atos jurídicos solenes
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Sentença nº 1000015-79.2023.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-08-2023
... fundamenta-se na conservação dos atos processuais, como forma a evitar nulidades e ... de atos concretos, podendo ser formais ou solenes, no sentido de construir a obrigaçãoO ... estão presentes os elementos fático-jurídicos necessários para a caracterização do vínculo ...
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Entre redes de solidariedades e lutas: a experiência das libertas na Vila de Porto Seguro (1873-1885
Este artigo tem como escopo analisar a experiência de algumaslibertas da Vila de Porto Seguro no interstício de 1873 a 1885: suas estratégiaspara conseguir a alforria e, em seguida, cuidarem dos seus sustentos. Para issoutilizamos, dentre outros documentos, testamentos e ações de liberdade. Ométodo utilizado foi o indiciário proposto por Carlo Ginzburg.Palavras-chave: libertas; Porto Seguro;...
... cartas de alforria foram cedidas em atos solenes, datas importantes e com declarações de ... de outras classes sociais e status jurídicos distintos, na maioria dos casos, envolviam ... -
O Direito dos Tratados e seu procedimento
... , que seja capaz de produzir efeitos jurídicos para as partes contratantes, regido pelo direito ... atos solenes que devem seguir a observância de quatro ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura
... anexo, os atos de convocação pública e os contratos de ... Promover atividades artísticas e solenes de forma pre- ... Promover um ciclo de ... eventos ocorrem, bem como de arranjos jurídicos e con- ... tábeis próprios, mas viabilizam a ...
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Sentença nº 1000269-86.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... O que existe é o somatório de atos concretos, podendo ser formais ou solenes, no ... estão presentes os elementos fático-jurídicos necessários para a caracterização do vínculo ...
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Sentença nº 1000977-39.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... O que existe é o somatório de atos concretos, podendo ser formais ou solenes, no ... estão presentes os elementos fático-jurídicos necessários para a caracterização do vínculo ...
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Sentença nº 1001198-29.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... O que existe é o somatório de atos concretos, podendo alguns dos quais serem formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação.É do ... ao Poder Judiciário ampliar conceitos jurídicos a fim de reconhecer o vínculo empregatício de ...
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Sentença nº 1001101-29.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... O que existe é o somatório de atos concretos, podendo alguns dos quais serem formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação.É do ... ao Poder Judiciário ampliar conceitos jurídicos a fim de reconhecer o vínculo empregatício de ...
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Ministro Carlos Thompson Flores (Centenário do seu nascimento)
... solenes do Tribunal, através da Portaria nº 148/78; a ... -se publicados em repertórios jurídicos: “Eleição dos Membros da Mesa da Assembleia ... Reclamação. Desconstituição de atos ...
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Das figuras paradigmáticas às figuras 'imagéticas': Reflexões sobre política e direito a partir de uma fraternidade intelectual com Celso Lafer
... que está na base dos nossos sistemas jurídicos: perdão da ação passada e promessa da ação ... cidadão, exercer na sociedade política os atos próprios da vida virtuosa ( eu zen ) ou da vida ... relevância política nas Declarações solenes, no direito constitucional e no diálogo entre as ...
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Análise crítica sobre o artigo 515, §3º do Código de Processo Civil e a possibilidade da ocorrência da reformatio in pejus no ordenamento jurídico brasileiro
O objetivo do presente artigo é proporcionar uma abordagem diferenciada acerca das disposições trazidas no Código de Processo Civil, após o advento da Lei nº 10.352/01, ao acrescer o parágrafo terceiro ao artigo 515, modificando a sistemática pátria acerca do recurso de apelação, merecendo uma reflexão mais incisiva sobre determinados institutos do ordenamento brasileiro que sofreram alterações,...
... ância, há grande economia de tempo e de atos processuais, possibilitando uma maior ... decorrentes de atos, fatos e negócios jurídicos, que venham a ocorrer no seu curso ... Os ... forma, deve se dizer, que são escritos e solenes, nada impedindo, entretanto, que quando escritos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000822-29.2019.5.06.0002), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. COOPERATIVA DE TRABALHO. COOPSERSA. FRAUDE COMPROVADA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. I. Há, no parágrafo único do art. 442 da CLT, presunção legal de ausência de vínculo empregatício, desde que a cooperativa não tenha sido utilizada como simulacro para fraudar direitos trabalhistas (art. 9º da CLT). Faz-se necessário, neste prisma, que não estejam presentes os...
... contrapartida, a prestação de contas dos atos de seus dirigentes; ... 4- Na cooperativa ... Trabalho e jamais foi submetido aos atos solenes exigidos no Estatuto. Os testemunhos deixam ... Os negócios jurídicos são marcados por defeitos insanáveis e não ... -
Para Além da moral do macho: A dignidade sexual no Cógido Penal Brasileiro
O presente trabalho possui os direitos humanos como tema, tendo a dignidade sexual como enfoque. Sendo assim, o artigo tem como objetivo analisar a proteção da dignidade sexual no direito penal brasileiro. Trata-se assim de uma pesquisa qualitativa, de natureza descritiva, baseada em extensa revisão bibliográfica. Entende-se que a dignidade sexual decorre do princípio da dignidade humana, ou seja,
... de gênero, inclusive as ameaças de tais atos, que resulte, ou possa resultar, em privação da ... jurídicos universais e gerando segurança jurídica e ... ções ou percebê-los nos discursos solenes das autoridades (embora tais instâncias também ... -
Direitos da Criança - Diálogo Normativo do Sistema Internacional e a Ordem Jurídica Brasileira
... , acordos firmados pela União, atos internacionais ( Vide CF, arts. 5º, § 2º; ... bem como os principais sistemas jurídicos ... 3. Os membros do comitê serão ... garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados ...
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Acórdão nº 1.0000.16.019307-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA - AUTORIDADE POLICIAL - LAVRATURA PELA POLICIA MILITAR - POSSIBILIDADE.- De acordo com o princípio da finalidade, não existe a necessidade de se observar nos Juizados Especiais um processo formal e rigoroso, devendo o ato processual atingir a sua finalidade.- Considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais,...
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Quando a lei for omissa...' Sobre a controvertida noção de princípio geral de direito
Não há consenso entre juristas brasileiros quanto ao sentido de "princípios gerais de direito", expressão que aparece no artigo quarto da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e descreve - assim como "analogia" e "costumes" - um dos mecanismos institucionais de integração do direito. Grifo "mecanismos institucionais de integração do direito" porque nessa expressão figuram...
... Sistemas jurídicos reais também podem incluir mecanismos não ... que ele nem sempre é criado por meio de atos de vontade que têm por objetivo gerar direitos ... normas por meio de decisões pontuais e solenes; agem pensando que é assim que devem agir e, na ... -
A visão católica sobre justiça econômica -os princípios ético-sociais segundo a verdade e aplicados para o bem comum?
... , influenciando os muitos ordenados jurídicos do mundo ocidental ... Não há, pois, ... a liberdade e a igual-dade a afirmações solenes e vãs. 2 Prossegue, na mesma obra, Ferreira ... e prejudica visceralmente toda a cadeia de atos ...
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Sentença nº 1000012-61.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-07-2023
... pela Lei nº 13.467/2017 apenas quanto aos atos praticados a partir de 10/01/2022, data em que ... de atos concretos, podendo ser formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação.O ... estão presentes os elementos fático-jurídicos necessários para a caracterização do vínculo ...
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Sentença nº 1001177-51.2019.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... pela Lei nº 13.467/2017 apenas quanto aos atos praticados a partir de 11/11/2017 , data em que ... de atos concretos, podendo ser formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação. A ... pela presença dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego (pessoalidade, ...
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Acordão nº 20150975281 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Noviembre de 2015
... é adquirida após a realização dos atos solenes exigidos pela legislação. Por fim, como ... decisão a quo, por seus próprios e jurídicos fundamentos ... IVETE RIBEIRO Desembargadora ...
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As características dos direitos fundamentaise os princípios dos direitos da personalidade na esfera privada
Este trabalho de investigação tem por objeto, em primeiro plano, uma análise das dimensões e características dos direitos fundamentais da pessoa humana, com apuração do tratamento que o tema recebeu na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e, em seguida, o tratamento do assunto na esfera privada, com especial foco aos princípios de direitos da personalidade e sua regulamentação...
... princípio tinham forma de proclamações solenes em quese enunciavam os direitos, com o tempo, ... íveis), pois não podem ser alheados por atos ou negócios entre vivos, não podem mudar de ... limitado, restando vedados negócios jurídicos vitalícios ... Impende afirmar que a ... -
A sociedade em comum (Uma malcompreendida inovação do Código Civil de 2002)
... ão responsabilizá-las por todos os seus atos". E no art. 1.366 assim dispunha: "Nas questões ... prevalece para todos os efeitos jurídicos, menos quando diz respeito à aquisição de uma ... alinham-se de um lado os formais ou solenes, e de outro os reais. Chama-se contrato solene ...
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Direitos e Garantias Constitucionais
... para os princípios: princípios jurídicos fundamentais (ex.: o acesso à Justiça); ... Entretanto, alguns atos, ações, pensamentos e revoluções da ... -los, para impedir que, não obstante as solenes declarações, eles sejam continuamente violados ...
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Acórdão nº 1.0000.21.009521-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA MEDIDA - LEI 14.230/2021 - ALTERAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI 8.429/92 - REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO...
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Acórdão nº 1.0000.21.009521-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA MEDIDA - LEI 14.230/2021 - ALTERAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI 8.429/92 - REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO...