Benefícios Previdenciários
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Data de início da incapacidade
PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE ...
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Lei nº 14.238 de 19/11/2021. Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
... campanhas de conscientização a respeito de direitos e de benefícios previdenciários, tributários, trabalhistas, processuais e de tratamentos ...
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Modelos de documentos do INSS: INFBEN, CONBAS, CONREV, REVSIT, CNIS, IRSMNB, Carta de concessão, Comunicado de revisão do art. 29, II da Lei n. 8.213/91
... , promovidos pelo IAPE — Instituto dos Advogados Previdenciários ...
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Recursos administrativos
... Geral de Previdência Social, nos processos referentes aos benefícios assistenciais de prestação continuada e nos processos de interesse dos ...
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Requerimento de auxílio doença acidentário
PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... REQUERIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO ...
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Auxílio doença comum - recurso por agravamento - câncer
... PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... RAZÕES RECURSAIS ... 1 - DA SENTENÇA ... A R ...
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HIV e neurotoxoplasmose
PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... HIV E NEUROTOXOPLASMOSE ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR ...
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Abreviaturas usadas na previdência social
... APB – Autorização de Pagamento de Benefícios APS – Agências da Previdência Social (Posto de Benefícios) AX-1 – ...
- Prefácio
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Cessação indevida - restabelecimento do benefício de auxílio acidente c/ tutela antecipada
... PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... Ocorre que o benefício citado acima, foi cancelado ...
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Restabelecimento de auxílio doença acidentário / concessão de auxílio acidente
PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO / ...
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Aspectos polêmicos sobre como obter benefícios e serviços junto ao INSS
... @Introdução ... Tem-se observado atualmente a crescente busca dos segurados do regime geral aos benefícios previdenciários, em especial após o advento da criação dos Juizados Especiais Federais pela entrada em vigor da Lei n. 10.259/2001. Percebe-se também o aumento ...
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Limitações Humanas
... ingresso na previdência social: o incapaz não tem direito a benefícios por incapacidade ... Aceitando-se que a incapacidade funcional ... Wladimir Novaes 3ª edição -Benefícios Previdenciarios das pessoas com deficiência.indd 38 07/11/2018 10:59:40 ... Vítima ...
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Anexo. Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para fins de Classificação e Concessão da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (IF-BRA)
... Wladimir Novaes 3ª edição -Benefícios Previdenciarios das pessoas com deficiência.indd 208 07/11/2018 ...
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Servidores da Prefeitura do Rio recebem benefícios previdenciários e assistenciais nesta sexta-feira
Agência O Globo -Um novo lote de pagamentos para servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Rio será liberado nesta sexta-feira (19) pelo Previ-Rio, órgão da administração municipal responsável pelos benefícios previdenciários e a...
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Acórdão nº 2013/0100701-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. CARGO EM COMISSÃO. ... BENEFÍCIOS" PREVIDENCIÁRIOS. REGIME GERAL. ART. 40, ... § 13, DA CONSTITUI\xC3" ...
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Revisão de benefício auxílio-doença - MP 242
REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... REVISÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA - MP 242 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... benefícios de qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... com vínculo empregatício, e os encargos trabalhistas e previdenciários; ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as ...
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Como Especialista em Direito Previdenciário Digo que o Rombo da Previdência Social é Mito. Arrecadação é Maior do que Gastos com Aposentados
... benefícios distintos e que, valendo-se do fato de serem regidos pela mesma lei e ... da contribuição pelo empregado (para fins previdenciários) e pelo empregador (para complementar o benefício previdenciário do seu ...
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Acórdão nº 2014/0228965-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. MESCLA DE PLANOS DE BENEFÍCIOS DISTINTOS. NORMAS ANTIGAS E NOVAS. INSTITUIÇÃO DE REGIME HÍBRIDO MAIS VANTAJOSO. INVIABILIDADE. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. 1. Não há falar em violação da coisa julgada, pois
... INEXISTÊNCIA. ... BENEFÍCIOS ... autores daquela ação aos benefícios previdenciários ... suplementares previstos no Regulamento nº 1. ... -
Repetição de Indébito, Imposto de Renda, Parcelas Atrasadas
... Social, oriundos de concessão, reativação ou revisão de benefícios previdenciários ou assistências ... @10.1 Jurisprudência ...
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Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP n. 1/14
... Art. 4º Os benefícios concedidos em decorrência da Lei Complementar n. 142, de 8 de maio de ...
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Revisão Tema: Aposentadoria Especial
... - Que sejam deferidos os benefícios da justiça judiciária gratuita, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... POSSIBILIDADE ... CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. DEFICIÊNCIA NA ...
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Acórdão nº 2016/0246051-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVOGAÇÃO POSTERIOR. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS. NECESSIDADE. VERBA ALIMENTAR. 1. A jurisprudência mais recente deste Tribunal Superior é no sentido de que os valores de benef
... valores de benefícios previdenciários complementares recebidos por força de tutela ...