atestado de bons antecedentes rj
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Edital de convocação Concurso Público de Admissão às Turmas I e II/2022 do Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais
... Documental; I) Modelo da Declaração de bons antecedentes; J) Modelo de Recurso para a ... ção de Dados Biográficos; K) Modelo de Atestado de bons antecedentes militares; L) Modelo de ...
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Direito Processual Penal
... ção de inquérito nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados ... 1: correta, ... ato delituoso recebe a denominação de atestado médico ... 1 : errada. Os relatórios ... ão domiciliar aos acusados primários e de bons antecedentes e que sejam responsáveis pelos ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... • não indicarem os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, ... 42.17. O pronunciado de bons antecedentes ... A jurisprudência do Supremo ... petição circunstanciada e juntando o atestado de óbito ou laudo necroscópico, requerer ao ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... réu e apurada pela análise de seus antecedentes e pela maneira de execução do crime. Assim, é ... A primariedade e os bons antecedentes elidem a decretação da prisão ... fechado, é porque houve um fato grave, atestado quando sua existência e autoria, pelas ...
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Direito Penal
... desfavoráveis, tais como maus antecedentes, reincidência ou ações penais em curso ... ) Juarez, 72 anos de idade, primário e de bons antecedentes, em situação de desespero, ... que dá, no exercício de sua função, atestado falso com o fim lucrativo estará sujeito à pena ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Simples atestado médico não comprova a impossibilidade de o ... econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. Assim, se o réu não quiser ... as teorias da equivalência dos antecedentes e as chamadas teorias da causalidade adequada e ...
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Jurisprudência
... a culpa do motorista do veículo e atestado que o detentor do animal o conduzia por ordem de ... bons antecedentes e a reincidência em crime doloso ...
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Edital de 17 de janeiro de 2020 Concurso de Admissão às Turmas I e II/2021 do Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais
... Documental; I) Modelo da Declaração de Bons Antecedentes; J) Modelo de Recurso para a ... ção de Dados Biográficos; K) Modelo de Atestado de bons antecedentes militares; L) Modelo de ...
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Direito Penal
... que os recorridos não possuem antecedentes criminais. 3. Recurso desprovido” (REsp ... -se que Ronaldo era réu primário, tinha bons antecedentes e que agira por coação dos outros ... , comete o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, CP) aquele que ...
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Acordão da , 06-03-2023
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÃDIO QUALIFICADO (MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÃTIMA) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. PREVISÃO NO REGIMENTO INTERNO. POSSIBILIDADE DE ANÃLISE DOS TEMAS PELO COLEGIADO, ANTE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. DOSIMETRIA DA PENA. CARACTERIZAÇÃO DOS MAUS ANTECEDENTES....
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... áveis o que for contrário à moral, aos bons costumes, à segurança, à ordem e à saúde ... assistência social em saúde, conforme Atestado de Registro e Certiicado de Entidade de Fins ... eventuais comprovação de antecedentes a ele favoráveis, bem como de promessa de ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... Recorrente assentada nas instâncias antecedentes. O criminoso contumaz, mesmo que pratique crimes ... outros requisitos, entre os quais bons antecedentes ... (STJ RT 748/579) ... · ... atestado quanto à gravidade das lesões sofridas ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Teoria da equivalência dos antecedentes causais ... Também chamada de teoria da ... ato dessa natureza afeta a moral e os bons costumes e pode envolver até mesmo um ... ainda, que: “É vedada a exigência de atestado de esterilização ou de teste de gravidez para ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... De escolher momentos antecedentes ao dano para tipificação dos crimes ambientais ... , a rigor, o risco pode anteceder resultados bons ou ruins, daí porque não é errado , mas ... é o reconhecimento, a confissão, o atestado de que as outras áreas do direito devem incidir ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... VI. Danos morais. Certidão de antecedentes criminais. Excetuados os casos em que a lei ... à Ré o resultado da biópsia e atestado médico, indicando a inaptidão para o trabalho ... apresenta comportamento contrário aos bons procedimentos, para apenas após a ...
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Decisão monocrática Nº 191420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020
... presente writ não foi instruído com o atestado de pena atualizado, documento que reputo ... JULGADO) e possui residência fixa, possui bons antecedentes e atividade profissional licita ...
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Dos crimes contra a fé pública
... ínimo legal, cominada a réu primário e de bons antecedentes, fundamentando-a na grande ... encobrir a verdadeira causa da morte em atestado de óbito verdadeiro "Declaração falsa para ...
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA.NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃODELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, poderá serdecretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica,...
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Decisão monocrática Nº 190686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... fugiu de Ituiutaba, e que é primário, de bons antecedentes, tendo trabalho fixo na oficina ... 03/07), pelo atestado médico (fl. 09), pela certidão de óbito (fl ...