assistência social faculdade
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Acesso à justiça
... ção do Estado liberal para a visão social do Estado moderno. Na vigência do primeiro ... Realidade e perspectivas da assistência jurídica aos necessitados no Brasil ... Cadernos ... Dissertação de Mestrado. Faculdade" de Direito da Universidade de São Paulo (USP), S\xC3" ...
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Ação civil pública
... sim porque ela apresenta um largo espectro social de atuação, permitindo o acesso à Justiça de ... 92, CDC) ... Não se trata de faculdade" do Órgão Ministerial, mas de obrigatoriedade. N\xC3" ... 8. ASSISTÊNCIA ... Uma leitura assistemática do § 2º do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... “a) A vida social, num determinado modo produtivo, é resultado da ... Além disso, cumpre às partes a faculdade de aceitar, ou não, as propostas do mediador ou ... 477, da CLT, pois a assistência ao trabalhador quando da quitação final de seus ...
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Acórdão Nº 0800024-32.2018.8.02.0034 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-08-2023
... DIANTE DA FACULDADE DE A PARTE DEMANDANTE DIRECIONAR A AÇÃO ... ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, DO QUAL SE EXTRAI A NECESSIDADE ...
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Autores
... do Núcleo de pós-graduação da faculdade Mackenzie Rio e Coordenador do polo Rio de EAD ... Andaraí pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) (1982), ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ius , como fator de manutenção da ordem social, disciplinando os comportamentos e as atitudes ... jurídica) e direito subjetivo (como faculdade de agir); porém, quando se fala na aquisição, ... ; c) reservas compulsórias; d) assistência financeira de liquidez ... Para o ...
- Processo nº 0315814-83.2014.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Abril de 2017
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... em que, à luz do princípio da função social, deve servir de ambiência para que seus membros ... Revista da Faculdade de Direito da UERJ- RFD, v.2, n.24,2013 ... , respeitá-los e prestar-lhes mútua assistência e cuidados recíprocos, além da educação e da ...
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O Sistema da Seguridade Social na África
... Professor Associado da Faculdade de Direito da UFMG. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em ... Esse Fundo administra a assistência médica em geral, cirúrgica e hospitalização. O Código Trabalhista de ...
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Falência e recuperação de empresas
... ções, como: política, econômica, social ou até mesmo de gestão ... 2. Espécies de ... Operadoras de planos de assistência médica, as quais sofrerão intervenção da ANS ... -se de que o Depósito Elisivo é uma faculdade colocada à disposição da empresa Ré que ...
- Acórdão nº 1992/0031980-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
Assentado o caráter fundamental e social do direito à saúde, cumpre, neste capítulo, analisar os contratos de ... Contratos de Planos de saúde 87 saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, ...
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Tobias Barreto de Menezes
... Faculdade de Direito do Recife 115 ... de origem, ... da herança ou a acção physica e social do meio externo ... Na sociedade ... da sabedoria, graças á assistência da litteratura ... portugueza — espécie ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ões da história política, artística e social do país” ... Pretende a Autor ter ... , participamos de festa de calouros na faculdade, participamos de alguma coisa, e às vezes ... o que teria sido a ausência da assistência a ele devida pela filha. Considerando ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0281292-20.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0281292-20.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido (autora): RAFAELA GULLO DE CARVALHO Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
... da ação, e que ofereceu assistência mas a família da parte teria optado por ... -
Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
... pela Fundação Perseu Abramo, em parceria com o SESC – Serviço Social do Comércio -, que demonstram que uma em cada quatro mulheres ... Tese de doutorado. Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. USP: São Paulo ... Aguiar, ... -
Sentença nº 1002080-73.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... fundiários também possuem finalidade social", como forma de financiamento público de habitaç\xC3" ... Social, composta da saúde, assistência e previdência social (artigo 194). A o não abre faculdade de cumprimento da obrigação aos empregados e ...
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Entre o público e o privado: o significado das entidades beneficentes no contexto do SUAS no Distrito Federal
Na dinâmica contemporânea de crise e reestruturação do capital, ganha fôlego, no atendimento às necessidades sociais, a partilha de responsabilidades entre Estado, Mercado e "Terceiro Setor". Na Política de Assistência no Brasil, mesmo com o SUAS, a ênfase na participação da sociedade civil se intensifica com a prestação de serviços por meio das entidades beneficentes e de assistência social. O...
... Na Política de Assistência no Brasil, mesmo com o SUAS, a ênfase na ... entidades beneficentes e de assistência social. O objetivo principal deste ensaio é ... In: Em Pauta - Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade Estadual do ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... a importância da liberdade, a função social da propriedade privada, a submissão do Estado ... do Ministério do Trabalho, recuperou a faculdade de regular disposições específicas da CLT ... por invalidez necessitar da assistência permanente de outra pessoa, seu benefício mensal ...
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Sharenting
... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 17, n. 2, p ... Mestranda em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal de Rio Grande (FURG) ... Se trata não apenas dar assistência material, mas um verdadeiro dever de cuidado ...
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Direito constitucional do trabalho
... Também chamado de constitucionalismo social , é o momento histórico, surgido após a ... ção por dispensa sem justa causa, assistência e previdência a maternidade, velhice, invalidez, ... ção restam superados, tornando-se mera faculdade do magistrado. A recomendação de tentar ...
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Acórdão Nº 2005-000.104 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2023
... DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA ... SOCIAL. ISENÇÃO. REQUISITO ... É ...
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Proteão social ante o avano do conservadorismo no brasil: território, lugar e política de assistência social
O presente artigo objetiva contribuir no debate acerca da complexidade das Políticas de Proteão Social no Brasil, de modo especial, às reflexões e experiências da Política Pública de Assistência Social, no contexto da ofensiva liberal conservadora. Analisa os dilemas que envolvem a implementaão de uma Política que busca assegurar direitos no âmbito de um movimento conservador que é histórico e...
... 229p. 2016. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Faculdade de Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016 ... SILVA, Josiane; ARAÚJO, Maria do Socorro ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... serem dotados de situação biológica e social mais sensível, possuem ainda, proteção ... à rede de serviços de saúde e de assistência social locais; ... IX – prioridade no ... o Professor Diego Fernández Arroyo, da Faculdade Science-Politique de Paris (França) e a ...
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Acórdãos nº 0024889-09.2012.8.26.0451 de 10ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... à cobertura de assistência médica, prestada pela Cruz Azul de São ... -lhe é um dever, não uma faculdade cumprir a decisão, para que a ... atual a denominada 'seguridade social' compreende a saúde, a previdência e ...