Atentado ao pudor mediante fraude
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Acórdão nº 0545746-88.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Marzo de 2018
... PENAL E PROCESSUAL. ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE ... FRAUDE. PENA-BASE FIXADA ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0036344-2 de T6 - SEXTA TURMA
... "PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE CONSISTENTE EM BEIJAR E ...
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Acórdão nº 2005/0176169-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ATENTADO" AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE. PRESCRIÇÃO DA PRETENS\xC3" ...
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Pastor é condenado a quase 3 anos de prisão por molestar fiel de 15 anos
Pastor é condenado à prisão por molestar fiel de 15 anos
... Paulo condenou um pastor evangélico por atentado ao pudor mediante fraude. A pena foi fixada em ... -
Lei Maria da Penha: o movimento de mulheres chega ao Poder Judiciário
... previstos nos artigos 215 (posse sexual mediante fraude), 216 (atentado ao pudor mediante fraude e ...
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Acórdãos nº 7005469-92.2014.8.26.0073 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Octubre de 2016
... de três atentados violentos ao pudor e um atentado ao pudor mediante fraude, com término previsto para o ...
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Acórdão Nº 0003744-81.2009.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-12-2016
... APELAÇÃO. VIOLAÇÃO SEXUAL ... MEDIANTE FRAUDE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS PELA ... EMENTA: Atentado ao pudor mediante fraude (violência sexual ...
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Acórdão Nº 0003744-81.2009.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-12-2016
... APELAÇÃO. VIOLAÇÃO SEXUAL ... MEDIANTE FRAUDE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS PELA ... EMENTA: Atentado ao pudor mediante fraude (violência sexual ...
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Camaçari - 1ª vara crime
... 8.05.0039 - Relaxamento de Prisão - Atentado ao Pudor Mediante Fraude - AUTOR: Luis Fernando ...
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Ruy barbosa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Atentado ao Pudor Mediante Fraude, Competência da ...
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Acórdão nº 0002742-98.2019.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 23-11-2022
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - OPOSIÇÃO PELA DEFESA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – MERA REPETIÇÃO DA TESE ABSOLUTÓRIA NÃO ACOLHIDA NA APELAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – INTENÇÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ JULGADA – EMBARGOS DESPROVIDOS. O cabimento dos embargos de declaração em matéria criminal está disciplinado no artigo 619 do Código de Processo Penal; a inexistência...
... DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Assunto: [Atentado ao Pudor Mediante ... -
Jequié - 1ª vara crime
... Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado ao Pudor Mediante Fraude - AUTOR: M. P. do E. da ...
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Vitória da conquista - 2ª vara crime
... Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado ao Pudor Mediante Fraude - AUTOR: J. P. de V. da ...
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Porto seguro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -24.2013.8.05.0201 Classe - Assunto:[Atentado ao Pudor Mediante Fraude, Competência da ...
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Camaçari - 1ª vara crime
... 8.05.0039 - Relaxamento de Prisão - Atentado ao Pudor Mediante Fraude - AUTOR: Luis Fernando ...
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Camaçari - 1ª vara crime
... 8.05.0039 - Relaxamento de Prisão - Atentado ao Pudor Mediante Fraude - AUTOR: Luis Fernando ...
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Jequié - 1ª vara crime
... Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado ao Pudor Mediante Fraude - AUTOR: M. P. do E. da ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... - executa o crime, ou nêle participa, mediante paga ou promessa de recompensa ... § 3º A pena ... se o seu consentimento é obtido mediante fraude ou coação: (Ausência ou invalidade do ... Atentado contra a liberdade de trabalho) ... Art. 220 ... conjunção carnal: (Atentado violento ao pudor) ... Pena - reclusão, de dois a seis anos ...
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Acórdão nº 0004211-71.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-12-2016
Embargos infringentes e de nulidade. Preliminares. Embargos de declaração. Intempestividade. Protocolo nos autos fisicamente. Inexistência. Efeitos modificativos. Não ocorrência. Erro material. Correção. Possibilidade. Intimação da parte para a sessão. desnecessidade. Nulidade. Inexistência. Provas ilícitas. Fotos e conversas telefônicas. Menor. Obtenção pela mãe. Proteção integral. Conhecimento...
... ção da data da sessão de julgamento, mediante publicação na imprensa oficial, uma vez que o ... 213, e b) o de atentado violento ao pudor, no art. 214. Em ambos, o meio ... , são incluídas a "posse sexual mediante fraude" e o "atentado ao pudor mediante fraude". Estas ... -
Extinção da punibilidade - Extinction of culpability
... Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerarse-á perempta a ação penal: ... Especial do CP, quais sejam estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, ...
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Acordao Nº 87168 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. RELEVÂNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual, que ocorrem geralmente às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevância quando em conformidade com o conjunto probatório. 2) Para configurar o estupro é...
... de 2014, o denunciado constrangeu, mediante grave ameaa, a adolescente A.R.O.P., de 16 anos ... , SAO LUIS) APELAO CRIMINAL - ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - INSUFICINCIA DE PROVA DA ... o crime de posse sexual mediante fraude e atentado ao pudor mediante fraude - ... -
Acordao Nº 87168 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. RELEVÂNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual, que ocorrem geralmente às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevância quando em conformidade com o conjunto probatório. 2) Para configurar o estupro é...
... de 2014, o denunciado constrangeu, mediante grave ameaa, a adolescente A.R.O.P., de 16 anos ... , SAO LUIS) APELAO CRIMINAL - ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - INSUFICINCIA DE PROVA DA ... o crime de posse sexual mediante fraude e atentado ao pudor mediante fraude - ... -
Acordao Nº 87168 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. RELEVÂNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual, que ocorrem geralmente às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevância quando em conformidade com o conjunto probatório. 2) Para configurar o estupro é...
... de 2014, o denunciado constrangeu, mediante grave ameaa, a adolescente A.R.O.P., de 16 anos ... , SAO LUIS) APELAO CRIMINAL - ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - INSUFICINCIA DE PROVA DA ... o crime de posse sexual mediante fraude e atentado ao pudor mediante fraude - ... -
Acordao Nº 87168 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. RELEVÂNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual, que ocorrem geralmente às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevância quando em conformidade com o conjunto probatório. 2) Para configurar o estupro é...
... de 2014, o denunciado constrangeu, mediante grave ameaa, a adolescente A.R.O.P., de 16 anos ... , SAO LUIS) APELAO CRIMINAL - ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - INSUFICINCIA DE PROVA DA ... o crime de posse sexual mediante fraude e atentado ao pudor mediante fraude - ... -
Acordao Nº 87168 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. RELEVÂNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual, que ocorrem geralmente às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevância quando em conformidade com o conjunto probatório. 2) Para configurar o estupro é...
... de 2014, o denunciado constrangeu, mediante grave ameaa, a adolescente A.R.O.P., de 16 anos ... , SAO LUIS) APELAO CRIMINAL - ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - INSUFICINCIA DE PROVA DA ... o crime de posse sexual mediante fraude e atentado ao pudor mediante fraude - ...