Atentado ao pudor mediante fraude
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Processo nº 1996.001.120299-9 de Quarta Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2001
Apelacao Civel. Acao de indenizacao. Violacao da privacidade e intimidade do autor pela divulgacao, pelo Sistema Globo de Televisao, de materia envolvendo o autor, no exercicio de sua funcao de medico ortopedista, ofendendo sua honra e taxando-o de criminoso, sem que os fatos tenham sido encaminhados `a autoridade policial. Pratica de tecnica terapeutica admitida por pareceres contidos nos autos.
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Decisão da Presidência nº 1042391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2017
... APELAÇÃO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR Sentença monocrática que ... para a de - atentado violento ao pudor mediante fraude Violência comprovada pela firme e ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... , que tinha uma vida familiar feliz, mediante investidas de cunho sexual rejeitadas por ele e ... própria na lei penal, como o estupro, o atentado violento ao pudor, a posse sexual mediante ...
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DECRETO Nº 41909, DE 29 DE JULHO DE 1957. Promulga o Tratado de Extradição Firmado, No Rio de Janeiro, a 6 de Maio de 1953, Entre o Brasil e a Belgica.
... 3º - Estupro, atentado ao pudor cometido com violência, conjunção nal mediante fraude: ... Atentado ao pudor cometido, com ou ...
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Processo nº 1996.050.01862 de Terceira Câmara Criminal, 27 de Noviembre de 1997
Atentado violento ao pudor mediante fraude. Representacao. Se a ofendida e' pobre, a acao penal e' condicionada `a representacao e, se esta e' oferecida, perfeita e' a legitimidade do Ministerio Publico para oferecer a denuncia. Se o agente, mediante engodo, realiza com a ofendida atos libidinosos diversos de conjuncao carnal, aproveitando-se de sua condicao de psicologo e da inexperiencia da...
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Estudo de Direito Processual Penal
... poderá iniciar o inquérito policial, mediante requisição, conforme previsto no art. 5º, II, ... 167 Art. 179. fraude à execução ... Título III ... Art. 184 ... a alteração legislativa o delito de atentado violento ao pudor foi inserido no tipo penal do ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... a extinção da antiga figura típica do atentado violento ao pudor (Art. 214 do CP), que foi ... Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção ... 7.2 VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE (ART. 215 DO CP) ... 7.2.1 Considerações ...
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Estupro (Art. 213)
... de o sujeito ativo constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção ... Acarreta, às vezes, a perda integral do pudor [ ... ]. Fetichismo: excitação sexual ... , não promoveu a descriminalização do atentado violento ao pudor (não houve abolitio criminis), ... do artigo 215 (Violação sexual mediante fraude) do Código Penal: ... “Não nos parece ser o ...
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Entre a crítica feminista ao abolicionismo penal e a crítica abolicionista ao feminismo: a necessidade de aliar os dois movimentos
... discriminatórios como os crimes de atentado violento ao pudor, de atentado violento ao pudor mediante fraude, de sedução, de rapto violento ou ...
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Filme 'o sorriso de Mona Lisa' constatações do efeito do patriarcalismo para o não-lugar da mulher
O artigo propõe uma intersecção entre o filme “O Sorriso de Mona Lisa” e a crítica ao patriarcalismo dominante da sociedade. Para viabilizar o desenvolvimento e a articulação entre direito e cinema, foi adotado o caminho de estabelecer um referencial teórico apoiado em três autores principais: Friedrich Engels, Judith Butler e Pierre Bourdieu. Embora cada autor tenha seu estilo próprio, buscou-se
... ser vítimas de crimes como posse sexual mediante fraude e atentado ao pudor mediante fraude, sem ... -
Acórdão nº 2006/0252285-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 29, todos do Código Penal (estupro, atentado ao pudor mediante fraude e corrupção de ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... O assédio sexual configura-se mediante uma conduta reiterada, nem sempre muito clara, ... própria na lei penal, como o estupro, o atentado violento ao pudor, a posse sexual mediante ...
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O perfil dos casos de violação dos direitos da mulher no sistema interamericano e o padrão das decisões judiciais em casos de violência sexual
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição internacional que por meio do seu Sistema de Petição Individual, permite que cidadãos denunciem as violações de forma autônoma, mesmo quando um ordenamento jurídico nacional se esgota. A partir disso, a proposta deste trabalho é analisar os relatórios de admissibilidade e de mérito da Comissão, a fim de localizar casos de denúncias...
... com a vítima em casos de violação, atentado violento ao pudor, estupro e rapto. Era muito ... o médico que cometeu atentado ao pudor mediante fraude com base em ato libidinoso. O tribunal de ... -
Conceito e caracterização do assédio sexual
... mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça”, ou ainda, na atentado violento ao pudor, expresso no art. 214, do mesmo ... atentado ao pudor, a posse sexual mediante fraude e o assédio sexual ... Desse modo, o empregador ...
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Falsa Identidade (Art. 307)
... fundamental da falsidade ideológica, e a fraude processual, etc.5516OBSERVAÇÕES PRÁTICAS ... Os crimes de atentado violento ao pudor mediante fraude (art. 214 do ...
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Santo antônio de jesus - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... : [Constrangimento ilegal, Ameaça, Atentado ao Pudor Mediante Fraude, Assédio Sexual, ...
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O descompasso entre lei e sociedade nos crimes contra a dignidade sexual
Descompasso entre lei e sociedade nos crimes sexuais
... nos artigos 215 — posse sexual mediante fraude — e 216[3] — atentado ao pudor ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0138270-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE. ABSOLVIÇÃO, ...
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Porto seguro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado ao Pudor Mediante Fraude - AUTOR: Ministério ...
- Porto seguro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... pena privativa de liberdade, é cobrada mediante desconto de quarta parte da remuneração do ... , ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência ... Forma ... Atentado contra a liberdade de trabalho ... Art. l97 ... Atentado violento ao pudor ... Art. 2l4. Constranger alguem, mediante ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0152915-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Requer a desclassificação do delito de atentado violento ao pudor para o crime tipificado no art ... PENAL. ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE. ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA ...
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Decisão da Presidência nº 93153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2010
... 218; estupro art. 213; e atentado violento ao pudor mediante fraude art. 216, ...
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Decisão nº 93153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2010
... 218; estupro - art. 213; e atentado violento ao pudor mediante fraude - art. 216, ...
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Porto seguro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... :Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado ao Pudor Mediante Fraude ... Autor:Ministério ...