, formas derivadas de trabalho subordinado. 2 ... O trabalho ... "o trabalho do avulso, o eventual, o temporário e o intermitente são subordinados [ ... ]" NASCIMENTO, Amauri Mascaro ...
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A Degradação do Meio Ambiente de Trabalho em Decorrência da Violência dos Novos Métodos de Gestão
... Busca-se integrar o cliente ao trabalho do assalariado buscando a sua fidelização. No entanto, esta relação é assimétrica, ... lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente" ... O número de aposentadorias ativas, perante o ...
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Casualization and feminization of labor in Paraupebas in the state of Para/Precarizacao e feminizacao do trabalho em Paraupebas, no estado do Para.
... forma direta ou indireta, ao debate marxista sobre o trabalho assalariado, levando em consideracao a formacao de um excedente de trabalhadores as ... conceito de precariado a partir de sua condicao de trabalhador temporario, quanto da apropriacao do conceito desenvolvida pela sociologia inglesa, ...
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Acórdão nº 1000133-67.2021.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-07-2023
... que não existe vínculo de emprego entre o trabalhador temporário e a empresa tomadora de serviços ... Além do que, o § 2º do artigo 12 ... ário a ocorrência de todo acidente cuja vítima seja um assalariado posto à sua disposição, considerando-se local de trabalho, para efeito ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... a finalidade primordial do Direito do Trabalho de tutelar o assalariado" contra a maior força econômica de seu empregador, mas de forma tal que n\xC3" ... Dado o caráter eminentemente administrativo do contrato temporário firmado com a Administração Pública para atender necessidade ...
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Da rescisão
... Antes do seu advento, era muito comum o assalariado ser despedido sem motivo justificado e não receber qualquer reparação ... ção normal do contrato a termo, inclusive a do trabalhador temporário, o empregador pagará diretamente ao trabalhador os valores relativos aos ...
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Las leyes de Reforma Laboral en México y en Brasil y los efectos de la precarización del trabajo: un estudio comparado
El trabajo pretende, por una analice cualitativa, debatir la cuestión la precarización del trabajo generadas por la Reforma Laboral, en Brasil (2017) y México (2012). La idea es presentar un estudio comparado entre Brasil y México, para evaluar la reforma laboral y sus efectos para los trabajadores, como categoría los indicadores de precarización del trabajo de la OIT (Organización Internacional...
... Portaría MTE no 2/1996: Ampliada del trabajo temporario. Ley no 9.601/1998: Ampliación del contrato de trabajo por tiempo ... serve antes de mais nada para “dramatizar” o imperativo do assalariado fazendo “uma advertência a todos os americanos que trabalham mais por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021094120134058400), 12-03-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA LEGAIS. VERBAS TRABALHISTAS DECORRENTES DE PERDA DE EMPREGO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - O Imposto de Renda incide sobre os Juros de Mora, salvo nas seguintes situações: Juros Pagos sobre verbas relacionadas à de Perda de...
... Art. 16. serão classificados como rendimentos do trabalho assalariado tôdas as espécies de remuneração por trabalho ou serviços prestados ... como forma de compensação pelo não exercício - ainda que temporário - de um direito constitucionalmente garantido ... Corroborando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001479-62.2019.5.06.0101), 14-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DOS SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte da empregadora, implica a responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. A responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços...
... de pessoa jurídica que não tenha admitido ou assalariado um trabalhador pelo adimplemento de verbas decorrentes de seu contrato de ... sabido era que a autorização para contratação do trabalho temporário repousava nas necessidades transitórias de substituição de empregados ... -
O neoliberalismo como "desdemocratizacao" do trabalho/Neoliberalism as the "de-democratization" of labour.
... ções triangulares de trabalho" (para assegurar o trabalho temporário e o estatuto dos trabalhadores destacados estejam em conformidade com a ... abstrato, promovendo a unificação do estatuto de trabalho assalariado e o desaparecimento gradual das distinções baseadas na consideração do ...
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Sucessão trabalhista
... @2.7 Princípios ... Como visto, no contexto do trabalho assalariado a própria relação por ele gerada é de desequilíbrio. Certamente que ... costumam documentar essa fase com um instrumento de conteúdo temporário e previsão de confidencialidade, sem que estejam obrigadas a contratar; ...
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Alguns Prognósticos sobre o Futuro das Relações de Trabalho e da Inspeção do Trabalho no Brasil após a 'Reforma Trabalhista' (Lei n. 13.467/2017)
... e formas jurídicas fundamentais da relação de trabalho assalariado". Se for contratado, pau vira pedra, e não se discute; ... vi. A agudiza\xC3" ... formas jurídicas (trabalho a tempo parcial, intermitente, temporário etc.), mas na suposta legitimação produzida pelo próprio direito do ...
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Neoliberalismo: radicalização do capitalismo
O presente artigo tem como objetivo demonstrar pressupostos do sistema capitalista e do pensamento liberal, bem como a repercussão desses no cenário contemporâneo, por meio do neoliberalismo. A atual fase do capitalismo tem como objetivo a eliminação de alguns direitos sociais conquistados a partir das Constituições do século XX que positivaram direitos sociais. O ordenamento jurídico não tem...
... , graças a dois núcleos: a troca de mercadorias e o trabalho assalariado. O primeiro, pretende colocar todos os sujeitos de direito em par de ... A forma estatal só seria necessária de modo temporário, uma vez que não seria possível supor que imediatamente os cidadãos ...