atos jurídicos solenes
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Função das arras
... Institutos jurídicos são hi s tórico-relativos. 3 As noções a eles ... Esboço de uma classificação funcional dos atos" jurídicos. Revista Brasileira de Direito Civil \xE2" ... o exato instante em que contratos não solenes se perfectibilizavam e se tornavam ... 20 ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... produzir efeitos e conferir segurança aos atos e fatos jurídicos que envolvam o interdito. Por esse motivo, tais alterações devem ser ... Já foi dito que a união estável não requer atos solenes para sua validade, nem para a eficácia jurídica entre as partes. Nessa ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... teoria a partir dos diferentes regimes jurídicos de proteção dos direitos fundamentais ao longo ... obstante contramajoritária em relação aos atos do parlamento, a jurisdição constitucional não ... garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados ...
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Recurso de revista
... Um dos fundamentos jurídicos de admissibilidade do recurso de revista é a ... superiores são órgãos revisores dos atos das instâncias ordinárias. Não basta, ... , porém, a utilização de expressões solenes como: contrariar , ferir , violar etc ...
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Tutela coletiva dos direito s trabalhistas
... Autor de livros jurídicos, entre outros, “Direito ambiental do trabalho e ... garanti-los, para impedir que, apesar das solenes" declarações, eles sejam continuamente violados\xE2\x80" ... , com perda de tempo, de dinheiro e de atos processuais desnecessários ... O objetivo da ...
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Do multiculturalismo e o meio ambiente: uma análise da abordagem intercultural no sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos
A abordagem interdisciplinar do meio ambiente atribuída ao novo cenário internacional de pluralismo cultural intensifica a necessidade de compreensão do estudo do multiculturalismo para o desenvolvimento de sua tutela. O sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos representa um importante papel histórico no que tange à aplicação deste entendimento, considerando que a prática...
... , para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente ... tribunais competentes, que a ampare contra atos que violem seus direitos fundamentais, ... dos direitos humanos: fundamentos jurídicos ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 8.112/90 (regimes jurídicos distintos). (10ª Turma. Relatora a Exma ... outro subjetivo, demonstrado por atos ou omissões que deem certez a ... para atender às sessões solenes. Criada a Comissão de Obras, ...
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Hermenêutica em tempos de escuridão
Mário Maia: Hermenêutica em tempos de escuridão
... se acha na elaboração de regras ou de atos administrativos sem apreço às determinações ... , criticando a atual fase dos estudos jurídicos que tendem as fazer coincidir a compreensão do ... ídicas") nos dão poderosas lições (e solenes advertências) sobre isso, mostrando que a ... -
O reconhecimento constitucional dos direitos dos aborígenes e dos direitos dos tratados: um novo enquadramento da gestão do pluralismo jurídico no canadá?
No Canadá, a seção 35 do Ato Constitucional de 1982 declara que "os atuais direitos do povo aborígene e dos tratados no Canadá são aqui reconhecidos e ratificados". Esperava-se que a seção 35 fosse o início de uma nova abordagem no manejo da coexistência do direito indígena e do direito não indígenas como elemento chave do pluralismo jurídico no Canadá. Esse artigo avalia até que ponto a...
... 2 Se ... esses ordenamentos jurídicos são reconhecidos pela Constituição, então ... sobre a terra pretendida, manifestando-se em atos de ocupação que poderiam ser razoavelmente ... Tratados históricos são acordos solenes que foram feitos entre os séculos XIII e XIX ... -
O princípio da primazia da realidade
... Nestes, a produção dos efeitos jurídicos e a aplicação do direito somente dependem do ... mais da conduta das partes e de seus atos tácitos do que de uma prestação formal do ... ção entre contratos consensuais, reais e solenes", tal como está prevista no art. 1.252 de nosso C\xC3" ...
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Do desenvolvimento do processo civil
... Além disso, o despontar dos estudos jurídicos, no início do século XII, fez revigorar o ... à prática de protocolização dos atos processuais , realizada por oficiais auxiliares ... se resumia a uma série de declarações solenes, cuja valoração, para fins de determinar a ...
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O federalismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais e sociais
... o artigo LXXVIII, que destaca a revisão dos atos contrários à Constituição ( judicial review) ... abolição parcial da tortura, documentos solenes de declaração de direitos foram sendo editados ... , para tanto, de invocar parâmetros jurídicos. O que se deve proteger é a liberdade, para que ...
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Por Um Direito Penal do Trabalho
... Anteriormente, a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor ... , comer-cial, etc.) caracterizam meios jurídicos de segurança dos cidadãos. Essa é a lúcida ... Humanos é fruto de um longo processo de solenes movimentos internacionais como a Declaração dos ...
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Lição 2 - Classificação dos contratos
... çoa e agrupamos em consensuais ou reais; solenes ou não solenes ... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL ... é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, ...
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A Imagem de Si Mesmo: A Autoprodução Midiática do Supremo Tribunal Federal
Esse estudo questiona a relação estabelecida entre o aumento do aparato midiático judicial e a interação com a sociedade civil. Identifica-se o fenômeno chamado de mídia judicial, isto é, o conjunto de mecanismos dedicados à produção midiática do Judiciário, em geral, e do Supremo Tribunal Federal, em especial. Além da descrição detalhada desses mecanismos, realiza-se uma reflexão teórica para...
... “Rádio Justiça ao tratar os temas jurídicos em profundidade pretende evitar que assuntos ... sessões extraordinárias, nas sessões solenes, nas sessões administrativas etc. Igualmente é ... reservou a competência privativa avaliar os atos de concessão e renovação (art. 49, XII, ... -
Lei de cotas: ação afirmativa para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
... dos direitos humanos nos textos jurídicos internacionais 3 ... Os direitos humanos são ... sentido amplo, por meio de formulações solenes que conferem direitos a determinados grupos a ... ão Federal, as emendas à Constituição, os atos normativos do Poder Legislativo, do Poder ...
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Ideia civil de contrato
... quando essa vontade deve ser inferida de atos ou fatos que não comportem outra explicação, ... porque existem contratos como os reais e solenes que não se fundam única e exclusivamente pela ... elementos de dois ou mais negócios jurídicos, total ou parcialmente regulados na lei” ...
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Lei da Ação Civil Pública e o princípio da fraternidade: instrumentos de defesa, solução de conflitos e efetivação do direito
... , já existiam indícios de documentos jurídicos nos quais havia a ideia de direitos fundamentais, ... direitos sociais pressupõe a prática de atos" positivos pelo Estado, e, para que isso ocorra, s\xC3" ... garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados ...
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Comunicação positiva e técnicas de negociação: um caminho transformador nas relações afetivas e familiares da contemporaneidade
As mudanças sociais do período chamado contemporâneo causaram considerável impacto no modo de viver e relacionar-se dos indivíduos. A comunicação passou a ser valorizada em sua potencialidade máxima, em um tempo marcado pela globalização, pela tecnologia, pela fluidez, pelas rupturas e pelas inovações. A convivência humana e suas relações de afeto sedimentaram arranjos familiares diversos,...
... para procriar e educar, em vínculos jurídicos solenes, descendentes de tronco ancestral comum, ... seus próprios pensamentos, sentimentos e atos e comunicam seus desejos na forma de exigências, ... -
Lição 6 - Competência interna
... ência e conexão são dois institutos jurídicos muito parecidos, cujo objetivo é reunir ações ... ça ao qual as partes recorrerão contra atos dos juízes de primeiro grau ... Quando ... as formalidades processuais rígidas e solenes tais quais as cartas precatórias ou as cartas de ...
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Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... da solidariedade carece de mecanismos jurídicos eficazes e que a concretizem as políticas do bem ... por seus representantes, mediante solenes atos legais – os administradores, gestores e ... -
Tribunal Superior do Trabalho
... -símile ou outro similar, para a prática de atos processuais que dependam de petição escrita" ... o Tribunal a enfrentar os fundamentos jurídicos invocados pela parte, quando já tenham sido ... 1688 ... Seção VI - Das Sessões Solenes ...
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Contrato de trabalho ? caracterização, morfologia e nulidades. conteúdo contratual ? peculiaridades. o sistema de cotas no contrato de trabalho
... os sujeitos comparecem à celebração dos atos jurídicos centrais da sociedade atual como seres ... : trata-se de uns tantos contratos solenes trabalhistas referenciados pela CLT ou ...
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Humor e liberdade de imprensa em O Mequetrefe/Humor and freedom of the press in O Mequetrefe.
... constitucional, verdadeiro tribunal dos atos politicos e administrativos, meio de publicidade ... diminuiram as ocasioes de uso das roupas solenes e mesmo o investimento feito na manutencao do ... Membro eleito do Centro de Estudos Juridicos do PPGD/UFPR (CEJUR), gestao 2013/2014 ...
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Decisão Monocrática nº 51802385020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ação declaratória de ... - formais, morosos, cheios de fases, prazos e atos solenes. Por isso, muitas vezes, se o litígio, ...