atestado bons antecedentes rio janeiro
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Direito Penal
... ípio no interior do estado do Rio de Janeiro, o delegado Tibúrcio percebe a existência de um ... que os recorridos não possuem antecedentes criminais. 3. Recurso desprovido” (REsp ... -se que Ronaldo era réu primário, tinha bons antecedentes e que agira por coação dos outros ... , comete o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, CP) aquele que ...
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Legislação Complementar
... 6.019, de 3 de janeiro de 1973; e ... IV — os aprendizes já ... antecedentes criminais de seu representante legal; ... V ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Decisão monocrática Nº 196673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em benefício de Weli Azevedo dos Santos, contra ... lei penal – inclusive, é primário e de bons antecedentes. Não há, tampouco, elementos ... 0001, resultou negativo, tendo o perito atestado a ausência de sinais externos de ofensas à ...
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Jurisprudência
... a culpa do motorista do veículo e atestado que o detentor do animal o conduzia por ordem de ... bons antecedentes e a reincidência em crime doloso ... á decidiu o Tribunal de Alçada do Rio de Janeiro, por um de seus Grupos Cíveis, a perda de um ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APELANTE 1: MINISTÉRIO PÚBLICO ... APELANTE ... MAUS ANTECEDENTES, O AFASTAMENTO DO ... DIREITO DE RECORRER EM ... verifica-se que possui bons antecedentes, razão pela ... qual tal ... ANEXAR JUNTO AO ´ATESTADO DE MALUCO´ ... PARA RELAXAR A PRISÃO DE ... -
Exercício de algumas profissões
... III – atestado de capacitação profissional fornecido pelo ... do Fluminense Futebol Clube, do Rio de Janeiro. A rescisão contratual dos jogadores era ... doméstico, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato; tratar (ou algum ... setores mencionados nos parágrafos antecedentes serão previstas e atualizadas considerando: I ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... área tinha mais a ver com o Rio de Janeiro. Victor Nunes Leal e outros foram prova disso ... Até porque tenho antecedentes biográfi cos. Eu era um procurador da ... , como Oscar Corrêa, ou menos íntimos, mas bons e leais, todos. Essa antinomia de estilo com o ... Poder Público, exigia-se dele quase um atestado de santidade. Colorindo um pouco a coisa, era ...
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Do direito das famílias
... ógica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo ... 3. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971, t. VII. 14. SANTOS, João Manuel ... da estabelecida nos artigos antecedentes a situação deles para com os pais. 14) O pai ... c) praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; d) incidir, reiteradamente, nas ...
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Legislação
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... á de ofício os documentos e os antecedentes do caso à autoridade jurisdicional competente do ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Decisões Monocráticas nº 175298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2019
... á devidamente comprovada nos autos, como atestado na Representação Fiscal pra Fins Penais autuada ... MAUS ANTECEDENTES ... CONDENAÇÕES ALCANÇADAS PELO PERÍODO ... 59, que trata dos antecedentes os bons ou maus antecedentes ... Quando o Código Penal ... 16 ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 455.) No mesmo sentido: HC ...
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Decisão da Presidência nº 175298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2019
... á devidamente comprovada nos autos, como atestado na Representação Fiscal pra Fins Penais autuada ... MAUS ANTECEDENTES ... CONDENAÇÕES ALCANÇADAS PELO PERÍODO ... 59, que trata dos antecedentes os bons ou maus antecedentes ... Quando o Código Penal ... 16 ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 455.) No mesmo sentido: HC ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA BRIGADA MILITAR - DEPARTAMENTO ADMINISTR
... DOE nº 020, de 29 de janeiro de 2009: ... I - PROCEDIMENTOS QUE OS CANDIDATOS ... 9.2.13 Atestado de Bons Antecedentes ...
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Legislação
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... á de ofício os documentos e os antecedentes do caso à autoridade jurisdicional competente do ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Da pessoa natural
... vigente entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2003, conforme enfatiza Mário Luiz Delgado 1 ... , contrariamente à boa-fé objetiva e aos bons costumes. Essa mitigação também está prevista ... ão, ao afastar a avaliação de maus antecedentes decorrentes de uma condenação por posse de ... declaração médica, também denominada atestado" de óbito, que deve ser levada a registro no Cart\xC3" ...
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Acórdão Nº 884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. INC. II DO ART. 44 E ART. 146 DA LEI COMPLEMENTAR N. 15/1980 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA PROCURADORES DO ESTADO. PRELIMINAR REJEITADA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATERIAIS BÉLICOS, QUE ALCANÇA MATÉRIA AFETA AO PORTE DE ARMAS. PRECEDENTES. ARGUIÇÃO...
... DE JANEIRO ... INTDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... III - atestado de bons antecedentes ... § 6° O caçador para ... -
Simulado Delegado MG
... Maria, Servidora Pública Municipal, em janeiro de 2017 foi nomeada para ocupar um cargo em ... A. necessita, com urgência e segundo atestado médico, de transplante de um rim e B. tem ... não pode ser feita, porque atenta contra os bons costumes ... BATERIA DE SIMULADOS PARA ... (C) Josefa, primária e de bons antecedentes, desempregada e em dificuldades financeiras que ...
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Dos recursos
... 6. ed., tomo II. Rio de Janeiro: Borsoi, 1956. p. 607), quanto a estar “na ... dos órgãos de primeiro grau vêm prestando bons serviços a esse processo e — o que é mais ... trabalhador deveria ser comprovada por atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do ... ência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... árias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse ... para a 132ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Entretanto, Paulo mudou de ideia e não ... considera requisito apenas a certidão de bons antecedentes da família substituta ... (D) ...
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Premissas fundamentais
... Modernidade líquida ... Rio de Janeiro: Zahar. 2001, p. 07. 3. Duas observações são ... credor usar de medidas conservativas antecedentes" ao momento do adimplemento para proteger o patrim\xC3" ... prejudicado e os embargos de terceiro são bons exemplos disso ... A Súmula 202 do STJ ... ão e concerto fraudulento possa ser atestado, respectivamente, pela demonstração da ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... poder público deveria ser o primeiro a dar bons exemplos. Infelizmente é o primeiro a agir ... , determinou que o valor já pago desde janeiro de 1988 continuasse sendo percebido, com a ... 154 ATESTADO MÉDICO - INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM ... ência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... conseguiram recuperar e apreender droga janeiro, fevereiro e maro; que nada diz que o Renato ... nessa que ele esta atualmente; que o atestado de boa conduta procede porque ele sempre ... e pessoais, bem como conduta e aos antecedentes do agente". Importante ressaltar, tambm, que, ... teros"desde que o agente seja primrio, de bons antecedentes, no se dedique s atividades ...