aumento salarial inss 2008
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ... cálculo será revista sempre que ocorrer aumento geral na empresa ou na categoria profissional a ... Art. 1º A gratificação salarial instituída pela Lei n. 4.090, de 13 de julho de ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... Amauri Mascaro Nascimento (2008) afirma que a definição do contrato individual ... pagamento de uma contraprestação salarial, a prestar serviços não eventual e subordinado ... O recolhimento do FGTS e do INSS é obrigatório pelo empregador ... O ... 7 o , VI, ou o aumento da jornada de trabalho nos turnos ininterruptos ...
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Acordao N° 1338888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Administrativo. Escritura pública de divórcio consensual com acordo de pagamento de pensão alimentícia por tempo determinado (36 meses). Superveniente diagnóstico de doença grave da beneficiária da pensão alimentícia. Falecimento do servidor (policial civil) três meses antes do prazo acordado à cessação do pagamento da pensão. Comprovada a superveniente necessidade econômica da alimentanda....
... aumento salarial do ex-cônjuge varão, pelo período de ... 2018, que passou a receber auxílio-doença (INSS) até 22.04.2019, até a data da sua ... ... LeiComplementar Distrital 769/2008, que dispõe , no art. 30-A, que são ... -
Formação e alteração do contrato de trabalho
... 442-A, CLT) — A Lei n. 11.644/2008 (Diário Oficial de 11.3.08) inseriu o art. 442-A ... de pagamento de salários e ao montante salarial (respeitado, neste caso, o mínimo obrigatório), ... ou maior do que o teto previdenciário do INSS (novo parágrafo único do art. 444 da CLT) ... : é que se tal alteração produzir aumento nas despesas com transporte (por ampliar a ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ... do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449. (Redação dada ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de ... a totalidade das parcelas de natureza salarial, não pode ter a incidência do referido ... ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para tratamento, na hipótese de ... (103) ... vista a limitação da jornada provocar aumento na demanda por mais empregados, além de ...
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Acórdão Nº 0021366-16.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO PDV . Havendo o aumento da base de cálculo do salário do empregado, há repercussão no cálculo das indenizações previstas no PDV, sendo abusiva e inconstitucional a cláusula que prevê excluir do cômputo do valor das indenizações as parcelas salariais judicialmente reconhecidas ao trabalhador.
... Havendo o aumento da base de cálculo do salário do empregado, há ... 04.0611, pela consideração do patamar salarial obtido por meio das promoções reconhecidas nos ... , que já se encontram aposentados junto ao INSS, desligarem-se da empresa em momento em que ainda ... I 01/04/2008 012/II /005/I REENQUAD POR DECISAO ... I ... -
Contribuições sociais
... 9.311/96). A contar de janeiro de 2008, contudo, tendo em vista a extinção da referida ... os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial" deverão integrar a base de cálculo da contribui\xC3" ... ção ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre as verbas trabalhistas tem sido ... alíquota de 11,71% para 20%, implicando aumento indireto da contribuição previdenciária ...
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Modelos de peças processuais
... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... em face do INSS — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ... Prazos decadenciais diversos (PEDILEF 2008.50.51.001325-4, Rel. Juiz ADEL AMÉRICO DIAS DE ... ção financeira do País não permite aumento de despesa, que ao menos seja concedido aos ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ...
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Leis
... e empregado qualquer acordo visando ao aumento das horas de trabalho fixadas no art. 1º desta ... 1º O pagamento da gratificação salarial, instituída pela Lei n. 4.090, de 13 de julho de ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 3º Considera-se, também, pessoa ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... : a queda da taxa de juros, ao lado do aumento do valor da força de trabalho; o esgotamento do ... mercado, o sistema capitalista enfrentou, em 2008, um processo agudo de desestruturação, chamado ... salarial de parcelas pagas ao empregado”. (298) ... o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, há atualmente três critérios para ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ), através da redução de gastos e do aumento na arrecadação, ou mesmo na forma de ... o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, e, por fim, à Assistência Social, que será ... 123/2006, 147/2014 e 128/2008 Órgão Gestor (Vedação) Art. 40, §20 ... Programa de Seguro-Desemprego, ao abono salarial, à educação profissional e tecnológica e ao ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 148/2008 - DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada 8, 9 e 10.7.2008 ... ão seria melhor falar claramente "piso salarial da categoria". E aquela categoria que não ... à inflação e impedir que a cada aumento do mínimo os comerciantes repassassem para o ... 154 ATESTADO MÉDICO - INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... , e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Ministério do Trabalho e Previdência Social ... d) política salarial; ... e) formação e desenvolvimento ... ção de decreto, desde que não implique aumento de despesa, que também disporá sobre a ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... inciso constitucional, a redução salarial só se reveste de legitimidade quando aprovada e ... a programação eletrônica, programas de aumento de produtividade do material ou da mão de obra ... ou de um Agente da Fiscalização do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ...
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Acordão da Segunda Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. EX-FERROVIÁRIOSDA RFFSA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CARACTERIZADA.COMPLEMENTAÇÃO. REAJUSTE. DIFERENÇAS ATRASADAS DECORRENTES DEDISSÍDIOS E ACORDOS COLETIVOS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. RAZÕESRECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA 7/STJ....
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 13 ... — Atestado médico — INSS. Exigência prevista em instrumento normativo ... 154 ... AUMENTO SALARIAL ... — V. Salário ... AUTARQUIA ... Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) — Res. 148/2008, DJ 4 e ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 20) Reajuste salarial normativo durante o aviso prévio: O ... 7º) referida ao aumento, para quatro vezes, da porcentagem prevista no ... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente ... , que ainda se encontra afastado pelo INSS, por razão lógica da inaptidão para o ...
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Contratos com características específicas
... 2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da Justiça. Finalmente, ... ção e do Diretor do Seguro Social do INSS ... Obs. II: As frações de unidade deverão ... @@3.5.2. Piso Salarial - Comissionista Misto ... Na hipótese de a ... ou sem equipamento Apneia prolongada e aumento do nitrogênio circulante Afogamento; ...
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Acórdão Nº 0021869-97.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-06-2020
DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CAUSAUSAL. Ante a inexistência de nexo causal ou concausal entre as patologias do reclamante e o trabalho prestado em benefício do reclamado, não há falar em doença ocupacional, e consequentemente no deferimento dos pedidos daí decorrentes.
... INSS; na data de 11/03/2015, às 16h, foi realizada a ... ção, atribuindo como data desta o ano de 2008, contudo a separação ocorreu em 16/09/2013 (ID ... funções ele recebeu complementação salarial assegurada normativamente; o contrato de trabalho ... ocasiões de uma elevação do humor e aumento da energia e da atividade (hipomania ou mania) e ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... em investirem para o aumento das unidades desses equipamentos, tão defasados ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... foi reconhecido administrativamente pelo INSS como tempo especial - exposição ao agente ... relexos sobre as demais verbas de cunho salarial (férias e décimo terceiro salário) e, ainda, ... -
Questões comentadas
... do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou ao médico particular do segurado. e) os ... adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente pres- tados, ... no órgão próprio, de ato relativo a aumento de capital social ou de capital de rma ... Portaria nº 403, de 2008, do Ministério da Previdência. Art. 18. No ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... salarial — Direito adquirido — Matérias ... Como lembra Carlos Alberto Begalles 62 , o INSS possui legitimidade como terceiro para interpor ... fundo que ofereça transcendência’; o aumento de sustentações orais no TST; o que exigirá a ...
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Legislação
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ... cálculo será revista sempre que ocorrer aumento geral na empresa ou na categoria profissional a ... Art. 1º A gratificação salarial instituída pela Lei n. 4.090, de 13 de julho de ...