Bens fungíveis
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Princípios fundamentais do texto
... BENS AQUESTOS: são todos os bens do casal adquiridos na constância do nto e que passam a integrar a comunhão ... BENS FUNGÍVEIS: são os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Em direito, se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode substituir um por outro, ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... até mesmo não ocorrer, pois os preços praticados no mercado, em bens e serviços, não dependem apenas da vontade de quem os oferece. 3. Não ... a grande dificul-dade, especialmente em relação aos bens fungíveis, de comprovar a sua efetiva manutenção em estoque, o que fragiliza ...
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B
... Bens - O que é propriedade de alguém; possessão; domínio ... Bens alodiais ... Bens fungíveis - Os substituíveis por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade ...
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Acórdão nº 1.0394.08.083435-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL - DEPÓSITO - SACA DE CAFÉ - ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO DA 15ª C.C. - INEXISTÊNCIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INOCORRÊNCIA - BEM FUNGÍVEL - DEPÓSITO IRREGULAR - RESTITUIÇÃO - CONVERSÃO EM PECÚNIA - VALOR DE REFERÊNCIA - DATA DO INADIMPLEMENTO.- Não há que se falar em prevenção de julgador se o caso não se encontra inserido no art.79 do RITJMG.- Nos termos do REsp nº 877.503 - MG (2006
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Requisição administrativa: dos livros à realidade da administração pública
Rafael Rezende: Requisição administrativa, dos livros à realidade
... uma intervenção autoexecutória na qual o Estado utiliza-se de bens" imóveis, móveis e de serviços particulares no caso de iminente perigo p\xC3" ... ão acarreta a perda da propriedade, salvo na hipótese dos bens fungíveis ou consumíveis (ex: alimentos), em razão da impossibilidade de ... -
Contratos empresariais
... e não com a efetiva entrega da coisa (tradição) ou registro (bens imóveis). Por isso, a compra e venda é consensual e não real (art. 482, ... 911/1969, relativo a bens móveis fungíveis e infungíveis, quando o credor fiduciário for instituição financeira ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0081181-6 de T4 - QUARTA TURMA
... - EGF e Aquisição do Governo Federal - AGF, com o depósito de bens" fungíveis, não ... autorizam, em caso de inadimplência, a ação de dep\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0081180-4 de T4 - QUARTA TURMA
... - EGF e Aquisição do Governo Federal - AGF, com o depósito de bens" fungíveis, não ... autorizam, em caso de inadimplência, a ação de dep\xC3" ...
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Acordão da , 13-12-2022
TRIBUTÃRIO. VALORES RECEBIDOS EM AÇÃO JUDICIAL CONTRA EMPRESA DE TELEFONIA. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E BONIFICAÇÕES. APURAÇÃO DE GANHO DE CAPITAL. INCIDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.1. O ganho de capital (art. 43, I, do CTN) é em regra aferido a partir da diferença entre o custo de aquisição e o valor de alienação. Para o caso dos autos, o preço de...
... da soma dos ganhos auferidos no mês, decorrentes de alienação de bens" ou ... direitos de qualquer natureza, considerando-se como ganho a diferen\xC3" ... capital e dos bens fungíveis será a média ponderada dos custos unitários, por ... espécie, desses ... -
Direito Penal
... , a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas ... ção e que somente se caracteriza quando estão envolvidos bens fungíveis ( ... )” (AP 432, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0145934-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , antes denominada FLUXO LOGÍSTICA LTDA, visando a ser restituída de bens que estavam sob a guarda da ré, em razão da celebração de um ... - Celebração de contrato complexo, de depósito de bens fungíveis e prestação de serviço de distribuição - Observância quanto ao ...
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Acórdão Nº 1357105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... alienação fiduciária sobre bens móveis fungíveis e infungíveis, ... sendo o credor fiduciário uma ...
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Decisão monocrática Nº 1358859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... , a Lei n1 4.728/65, que disciplina a alienação fiduciária sobre bens móveis fungíveis e infungíveis, quando o credor fiduciário for ...
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Acórdão nº 2006/0253664-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "AÇÃO DE DEPÓSITO. BENS" FUNGÍVEIS. ARMAZÉM GERAL. GUARDA E CONSERVAÇÃO. ADMISSIBILIDADE DA AÇ\xC3" ...
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As cláusulas de desconto de pontualidade na visão do stj
Nas relações contratuais, especialmente aquelas duradouras e com pagamentos diferidos é corriqueiro que sejam inseridas cláusulas que concedem um certo desconto para incentivar o pagamento pontual dos valores mensais devidos em razão do contrato. Trata-se de cláusula usualmente denominada de desconto ou abono de pontualidade, muito utilizada, por exemplo, nos contratos de locação ou de prestação...
... forma, cogita-se a possibilidade da pena ser constituída por bens fungíveis, como sacas de café, uma certa quantidade de litros de ... -
Estrutura das arras
... É muito comum, v.g., que compromissos de compra e venda de bens imóveis contemplem cláusulas que, na prática, repetem as mesmas regras ... 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto” ... Ao disciplinar o sinal ...
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Acórdão nº 2007/0067364-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... penhora e avaliação, pois o oficial de justiça certificou que os bens encontravam-se em outro local ... 2. Denegado o writ de competência ... por depositário infiel, quando o depósito versa sobre bens fungíveis. Nesse sentido, assim já se decidiu: ... “EXECUÇÃO. PENHORA. BENS ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇACRIMINAL. SEQUESTRO DE BENS. AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO DE QUAISBENS DEVEM SE SUBMETER À MEDIDA. SÚMULA 7/STJ. PEDIDO GENÉRICO.SÚMULA 568/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. As razões recursais, afirmando que os bens que desejavam fossemseqüestrados foram elencados, em confronto com as afirmações doacórdão recorrido, prendem-se a uma perspectiva
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Direito Administrativo
... ção Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens", atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do pr\xC3" ... (D) As requisições de bens fungíveis se equiparam às desapropriações no que se refere ao requisito da ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0019167-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... "PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. COISAS FUNGÍVEIS. POSSIBILIDADE ... CARÊNCIA DE AÇÃO. NULIDADES. SENTENÇA ULTRA ... pleitear restituição da coisa depositada, mesmo que se trate de bens ... fungíveis. Aplicação dos artigos 901 e 903 do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2007/0158307-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSUBSISTÊNCIA DO DECRETO TRATANDO-SE DE BENS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS ... Afigura-se ilegal o decreto de prisão ...
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Decisão da Presidência nº 734221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2013
... 168, §1º, III, DO CÓDIGO PENAL CONTRATO DE ARMAZENAMENTO DE BENS FUNGÍVEIS INDEFERIMENTO DE PERÍCIA DESNECESSÁRIA, REQUERIDA NA FASE ...
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Decisões Monocráticas nº 734221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2013
... 168, §1º, III, DO CÓDIGO PENAL CONTRATO DE ARMAZENAMENTO DE BENS FUNGÍVEIS INDEFERIMENTO DE PERÍCIA DESNECESSÁRIA, REQUERIDA NA FASE ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0104184-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... pelo requerente tratar-se a hipótese de depósito irregular de bens fungíveis vinculado a Empréstimos do Governo Federal - EGFs, verifico, ...