bem-estar economico
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Decisão Monocrática nº 50073185220228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 08-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ALEGAÇÃO DE ABUSO NO PREÇO DE COMBUSTÍVEL. PETROBRAS. COMPETÊNCIA DECLINADA. EM SE TRATANDO DE CAUSA QUE VERSA ACERCA DE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO COMPETE AOS COLEGIADOS DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS COLENDOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS (ARTIGO 19, §2º, DO REGIMENTO INTERNO...
... bem-estar econômico dos cidadãos brasileiros ... A ação merece ser extinta, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.008575-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE VIZINHANÇA - PROVA PERICIAL DETERMINADA DE OFÍCIO - RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - PARTE AMPARADA PELAS BENESSES DA JUSTIÇA GRATUITA - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - LIMITAÇÃO DE HORÁRIO PARA PRODUÇÃO DE RUÍDOS - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIOS DA...
... de interesse pblico visando respeitar o bem-estar econmico, ambiental e social. Assim, para que ocorra a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... seu bem-estar individual - bens imateriais que compõem seu patrimônio moral protegido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-263900-69.2008.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO COM A VIVO S/A. SERVIÇOS DE VENDA DE APARELHOS E ORIENTAÇÃO DOS CONSUMIDORES QUANTO AO USO DE CELULARES EM LOJAS DA PRÓPRIA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS ENFÁTICOS CONCERNENTES À IDÉIA BÁSICA DE ISONOMIA E À VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO. As atividades-fim podem ser conceituadas como as funções e...
... (ordem social, baseada no primado do trabalho, objetivando o bem-estar e a justiça sociais). Recurso provido para se reconhecer o vínculo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131052920214058300), 28-09-2021
PJE 0813105-29.2021.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. VEÍCULO. INDEFERIMENTO. RECURSO DA PARTE DITA PROPRIETÁRIA. BEM QUE AINDA INTERESSA AO PROCESSO. PERÍCIA PENDENTE. PROPRIEDADE NÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA. POSSIBILIDADE DE CONFISCO EM FACE DE O BEM PODER VIR A SER DESCORTINADO COMO PRODUTO DE CRIME. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-s
... Dito isto, diga-se mais: o fato de o bem estar em um local onde ambos estavam não afastam os apontamentos sobre o real ... -
Lições do modelo nórdico do estado de bem-estar social e governança consensual
O presente artigo visa ao estudo do modelo nórdico do Estado de Bem-Estar Social e das lições que podem ser dele extraídas. Primeiramente, são analisadas as características principais desse modelo, que podem ser sintetizadas em três ideias centrais: estatalidade, universalismo e igualdade. Em seguida, são evidenciadas as condições e circunstâncias que conduziram à formação e ao fortalecimento do...
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Estudo da realidade e propostas de ações transdisciplinares para equídeos de tração carroceiros de maceió-alagoas
Este artigo pesquisa o perfil sócio- econômico da comunidade que sobrevive dos equídeos carroceiros e as condições associadas ao bem estar animal na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, correlacionando essa realidade com possibilidades imediatas de ação, mantendo o equídeo de tração no núcleo da discussão. O desenvolvimento do artigo conta com dados do perfil sócio- econômico da comunidade dos...
... dos equídeos carroceiros e as condições associadas ao bem estar animal na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, correlacionando essa ... -
A 'Certeza' da Paternidade Através da Perícia Genética
... tanto, condições mínimas nas áreas da saúde, educação, bem-estar econômico e segurança. Infelizmente, grande parte dos direitos contidos ...
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Corrupção na Petrobras é o chamado bid rigging
... modelo de ação concertada gera um impacto catastrófico ao bem estar social, tendo em vista que estas contratações são realizadas com fundos ...
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DECRETO Nº 34132, DE 09 DE OUTUBRO DE 1953. Aprova o Regulamento do Plano de Valorização Economica da Amazonia e da Outras Providencias.
... ções de troca no sentido de melhores padrões sociais de vida e bem estar econômico das populações da região e da expansão da riqueza do país ...
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Gaza: dez anos sem israel e ainda sob cerco
... A insegurana alimentar afeta 72% das famlias. O bem-estar econmico o pior em duas dcadas, afirma o documento. Aps o ltimo conflito ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... , com o objetivo de debater sobre as possibilidades rumo ao bem-estar econômico e social em meio às transformações impostas pela revolução ...
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Direito de propriedade intelectual - formas de proteção, seu impacto no desenvolvimento econômico e propostas para sua melhoria
O presente trabalho propõe fazer uma análise sobre os impactos causados pela proteção dos direitos de propriedade intelectual à vista da Análise Econômica Comportamental do Direito, as diferentes formas de proteção adotadas pela legislação tanto nacional quanto estrangeira e suas consequências, a ocorrência de vieses comportamentais, em especial da ocorrência do “efeito dotação”, bem como a adoção
... bem-estar social baseados em um melhor aproveitamento e incentivos ao potencial ... -
Acórdão Nº 08115327120218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-06-2022
... de que trata este artigo deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos ...
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Cresce número de empresas com ações para ajudar os funcionários a organizarem as finanças
... maioria dos casos alocados sob o guarda-chuva de sade mental e bem-estar ... A explicao simples, como mostra o estudo The Employers Guide to ...
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Conceito constitucionalmente adequado de desenvolvimento econômico lições da história e a contribuição das escolas econômicas heterodoxas
O presente artigo investiga o conceito de desenvolvimento econômico em sua dimensão jurídica, isto é, o seu significado e alcance à luz de uma hermenêutica jurídica crítica e constitucionalmente adequada. Para tanto, examinou-se o desenvolvimento a partir da economia, sobretudo considerando o discurso clássico-liberal e neoliberal, em contraponto às escolas heterodoxas, em especial, a Escola...
... bem-estar, concluindo-se pela imprescindibilidade de o crescimento econômico ser ... -
Do direito social à proteção contra os efeitos da automação: breves comentários ao PL n. 1.091/2019, da Câmara dos Deputados
... bem-estar para os cidadãos ao mesmo tempo que maximiza a competitividade do país ...
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Tutela difusa das cidades: do caráter metaindividual ao processo coletivo na ordem urbanística
Este trabalho tem como objetivo analisar as potencialidades e limitações de instrumentos como Ação Civil Pública e Ação Popular para defesa da ordem urbanística, conjugando aspectos jurisprudenciais e doutrinários. Evidencia, em um primeiro plano, a ordem urbanística como direito constitucional e difuso, expondo seus lastros historiográficos e comparados, buscando-se também elucidar o aspecto...
... e fraterno desse direito, tal como as dimensões operacionais do bem-estar coletivo enquanto conceito programático da Constituição. Por fim, são ... -
O sentido de igualdade e bem-estar em Marx
Neste artigo expõe-se a concepção de Marx a respeito da igualdade e do bem-estar substantivos, os quais mantêm relações orgânicas com as necessidades humanas, o trabalho e a liberdade real. Por esta concepção ancorar-se em premissas e critérios incompatíveis com a noção capitalista desses conceitos, procura-se adotá-la como referência legítima à crítica da política social burguesa. Disso decorre...
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVILPÚBLICA PARA COMPELIR O MUNICÍPIO À REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICOSÓCIO-AMBIENTAL. ART. 11 DA LEI 13.465/2017. POSSIBILIDADE DEINTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS DO EXECUTIVO,EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, NÃO RECONHECIDAS, PELO TRIBUNAL DEORIGEM. RECONHECIMENTO, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, DA INCAPACIDADEECONÔMICO-FINANCEIRA DO
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... residências, respeitando as normas vigentes e garantindo o bem-estar animal. § 5º O FAR poderá financiar os gastos necessários para ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... mediante leis promulgadas com o objetivo de preservar o bem estar geral dentro de uma sociedade democrática, na medida em que não ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... I - as diretrizes da Política Nacional do Bem-Estar do Menor, definidas pela legislação pertinente; ... II - o contexto ...
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A relevância da informação contábil na identificação de empresas criadoras de valor: um estudo do setor de energia elétrica brasileiro
A relevância da informação contábil é um dos princípios que norteia a Contabilidade. Sabendo-se que a criação de valor é um dos principais objetivos da empresa, este trabalho buscou identificar os indicadores contábeis mais relevantes para discriminar as companhias criadoras de valor no setor de energia elétrica brasileiro. Foi utilizada uma amostra de 52 empresas com ações negociadas na BM&FBOVES
... dos Shareholders defende que a empresa deveria maximizar o bem-estar econômico de seus proprietários como objetivo principal. Baseada nessa ... -
Crise eleva número de crianças na pobreza
... Por outra parte, o bem-estar econômico das crianças melhorou em 18 países, entre eles Austrália, ...