avalista cheque
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A cobrança de juros pelas instituições financeiras
... @Do cheque ... Quando falamos no título de crédito denominado cheque, podemos ... I - contra o emitente e seu avalista; ... II - contra os endossantes e seus avalistas, se o cheque apresentado ...
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Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências
... avalista. Considera-se como resultante da simples assinatura do avalista, aposta no anverso do cheque, salvo quando se tratar da assinatura do emitente ...
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Acórdão nº 1.0439.04.034753-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2006
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL ("SUPERBEMGE") - CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ... ÇÃO SUPRIDA PELA CITAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - AVALISTA - LEGITIMIDADE PASSIVA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 2.15.1.4.6 Fraude no pagamento por meio de cheque (Art. 171, § 2º, VI CP) ... Trata-se de mais uma modalidade ... Na situação de se tratar de um cheque o endossante e o avalista não podem ser considerados sujeitos ativos deste crime, já que suas ...
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Acórdão nº 1.0000.22.264475-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - PRECLUSÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO CESSÃO QUOTAS - NOTA PROMISSÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AVALISTA - PAGAMENTO - ÔNUS DA PROVA. Configura-se a inovação recursal quando o recorrente deduz pedido ou tese nova em sede de recurso que não havia sido anteriormente ventilado perante o Juízo a quo. A legitimidade da parte é matéria de ordem...
... , o 1 ru emitiu uma nota promissria em favor do autor, tendo como avalista o 2 ru. Discorre que o contrato estipulou a obrigao de resgate da nota ... porque, perdendo sua fora executiva em razo da prescrio, aquele cheque prescrito deixa de ser ttulo de crdito e perde todos os seus atributos ... -
Acórdão nº 2.0000.00.382659-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2003
AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAIS - CHEQUE ESPECIAL - JUROS - ANATOCISMO - INEXISTÊNCIA DA FIGURA DO AVALISTA EM CONTRATOS. - A utilização da expressão avalista para designar o garante constitui irregularidade que não desnatura o caráter solidário da obrigação. - A regra do art. 192, parágrafo 3º, da Constituição em vigor, somente poderá ter aplicação depois de promulgada lei...
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAIS - CHEQUE ESPECIAL - JUROS - ANATOCISMO - INEXISTÊNCIA DA FIGURA DO AVALISTA EM ... -
Acórdão nº 1.0701.03.061167-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Agosto de 2006
... DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE VINCULADO A NOTA PROMISSÓRIA - AVALISTA - INTERVENIENTE NO CONTRATO - DEVEDOR SOLIDÁRIO - CHEQUE ESPECIAL PARA ...
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Acórdão nº 1.0878.18.001010-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os...
... , por conseguinte, o aval, restando afastada a responsabilidade do avalista.A respeito do tema, confira-se o lcido o esclio de Wille Duarte Costa:"A ... porque, perdendo sua fora executiva em razo da prescrio, aquele cheque prescrito deixa de ser ttulo de crdito e perde todos os seus atributos ... -
Acórdão nº 1.0878.18.001010-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os...
... , por conseguinte, o aval, restando afastada a responsabilidade do avalista.A respeito do tema, confira-se o lcido o esclio de Wille Duarte Costa:"A ... porque, perdendo sua fora executiva em razo da prescrio, aquele cheque prescrito deixa de ser ttulo de crdito e perde todos os seus atributos ... -
Direito Empresarial
... (B) avalista é um responsável cambial da mesma forma que a pessoa por ele avalizada ... ao portador (cheque com valor inferior a cem reais ou título circulando mediante endosso em ...
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Acórdão Nº 0008716-97.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 15-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA DE CHEQUE ... PRESCRITO (DISTRIBUIÇÃO COMO MATÉRIA RESIDUAL ... /ALHEIOS) – ... PRÁTICA DE AGIOTAGEM (ENTRE O AUTOR/EMBARGADO E ... O AVALISTA/INTERESSADO) - OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO ... SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA, ...
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Títulos de crédito - teoria geral
... Por exemplo: se um devedor emite um cheque para a compra de automóvel em favor de um beneficiário, esse ... aberto para receber um título de crédito, poderá exigir um avalista para garantir o pagamento. Desse modo, o aval nada mais é do que o ato ...
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Acórdão nº 50012056620208210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... RELATORA: Desembargadora CLAUDIA ... I - contra o emitente e seu avalista; ... II - contra os endossantes e seus avalistas, se o cheque apresentado ...
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Acordao N° 1810714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Prescrição intercorrente. Constrição de bens no curso do prazo de suspensão. Causa interruptiva da prescrição. Caracterização. 1 - cheque. Prescrição intercorrente. O prazo da prescrição da pretensão executiva do cheque, também aplicável à prescrição intercorrente, é de 6 meses, conforme disposição do art.
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONSTRIÇÃO DE BENS NO ... CURSO DO PRAZO DE ... avalista devedor solidário, não é possível nova interrupção da prescrição, ... -
Acordao N° 1372707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Apelação cível. Processo civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Endosso. Não configuração. Aval. Requisitos. Ausência de comprovação na hipótese dos autos. Sentença mantida. 1. O endosso, de forma resumida, é uma forma de transmissão do cheque, em que o beneficiário do pagamento ou o portador do título (endossante) autoriza o sacado a pagar ao endossatário a quantia declarada na cártula,...
... CHEQUE PRESCRITO ... ENDOSSO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AVAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA ... obrigação cambiária, prestada por terceiro (avalista), o qual assume a responsabilidade pelo pagamento ... da obrigação, nas ... -
Acordao N° 1394749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação. Direito processual civil e civil. Monitória. Cheques. Autonomia. Exceções pessoais. Oponibilidade. Não comprovação da má-fé pela parte credora. Exigibilidade dos títulos. 1. O cheque é título de crédito autônomo, literal e abstrato, que goza de livre circulação, prevista a possibilidade de garantia por aval por terceiro, nos termos dos artigos 17 e 29 da lei 7. 357/85. 2. Conquanto...
... PELA PARTE CREDORA. EXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS ... 1. O cheque é título de crédito autônomo, literal e abstrato, que goza de livre ... emitente e o avalista a obrigação de pagar as quantias constantes das cártulas ... 4 ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... 2.15.1.4.6 Fraude no pagamento por meio de cheque (Art. 171, § 2º, VI CP) ... Trata-se de mais uma modalidade ... Na situação de se tratar de um cheque o endossante e o avalista não podem ser considerados sujeitos ativos deste crime, já que suas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020530320164058400), 20-08-2020
PROCESSO Nº: 0802053-03.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONGELAR SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Hagaemerson Magno Silva Costa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... 899, "caput" e § 1º, do Código Civil, estabelece que o Avalista deve responder, também, de forma solidária, pelo débito principal e ... e Serviços - Pessoa Física, nas modalidades de empréstimos e cheque especial. Houve condenação em honorários advocatícios, fixados em 10% ... -
Acórdão nº 1.0024.13.319741-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA. REPONSABILIDADE DO AVALISTA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - A legitimidade da parte é condição da ação e se verifica pela correspondência entre os sujeitos do direito material controvertido (sujeitos da lide) e os da relação processual estabelecida (s
... passiva do apelante, uma vez que figurou apenas como avalista" e, "na remota eventualidade de no ser acolhida a preliminar aventada, ... I - Na linha dos precedentes desta Corte, prescrito cheque, desaparece a relao cambial e, em consequncia o aval. Dessa forma, o ... -
O Papel do microcrédito no ambiente local: evidências a partir do programa Banco da Família em Santa Catarina
Neste artigo são analisados possíveis impactos do microcrédito no ambiente local a partir de um estudo de caso junto ao Banco da Família, localizado na cidade de Lages, estado de Santa Catarina. Inicialmente faz-se um breve debate sobre o surgimento e a expansão do microcrédito no Brasil e no estado de Santa Catarina. Posteriormente descrevem-se as principais instituições de microcrédito que...
... uma taxa mais atrativa e menos burocracia, não sendo necessário avalista pelo fato de o próprio cheque ser a garantia. Os cheques aceitos são ... -
Estelionato e Outras Fraudes
... à mão de ilustrar, quem contribui na formação e circulação de cheque falsificado a partir de folha em branco proveniente de talonário alheio ... O avalista pode ser coautor do crime de fraude na emissão de cheque sem fundos se ...
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Acórdão nº 1.0193.08.024819-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - EMITENTE - AVALISTA - LEGITIMIDADE PASSIVA - JUROS DE MORA.A ação monitória, apoiada em nota promissória prescrita, tem por partes passivas legítimas a emitente e o avalista, quando casados, e não provado que o esposo então avalista não se beneficiou do crédito representado pela nota promissória. O fato da dívida líquida e com vencimento...
... Afirmam que a emitente do ttulo teve por avalista o marido, e com o credor foi acertada a no cobrana de juros, mas de correo ... 260) Ao monitria. Cheque prescrito. Avalista. Prescrito o cheque, desaparece a relao cambial e, em ... -
Acórdão Nº 08009513120208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 16-10-2021
... CHEQUE PRESCRITO. LEGITIMIDADE DO AVALISTA. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. BENEFÍCIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074427720184058309), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0807442-77.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CATARINA FRANCA COUTINHO MAUA ADVOGADO: Andre Carvalho Ferreira APELANTE: ROBERTO ANTONIO NADALINI MAUA ADVOGADO: Marcelo Dos Santos Pereira ADVOGADO: Roberto Antonio Nadalini Maua APELANTE: R. C. GESSO LTDA - ME ADVOGADO: Marcelo Dos Santos Pereira ADVOGADO: Roberto Antonio Nadalini Maua APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF...
... AUSÊNCIA DE NULIDADE, DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE DO AVALISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.180412-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - EMITENTE E AVALISTA CASADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA - PENHORA DE IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA - COMPROVAÇÃO - IMPENHORABILIDADE - AVALISTA - AUSÊNCIA DE EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE. - A ação monitória, apoiada em nota promissória prescrita, tem por partes passivas legítimas a emitente e o avalista, quando casados, e não...
... Ao Monitria, logo, o prazo para ajuizamento da ao quinquenal.O avalista do ttulo de crdito, tambm responder pelas obrigaes pactuadas, juntamente ... 260)Ao monitria. Cheque prescrito. Avalista. Prescrito o cheque, desaparece a relao cambial e, em ...