bem-estar economico
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Adesão à convenção europeia de direitos humanos: problemas identificados pelo tribunal de justiça ao projeto de acordo da União Europeia
O presente estudo analisa o Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que verifica a compatibilidade do Projeto de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos com o ordenamento comunitário. O objetivo deste estudo é analisar os problemas apontados e os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao Projeto de Acordo de Adesão da União Europeia...
... As expressões "Segurança nacional", "bem-estar econômico do país", "integridade territorial" ou "vida da nação" devem ... -
Defesa da concorrência e proteção à propriedade intelectual: compatibilização entre a política concorrencial e as demais políticas públicas
... A maioria dos investimentos tem efeitos positivos sobre o bem-estar coletivo, não se pode, portanto, desencorajar as empresas a desenvolverem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-370-36.2010.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... natural, tais como alimentação, moradia, saúde, educação, bem-estar -- todos esses sendo direitos sociais fundamentais na ordem jurídica do ...
- Legislação Complementar
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A nova regulação do sistema financeiro face à crise econômica mundial de 2008
A finalidade da nova regulação é garantir uma maior estabilidade do sistema financeiro,após décadas de flexibilização das leis que permitiu a existência de práticas fraudulentas eabusivas que levaram o capitalismo à beira do colapso. O nosso objetivo neste trabalho éestudar como está sendo realizada a construção desta nova regulação diante das falhas quea crise de 2008 tornou explícitas. O...
... ência jurídica se dá a partir da necessidade de se maximizar o bem-estar social em um mundo onde os recursos são escassos. Neste sentido diversos ... -
A estruturação da política de acordo com os interesses privados de condução da esfera pública e a desconstrução dos direitos sociais
... afastamento do financiamento público de setores básicos de bem-estar social e da garantia de legislações que contribuam para a viabilização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3980-02.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... elegeu a saúde como direito social, garantindo proteção, bem-estar e integridade física aos trabalhadores. Note-se que a Constituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1178-36.2011.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... natural, tais como alimentação, moradia, saúde, educação, bem-estar -- todos esses sendo direitos sociais fundamentais na ordem jurídica do ...
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Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... porém, quando isso não for possível, o bem-estar do animal de estimação deve prevalecer ... Palavras-chave: animais; ... ção apenas por sua finalidade social, isto é, por seu valor económico (VENOSA, 2004, p. 148). Para identificar quem tem o direito de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123300-79.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... natural, tais como alimentação, moradia, saúde, educação, bem-estar" -- todos direitos sociais fundamentais na ordem jurídica do país (art. 6\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-807-02.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... natural, tais como alimentação, moradia, saúde, educação, bem-estar -- todos esses sendo direitos sociais fundamentais na ordem jurídica do ...
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O Direito à privacidade e à imagem nas cidades inteligentes
A pesquisa tem o objetivo de cooperar com questões relacionadas à abordagem dos avanços tecnológicos presentes nos dias atuais, como, as smart cities, que não são comumente discutidas no âmbito jurídico. Assim, será abordado a importância das chamadas cidades inteligentes como uma possível efetivação de direitos, e se as smart cities, devido às suas altas tecnologias, como fiscalização em tempo...
... ção dos centros urbanos a maior preocupação se baseia no bem estar da sociedade, no setor econômico, financeiro e na sustentabilidade do ... -
A economia política do tributo segundo a teoria do public choice: análise do caso brasileiro para uma melhor compreensão do desenvolvimento político
O presente artigo tem o escopo de estabelecer uma análise e uma crítica, a partir do caso brasileiro, em torno do tributo à luz da teoria da escola das escolhas públicas (Public Choice). A distribuição da riqueza social acumulada pelo Estado, por meio da arrecadação tributária, sempre despertou a cobiça dos burocratas, dos grupos de pressão e dos políticos. A expansão do orçamento público se...
... de que os indivíduos são guiados pelo busca da próprio bem-estar enquanto que as análises continuavam a adotar o pressuposto da ciência ... -
A valoração de princípios na ordem tributária
... do desenvolvimento econômico destinado a propiciar o bem-estar social , assumirem, sem cerimônia, uma posição fiscalista ...
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A função social da propriedade intelectual como instrumento de desenvolvimento da sociedade
... do conhecimento tecnológico, e em uma maneira condizente ao bem-estar econômico e social e, a um contrapeso aos direitos e obrigações, de ...
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Perspectivas Regulatórias Sistêmicas sobre o uso Agrícola de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Brasil
Propósito - O ambiente regulatório do uso de OGMs no Brasil está inserido numa miríade de competências administrativas, submetendo-se a regras jurídicas cujo conteúdo é informado e dominado por linguagem técnica especializada. Em razão disso, faz-se necessária uma abordagem jurídica que, para além de valer-se de um direito meramente formal (muitas vezes apenas instrumentalizado por outro sistema)
... o legislador e os agentes reguladores buscam fins coletivos e o bem-estar social. A segunda (teorias do interesse privado) não acreditam no ... -
A solidariedade como critério legitimador da negociação coletiva dos direitos de transmissão televisiva futebolística
... se associa a produção de efeitos líquidos negativos sobre o bem-estar em termos de exercício do poder de mercado por parte de um ou mais ... Econômico e do Esporte ( Ministerio dello Sviluppo economico e dello Sport ) que os critérios da tradição esportiva ( tradizione ...
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Direito de Propriedade e Teoria da Justiça: a defesa da propriedade na justiça distributiva a partir da concepção de John Rawls
O presente artigo aborda o tema do direito de propriedade a partir da teoria da justiça de John Rawls. O objetivo é analisar em que medida a concepção de justiça de Rawls aceita a defesa da propriedade privada individual. Para alcançar tal objetivo, inicialmente apresenta-se os contornos do conceito de propriedade e discute- se a compreensão da propriedade no contexto da justiça distributiva. Por
... nem por leis ou instituições injustas, mesmo que visem o bem-estar da coletividade. Essa noção vincula o papel da justiça à preservação ... -
O fundamento cultural da dignidade da pessoa humana e sua convergência para o paradigma da sustentabilidade
A dignidade da pessoa humana é uma fonte de normatividade que permite uma abertura axiológica aliada à racionalidade e à democracia, para a ativação de uma mentalidade aperfeiçoada por novos paradigmas, como a sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável. O objetivo deste artigo é analisar a dimensão cultural da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo e sua contribuição para...
... força nas relações internacionais e da não intervenção, o bem-estar do detento dentro da cela e o cuidado médico apropriado, a eutanásia, ... ça nacional, para a segurança pública, para o bem-estar económico do país, a defesa da ordem e a prevenção das infracções penais, a ... -
Reflexos do conceito de workable competition na doutrina e nos julgamentos do CADE
O artigo estuda os reflexos do conceito de workable competition elaborado pela Escola Estruturalista de Harvard, fundamentado em ideias de livre concorrência, descentralização, difusão do poder econômico, liberdade de manobra dos pequenos comerciantes e liberdade de escolha do consumidor, na legislação brasileira e nos julgados do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Tal fenômeno...
... resultado, levando-se em consideração níveis de eficiência e bem-estar econômico e social. Dentro desse conceito, as características do ... -
Cooperação internacional e possibilidades de realização do direito humano ao desenvolvimento
Os esforços de cooperação a fim de estabelecer uma solidariedade internacional para a superação das questões mais patentes aos (e nos) Estados apresentam-se entre dinâmicas não menos complexas do que os próprios problemas que pretende solucionar. No seio das atuações cooperativas dos Estados e do coletivo internacional, desvelam-se práticas explícitas de interesses nacionais e de poder dos...
... , que a paz e a segurança duradouras só seriam se houvesse bem-estar econômico e social para todos. 28 ... O reordenamento das temáticas ... -
As práticas de bid rigging frente a ordem constitucional econômica
... e Cooperação (OCDE) é promover políticas que melhorem o bem-estar econômico e social de pessoas em todo o mundo ... A OCDE é um fórum ...
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Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
... enviado ao Conselho Europeu, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social ... TÍTULO I ... DIGNIDADE ... Artigo 1 o ... Dignidade ... têm direito à protecção e aos cuidados necessários ao seu bem-estar". Podem exprimir livremente a sua opinião, que será tomada em consideraç\xC3" ...
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Desenvolvimento Sustentável Tambaqui em Cativeiro no Polo Regional de Ariquemes visando à Geração de Trabalho e Renda dos produtores: Estudo de caso sobre direitos humanos e sustentabilidade
Com a intenção de aprovar política pública relacionada ao desenvolvimento sustentável do segmento do mercado de tambaqui em cativeiro, bem como desenvolver a comercialização da produção, ocorreu, entre os dias 25 a 27 de abril de 2013, o I Encontro de Negócios de Piscicultura de Rondônia. Foi um evento promovido pelo Governo do Estado, organizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econôm
... setores da economia, de forma a melhorar os indicadores de bem-estar econômico e social (VASCONCELLOS e GARCIA, 1998, p. 206). Na concepção ... -
Direitos culturais e desenvolvimento na calha norte do rio amazonas
Motivado pelo anúncio do Programa Barão do Rio Branco (PBRB), que prevê obras de infraestrutura na Calha Norte do rio Amazonas, este artigo examina como a cultura tem sido abordada, ou ignorada, nos planos de desenvolvimento econômico implementados pelo Estado brasileiro desde os anos 1960. Por meio da revisão bibliográfica e documental da trajetória de planificação do desenvolvimento na Amazônia,
... bem-estar econômico das populações da região e da expansão da riqueza do País ...