avalista cheque
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Acórdão Nº 0047465-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE ... CHEQUE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA. RECONHECIDA ... TITULAR DO CHEQUE ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AVALISTA OU ... ENDOSSO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. NÃO APLICÁVEL AO CASO ...
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Acordao N° 1333431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação. Direito civil e empresarial. Cédula de crédito bancário. Limite em contrato de conta corrente. Retirada há anos da sócia-avalista do quadro societário da devedora principal. Renogociação. Novos termos, valores e sócios. Ciência inequívoca do banco credor. Exoneração. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito. Recurso conhecido e desprovido. 1. A retirada de sócio do quadro...
... EM CONTRATO DE CONTA CORRENTE. RETIRADA HÁ ANOS DA SÓCIA-AVALISTA DO ... QUADRO SOCIETÁRIO DA DEVEDORA PRINCIPAL. RENOGOCIAÇÃO. NOVOS ... A referida cédula foi emitida em 2012 para cobrir limite de cheque especial disponibilizado ... com a abertura de conta corrente no banco ... -
Acórdãos nº 1004638-36.2017.8.26.0011 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... Autora que, na condição de sócia e avalista, abriu conta corrente em nome da empresa, tendo aderido a limite de cheque especial, utilizado pela pessoa jurídica, cujo saldo ...
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Acórdão nº 1.0421.13.001262-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA POR RITO ORDINÁRIO - CHEQUES PRESCRITOS - CAUSA DEBENDI - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DO CREDOR - AVAL - INSUBSISTÊNCIA.- Nos termos do art. 373 do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito e ao réu, os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor.- Tratando-se de cheques prescritos e proposta ação...
... O apelante, em suas razes, fls. 169/176, alega que o cheque um ttulo de crdito que se desvincula dos negcios jurdicos que lhe deram ... Nesse contexto, no subsiste a responsabilidade do avalista, nesta ao de cobrana, sendo necessria a prova de que houve locupletamento ... -
Resumo de direito empresarial
... e Endosso caução; Aval: ato cambiário de garantia, pelo qual o avalista se obriga da mesma maneira que se avalizado. Trata-se de uma garantia ... No cheque é protesto é sempre facultativo ... Letra de Câmbio (Decreto ...
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Direito Empresarial
... avalista no anverso do título ... (B) endosso, que deverá ser dado ... (B) No caso do cheque, se houver dois avais superpostos e em branco, considera-se que houve aval ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0115535-37.2021.8.19.0001 (Criminal), 20-04-2022
PROCESSO: 0115535-37.2021.8.19.0001 RECORRENTE/Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S A RECORRIDO/ Autor: MICHAEL TEIXEIRA VIANA Magistrado: Dr. Fernando Rocha Lovis VOTO Adoto o relatório da sentença: "A parte autora teve um pedido contratação de compra por serviço negado, em razão da existência de um apontamento em seu nome CPF lançada pela parte ré em 04/06/2020. Aduz que o realizar a reclamaçã
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Títulos de Crédito - Teoria Geral
... Por exemplo: se um devedor emite um cheque para a compra de automóvel em favor de um beneficiário, esse ... aberto para receber um título de crédito, poderá exigir um avalista para garantir o pagamento. Desse modo, o aval nada mais é do que o ato ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800331-48.2022.8.19.0203 (Fazendária), 28-07-2023
PROCESSO: 0800331-48.2022.8.19.0203 RECORRENTE/RÉU: ITAU UNIBANCO S.A RECORRIDO/AUTOR: PEDRO LUIS DE OLIVEIRA MORAES Magistrado: Dr. Eduardo Jose da Silva Barbosa VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação indenizatória. A parte autora afirma que é correntista junto ao banco réu como pessoa física e que é sócio de 2 empresas que também mantém conta junto a parte ré....
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Direito empresarial
... É vedado o aval parcial ... Art. 899. O avalista equipara-se àquele cujo nome indicar; na falta de indicação, ao ... LEI 7.357, ... DE 2 DE SETEMBRO DE 1985 ... Dispõe sobre o cheque e dá outras providências ... Art. 27. O endosso posterior ao ...
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Decisão Monocrática Nº 4028032-40.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-10-2019
... ação pode ser ajuizada em face do emitente, do endossante ou do avalista, não sendo o caso de solidariedade legal ... de que o cheque é título de crédito à vista, e sendo posto novamente em circulação ...
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Acórdãos nº 9000001-66.2008.8.26.0480 de 17ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... pagou a instituição financeira na condição de sua avalista Elementos constantes dos autos que comprovam ter sido o débito quitado mediante a entrega de cheque pelo marido da devedora ao credor Sentença de ...
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Acórdão nº 1.0024.08.148598-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA EMITENTE - AUSÊNCIA DE ABUSO DE PERSONALIDADE- ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS - AVALISTA - DESAPARECIMENTO DA GARANTIA. - "O encerramento das atividades ou dissolução, ainda que irregulares, da sociedade não são causas, por si só, para a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do
... Em suas razes recursais, alega que no se enquadra na figura de avalista, no podendo, pois, ser responsabilizado pelos pedidos iniciais. Pontua que ... No se pode admitir intil a assinatura lanada no cheque cuja autoria, registre-se, sequer foi negada. Entendo desnecessria a ... -
Acórdãos nº 0004968-05.2011.8.26.0482 de 15ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... Cerceamento de defesa não caracterizado. Cheque prescrito. Desnecessidade da indicação da origem do ... Extinção da lide em função do avalista que se mostrou acertada. Prescrita a ação cambiária, ...
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Acórdãos nº 0011346-66.2012.8.26.0344 de 16ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... : ANDALUZ FOMENTO MERCANITL LTDA Embargos à execução - Cheque - Improcedência - Garantia cambial - Legitimidade passiva do ... os vencidos ratificando a ilegitimidade passiva do avalista e no mérito, a formalização de instrumento de confissão ...
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Acórdãos nº 0005131-41.2008.8.26.0368 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... : SAMUEL FUSCO CESTARI MONITÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. CERCEAMENTO DEFESA. L EGITIMIDADE DO A VALISTA ... 2. O avalista é parte legí tima para figurar na presente ação , que como ...
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Acórdão nº 2.0000.00.310104-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVALISTA DE CHEQUE. DESCARACTERIZAÇÃO. ENDOSSANTE. DEVEDOR DE REGRESSO. PROSSECUÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRA ESSE. POSSIBILIDADE. - Pode a execução prosseguir contra endossante de cheque na qualidade de devedor de regresso, se a esse foi reconhecido na instância superior apenas a qualidade de não avalista daquele documento
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVALISTA DE CHEQUE. DESCARACTERIZAÇÃO. ENDOSSANTE. DEVEDOR DE REGRESSO ... -
Legislação
... do aval, é suficiente a simples assinatura do próprio punho do avalista ou do mandatário especial, no verso ou no anverso da letra ... Art ... @Lei no. 7.357, de 2 de setembro de 1985 ... Dispõe sobre o cheque e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço ...
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Acórdão nº 1.0515.12.001026-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - ASSINATURA NO VERSO DOS TÍTULOS - MERA IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO - ÔNUS DA PROVA - RÉU - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 333, II, CPC/73 E 320 DO CC/02 - NÃO DESINCUMBÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. O artigo 69 da Lei nº 9.069, é claro ao dispor que "a partir de 1º de julho de 1994, fica vedada a emissão, pagamento e...
... modo que ao assinar o verso dos cheques a inventariante se tornou avalista, configurando, assim, o instituto da confuso. Preparo, regular, a ... 30 O aval lanado no cheque ou na folha de alongamento. Exprime-se pelas palavras ''por aval'', ou ... -
Direito Empresarial
... cheque, poderá o protesto ser lavrado no lugar do pagamento ou do domicílio do ... (C) A obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ele garantiu ser nula, ...
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Acórdãos nº 0081097-71.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... Alegação de prescrição de título de crédito (cheque) e consequente perda da responsabilidade como avalista ...
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Direito Empresarial
... avalista no anverso do título ... (B) endosso, que deverá ser dado ... (B) No caso do cheque, se houver dois avais superpostos e em branco, considera-se que houve aval ...
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Resumo de direito empresarial
... e Endosso caução; Aval: ato cambiário de garantia, pelo qual o avalista se obriga da mesma maneira que se avalizado. Trata-se de uma garantia ... No cheque o protesto é sempre facultativo ... Letra de Câmbio (Decreto 57663/66): ...
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Títulos de crédito
OAB-2010.1-UNIFICADO ... 107. Acerca da disciplina normativa do cheque, assinale a opção correta: ... (a) A lei admite a emissão de cheque ... da Lei do Cheque, que veda que o SACADO, ou seja, o Banco, seja o avalista. Lei n.º 7.357/1985: "Art. 29. O pagamento do cheque pode ser garantido, ...
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Títulos de crédito (teoria geral)
... Por exemplo: se um devedor emite um cheque para a compra de automóvel em favor de um beneficiário, esse ... aberto para receber um título de crédito, poderá exigir um avalista para garantir o pagamento. Desse modo, o aval nada mais é do que o ato ...