assalariado temporario
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Acordão nº 20100777613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Agosto de 2010
... com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n. 6.019, de 03.01.74). II - A contratação irregular de ... temporário, o poder disciplinar, técnico e diretivo sobre o assalariado colocado à sua disposição (art. 11, Instrução Normativa n. 3/97). A ...
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Subordinação no Pós-Reforma: a Necessidade de Retorno à Dependência como Pressuposto Autêntico do Liame de Emprego
... Vislumbrada dentro da lógica do trabalho assalariado e da apropriação por terceiro da força produtiva alheia, a dependência ... consumidor não aparece nessa fórmula, e do trabalhador temporário, em que o vínculo permanece (se cumpridos os termos da Lei n. 6.019/1974) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000651-88.2018.5.06.0008), 23-05-2019
TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. SUBORDINAÇÃO À TOMADORA DOS SERVIÇOS. NÃO-COMPROVAÇÃO. A hipótese vertida trata-se de ação movida por empregado, contratado e assalariado pela LIQ CORP S/A (atual denominação de CONTAX-MOBITEL S/A.), para prestar serviços à OI MÓVEL S/A na função de "operador de telermarketing". Contudo, o autor não se desincumbiu do encargo probatório que lhe competia. Isso porque não...
... vertida trata-se de ação movida por empregado, contratado e assalariado pela LIQ CORP S/A (atual denominação de CONTAX-MOBITEL S/A.), para ... ício diretamente com esta última, exceto no caso de trabalho temporário" e que " ainda que a terceirização seja de serviços considerados ... -
Decisões Monocráticas nº 1008544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2019
... 110): Soldado PM Temporário Inconstitucionalidade das Leis 10.029 e 11.064 já reconhecidas pelo E ... Não é salário, pois o Sd PM Temporários não é assalariado, mas sim indenizado pela prestação voluntária ... Logo, como já se ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Contrato de transporte aéreo. Extravio temporário de bagagem. Responsabilidade objetiva da Ré incontroversa. Dano material ... comprovado no curso do processo, por não ser o alimentante assalariado. 3. Existência de regra processual vedando a prolação de sentença ou ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... nacionais e internacionais em relação à tutela do trabalho assalariado ao longo da história do seu desenvolvimento. O enfoque meramente ... cit ., p. 134 ... Estados-membros de medidas de caráter temporário destinadas a acelerar a igualdade de fato entre o homem e a mulher ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
... "explore atividade agroeconômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxilia de empregados" (Lei n ... CAMERLYNCK, G. H ... Op. cit., p. 111: "Pouco importa que o assalariado ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... sociais e da internet, para que esse desligamento, mesmo que temporário, sirva como uma desintoxicação digital ... Zygmunt Bauman considerou ... atende o paciente seja necessariamente seu empregado assalariado. Airbnb (254) negocia hospedagem em várias cidades do mundo, sem que ...
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Breve histórico do imposto sobre a renda
... , o imposto sobre a renda surgiu, inicialmente, como um imposto temporário, voltado para o financiamento das guerras napoleônicas, ainda no século ... apuração dos rendimentos líquidos resultantes do trabalho assalariado, poderiam ser deduzidas, entre outras despesas: (i) as contribuições ...
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... sociais, da escravidão para o trabalho considerado livre ou assalariado, com vistas à ampliação dos consumidores em potencial dos produtos das ... países que permanecem no território nacional sem visto temporário ou definitivo, o que as torna alvos preferenciais do trabalho escravo no ... -
Gig Economy
... ísticas de três modalidades atípicas de emprego: trabalho temporário, a tempo parcial ou por meio de agência. Com a economia gig , a oferta e ... a promoção do trabalho autônomo em relação ao trabalho assalariado; ora a exteriorização ou terceirização do trabalho para empresas ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... empregado com deiciência em prejuízo – mesmo episódico ou temporário – da cota, ou seja, sem que outra pessoa, com igual ou outra 905 ... cujo conhecimento seja reservado apenas ao trabalhador assalariado 995 ... Outra quizila jurídica que tomou a pauta da Justiça do ...
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A redundância da precarização social do trabalho juvenil: um estudo da região metropolitana de Salvador no período de 2001 a 2011
O estudo objetiva analisar as principais transformações e especificidades dos processos de transição e inserção da força de trabalho juvenil no mercado de trabalho da Região Metropolitana de Salvador/Ba (RMS). A partir dos anos 1990, houve mudanças significativas no padrão brasileiro de transição escola-trabalho, provocadas pela expansão do sistema educacional e pela reestruturação produtiva, que
... e locação de mão de obra de terceirização/trabalho temporário; serviços de limpeza, de segurança e vigilância). Embora a Pnad não ... população trabalhadora pôde sentir o “gosto” do emprego assalariado, enquanto que a imensa maioria da força de trabalho se ocupava de ... -
Reforma Trabalhista e Precarização do Trabalho Terceirizado: A Incorporação do Trabalho Feminino nos Estratos Assalariados de Serviços
... ções precárias quanto aos direitos básicos do trabalho assalariado e carentes de proteção social e trabalhista, não contribuem para a ... com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n. 6.019, de 03.01.1974). II – A contratação irregular de ...
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Terceirização. Trabalho temporário. Trabalho autônomo
... Com efeito, o trabalhador assalariado nao é mais ne-cessariamente uma simples peca desprovida de iniciativa dentro de uma organizacao fortemente hierarquizada. O trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151900-57.2007.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRATO TEMPORÁRIO - FRAUDE - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A Corte regional, com respaldo no contexto fático-probatório dos autos, assentou que a segunda-reclamada, por intermédio da primeira, contratou o reclamante, fraudulentamente, por vinte e dois sucessivos contratos temporários, sem observância dos limites temporais e das exigências...
... - CONTRATO TEMPORÁRIO - FRAUDE - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A Corte regional, ... ); contrato escrito entre a empresa prestadora de serviços e o assalariado contendo os direitos deste (artigo 11°); prazo de três meses em ... -
Editais - Habitação
... DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE RENDA ... 1.6.1. TRABALHADOR ASSALARIADO/RURAL (com Registro ... na Carteira de Trabalho e Previdência Social): ... 1.6.1.3. Contrato(s) de trabalho temporário ou intermitente ... informando nome, endereço da empresa devidamente ...
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Editais - Habitação
... e) Na apuração de rendimento mensal de assalariado que ... tenha remuneração por dia trabalhado, considerar o período de ... e Previdência Social (por tempo determinado, temporário e/ou ... intermitente) : ... Além de utilizar os critérios do item ...
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... O assistido não é um assalariado e, por isso, a norma foi recebida pela CF de 1988 ... 3) Trabalho do ... submetido ao contrato de estágio, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável ... A lei em análise ...
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Terceirização: O Trabalho como uma Questão de Cidadania
... ção de atividades (empresas parceiras); e o trabalho temporário, ao menos como fórmulas atualmente mais conhecidas ... A ... assalariado e lhes atribui a faculdade de dispor livremente de força de trabalho por ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... Louvável o propósito do legislador de favorecer o assalariado pelo vale-transporte. Todavia, poderá haver a alegação de que essa lei ... Contrato de trabalho temporário e o contrato de trabalho permanente. Terceirização lícita e ilícita: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010314-25.2013.5.06.0012), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCÁRIO POR EMPRESA INTERPOSTA. FRAUDE CARACTERIZADA. Comprovado que, embora o reclamante tenha sido contratado e assalariado pela empresa BGN MERCANTIL E SERVIÇO LTDA., suas atividades eram exercidas em prol do BANCO BGN S/A., sendo patente a fraude praticada com o objetivo de sonegar os direitos trabalhistas do reclamante, o que impõe a decretação...
... Comprovado que, embora o reclamante tenha sido contratado e assalariado pela empresa BGN MERCANTIL E SERVIÇO LTDA., suas atividades eram ... , sabido é que a autorização para contratação do trabalho temporário repousa nas necessidades transitórias de substituição de empregados da ... -
A Terceirizacao e a Logica do Capital/Outsourcing and capital's logics.
... a enumeracao taxativa das hipoteses autorizadas--trabalho temporario e vigilancia. A regra geral passou a ser nao mais a proibicao, com ... do primado da propriedade capitalista sobre a condicao do assalariado e da propria concepcao capitalista sobre o processo de producao ...
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Precarização e direito do trabalho: o caso Uber
O presente artigo tem por objetivo analisar, sob o ângulo da precarização, as novas relações de trabalho que surgiram com o advento da economia compartilhada (sharing economy). Para tanto será analisada a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Trabalho brasileiros, relativamente à plataforma digital de intermediação de serviços de...
... e o trabalhador do contrato de trabalho “tradicional”, um assalariado ... (1) SUPIOT, Alain. Et si l’on refondait le droit du travail ... Le ... contratuais, como atestam os contratos a termo, de trabalho temporário, a contratação de prestadores de serviços “terceirizados”, etc (8) ...