Bens Reciprocamente Considerados
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Dos bens
... MANUAL DE TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO NOTARIAL 347 ... São considerados bens móveis para os efeitos legais: ... I - as energias que tenham valor ... 90, nota 1b (Enunciado 288 do CEJ). Art. 91 ... Bens Reciprocamente Considerados – Sob esse aspecto são principais e acessórios; Principal ...
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O Estatuto da Cidade
... de bem-estar social e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais; a ... ções civis amparam os vizinhos, reciprocamente considerados nas suas relações individuais, as ...
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Acórdãos nº 2027289-20.2013.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2013
... já consignado, de determinados bens ou patrimônio total. Desta feita, cumpre ... , que define os bens reciprocamente considerados, apartando frutos, ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... caráter humano a todos os homens, considerados iguais perante Deus” 193 ... Para a ... , que cuidasse da proteção jurídica desses bens (de que a Vida é a maior expressão). Pois, na ... um complexo de direitos e deveres reciprocamente considerados. O filho é titular do estado de ...
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Direitos da Personalidade
... 44-45. 15 Ibid., p. 45-46 ... recíprocamente, está también obligada a ello frente a ... ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de ... assuntos particulares) também são considerados direitos da personalidade, e estão previstos no ...
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Imunidades tributárias
... ; ou (ii) vise à tributação sobre fatos, bens ou situações por ela vedada, não ocorrerá, ... ou serviços a cargo da União, e reciprocamente”. Aceito sem a mínima objeção, pela ... de sua aplicação – serão considerados imunes, desde que seja respeitada sua ...
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Editais. Edital_de_Abertura
... a) declaração dos bens; ... b) declaração sobre a ocupação ou não ... fora desses horários serão considerados como ... extemporâneos e essas operações ... Bens reciprocamente considerados. Bens públicos ... 11. Dos fatos ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... que, à semelhança do regime de bens do casamento, encontramos aí múltiplos sistemas ... reciprocamente a comunicar, logo que possível e por intermédio ... inventário, todos os bens devam ser considerados na partilha, sejam situados em território ...
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Acórdão Nº 0012705-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-06-2022
... juridicamente bens" quaisquer direitos passíveis de estimação econ\xC3" ... de pessoa famosa e outros ( ... ) Reciprocamente considerados, os bens se classificam em ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... constituição, ou, ao menos, serem considerados normas materialmente constitucionais ... 4 Não ... o direito de propriedade relativamente aos bens lícitos que lhe pertencem, ou que não lhe fosse ... eles, de forma que ambos cedam reciprocamente, para que possam conviver harmoniosamente ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... ógicos Temas: 1– estrutura de produtos: bens e suas características: ? intangibilidade; ? ... Classificação de bens. Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... como também ampliou a gama de bens jurídicos tutelados ... 5.1.1 Vida privada e ... Conesa aduz que existem dados que, considerados isoladamente, são irrelevantes do ponto de vista ... , ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... ório, conceito e limites econômico de bens particulares, natureza e exclusão/inclusão de ... a possibilidade de se renunciar, reciprocamente", à condição de herdeiro legitimário na conven\xC3" ... ão como de parte dos argumentos considerados em julgamentos do Superior Tribunal de Justiça ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , estabelece os critérios a serem considerados para efeito de atribuir-se valor econômico à ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ... que o CPC vigente atribuiu reciprocamente às partes o ônus de impugnar, com precisão, os ...
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Ética profissional
... (B) obrigará Maria a depositar em juízo bens, valores e documentos que lhe hajam sido ... e D: incorretas, pois contêm atos considerados privativos de advocacia. Durante o cumprimento de ... de substabelecimentos conferidos reciprocamente. Em regra, acordam informalmente a divisão do ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... nós, como a dos templos religiosos e dos bens públicos, remontam àquela época.” 5 Eram ... ou serviços a cargo da União, e reciprocamente” ... A Constituição de 1934 34 garantia, ... os municípios que passaram a ser considerados como verdadeiros entes federados, nos termos do ...