bens imóveis por acessão intelectual
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Limitações à tributação: não incidência,Imunidade e isenção
... , veriicamos que imunes são as pessoas, bens ou situações não abrangidos pelos contornos ... - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, de competência municipal e o ITCMD - Imposto ... -se as revistas de pouco conteúdo intelectual ... O papel destinado à impressão é o ... , de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... @2. O ambiente de formação intelectual de Augusto Teixeira de Freitas ... A ... o título preliminar ( das pessoas , dos bens e das diferentes modificações da propriedade e ... átrio poder; quanto ao Livro segundo, a acessão, o usufruto, o uso, a habitação e as ... Legislação Criminal, do furto de imóveis (“ Furto ... Art. 257. Tirar a cousa alheia ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... existe inventário aberto para sucessão dos bens deixados pelo extinto, e, em caso positivo, ... , a transmissão da propriedade dos bens imóveis, conforme a dicção do inciso II art. 156 da ... , de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, ... espástica e deficiência intelectual ...
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Acórdão nº 2006/0277739-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de ... constar de um trabalho físico ou intelectual, como também da prática de um negócio ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 648 - 02F, registrado no 1º Registro de Imóveis de Salvador/Bahia, com inscrição municipal nº ... de Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens" Imóveis – ITIV, pois considerou como base de c\xC3" ... , de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, ... aferição do desempenho profissional intelectual entre os ocupantes das graduações de Subtenente ...
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Processo nº 0044213-64.2015.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... imóveis ... bens" imóveis, por natureza ou acessão\xC2" ... intelectual ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... imóveis das famílias de baixa renda, permitindo que as ... à produção de insumos básicos, bens de capital, alimentos e energia ... Para ... por grande influência do debate intelectual ... e acadêmico que criticavam as políticas de ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... de Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens" Imóveis – ITIV, pois considerou como base de c\xC3" ... , de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, ... prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses ... Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge ... , de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, ... exploração da respectiva profissão intelectual dos seus sócios, estando enquadrada nos termos ...
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Acórdão Nº 5023090-40.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL. LEILÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A ARREMATAÇÃO ENGLOBOU A TERRA NUA E A COBERTURA VEGETAL (REFLORESTAMENTO) REJEITADA NA ORIGEM. EDITAL QUE, AO DESCREVER O IMÓVEL, NÃO FEZ REFERÊNCIA AO REFLORESTAMENTO. BEM ARREMATADO PELO VALOR DA AVALIAÇÃO DA TERRA NUA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO QUE IMPLICARIA ENRIQUECIMENTO...
... 10.501 no Ofício de Registro de Imóveis de Trombudo Centra (processo ... ção de acácia negra, bem móvel por acessão e não acessório. Precedentes. DERAM PROVIMENTO, ... , em separado, constituindo-se, portanto, bens autônomos a serem posteriormente submetido de ... a classe dos imóveis por acessão intelectual, devamos admitir os móveis por antecipação ... -
Acórdão Nº 5023127-67.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL. LEILÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A ARREMATAÇÃO ENGLOBOU A TERRA NUA E A COBERTURA VEGETAL (REFLORESTAMENTO) REJEITADA NA ORIGEM. EDITAL QUE, AO DESCREVER O IMÓVEL, NÃO FEZ REFERÊNCIA AO REFLORESTAMENTO. BEM ARREMATADO, ADEMAIS, PELO VALOR DA AVALIAÇÃO DA TERRA NUA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO QUE IMPLICARIA...
... o reflorestamento existente nos demais imóveis já arrematados (n. 12.872, n. 4.751 e n. 4.615), ... ção de acácia negra, bem móvel por acessão e não acessório. Precedentes. DERAM PROVIMENTO, ... , em separado, constituindo-se, portanto, bens autônomos a serem posteriormente submetido de ... a classe dos imóveis por acessão intelectual, devamos admitir os móveis por antecipação ... -
Tributos em notas
Tributo é norma jurídica que apresenta na hipótese de incidência uma atividade lícita e na consequência um dever de dar dinheiro. A atividade, além de lícita, deve revelar capacidade econômica, mas isso apenas quando se tratar de imposto. Em relação a quem vai dar o dinheiro, devem-se respeitar suas necessidades mínimas, bem como não promover confisco. De igual modo, deve-se graduar a tributação...
... como, a desapropriação, a requisição de bens ou serviços e o serviço militar: “O objeto ... gera nada “[ ... ] além de confusão intelectual”. Alfredo Augusto Becker, Teoria geral do ... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição de indébito] ... I - capacitação intelectual; ... II - experiência profissional; ... III ... , de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, ...
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Acórdão Nº 01205830420138200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 13-06-2023
... , uma vez que estariam hipotecados em bens, o valor de R$ 15.074.500,00 (quinze milhões, ... a garantia hipotecária sobre 08 (oito) imóveis, os quais à época foram avaliados pelo próprio ... bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural” ...
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Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... do reconhecimento da inexistência de outros bens imóveis a inventariar, o que ainda não resta ... prazo, de natureza física ou mental, intelectual ou sensorial, não deve ser mais considerada ... ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Acessão ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... lhe dizem respeito, a confissão, pois os bens e direitos são considerados indisponíveis. 2 ... e coletivos; II – as causas sobre bens imóveis dos Estados, Distrito Federal, Territórios e ... , de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, ... , de: I - capacitação intelectual; II - experiência profissional; III - desempenho ...
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Decisão Monocrática nº 50050624020218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 19-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. IPTU. TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. IGREJA NA CONDIÇÃO DE LOCATÁRIA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. POSSIBILIDADE. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 116/2022. ART. 156, § 1º-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. - As imunidades devem ser interpretadas, não de modo restritivo, mas ampliativo, a fim de conferir máxima efetividade às normas...
... ária, da liberdade de expressão intelectual e da liberdade de informação ... ária em questão alcança não somente imóveis alugados, mas também imóveis vagos. Agravo ... 150, VI, “c”, da CF alcança todos os bens das entidades assistenciais de que cuida o ... , de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, ... -
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de ... aferição do desempenho profissional intelectual entre os ocupantes das graduações de Subtenente ...
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Acórdão nº 2006/0068710-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... imposto sobre serviços sobre a locação de bens móveis. Os argumentos utilizados neste ... constar de um trabalho físico ou intelectual, como também da prática de um negócio ... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... dúvidas as indicações do agravante de imóveis, supostamente, similares, pendente a questão de ... (a) possui autonomia mental e/ou intelectual para exprimir sua vontade e realizar de forma ... (tais como: celebrar contratos, administrar bens, comprar e vender bens, realizar doações, ... , a jurisprudência abarca, também, a acessão, por se tratar de patrimônio construído, a ...