Bens Reciprocamente Considerados
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... forma: a) in natura, ou seja, entregues em bens da vida, tais como entrega de cesta básica, ... reciprocamente", o dever de assistência. Observe-se que a assist\xC3" ... de ato ilícito, por sua vez, são considerados de forma expressa como indenização, conforme se ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... porque as partes obrigaram-se reciprocamente, uma prestação em função da outra, que uma ... ção de dinheiro, honrarias e outros bens pelo Estado entre os membros da comunidade, de ... considerados dignos de tutela no contexto de uma relação ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... ório, conceito e limites econômico de bens particulares, natureza e exclusão/inclusão de ... a possibilidade de se renunciar, reciprocamente", à condição de herdeiro legitimário na conven\xC3" ... ão como de parte dos argumentos considerados em julgamentos do Superior Tribunal de Justiça ...
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Classificação dos contratos
... em que as partes se obrigam reciprocamente. Todo contrato, por definição, é negócio ... ou partes do mesmo, incluindo ou não outros bens, benfeitorias, etc., com o objetivo de nele ser ... Contratos esses considerados inválidos ... Contratos usurários - A usura se ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... aos de compra, em uma ferrovia os principais bens que compõe o patrimônio empresarial (trilhos, ... os afetados pela insolvência sejam considerados mediante estabelecimento de um processo para que ... as sociedades de “pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços ...
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A consolidação substancial
... -financeiro, segue-se a liquidação dos seus bens para pagamento dos credores ... Se os ... nenhum dos devedores individualmente considerados, haverá dúvida quanto à legitimidade de cada ... um empreendimento, ora de outro, reciprocamente. [ ... ] Ainda que se considere que o credor de uma ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ável supor que os rendimentos oriundos dos bens do casal, na constância do casamento, ou da ... e demais dependentes podem ser considerados, desde que não tenham recebido rendimentos, ou ... de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... pública federal, incorporação de bens ao patrimôno nacional e venda de objetos ... , os Promotores se substituirão, reciprocamente, em suas faltas e impedimentos, na conformidade ... 40 desta lei ... Art. 88. Serão considerados efetivos, como Adjuntos de Procurador na ...
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Justiça econômica
... troca e nos processos de distribuição de bens e direitos , entre os indivíduos entre si, e o ... , em princípio limitadas , e reciprocamente controladas , quer pelos indivíduos, quer pelos ... êm ingressos”, sem que possam ser considerados como renda. 31 Realmente, depois de distinguir ...
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Modalidades de honorários
... imóveis ou de participação do advogado em bens particulares, conhecido como pagamento “ in ... ou acessória de outra ação (assim considerados, por exemplo, a reconvenção, as cautelares, a ... ários de sucumbência já fixados reciprocamente antes do advento do novo CPC, não são ...
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Corpos femininos sob controle a criminalização do aborto no Brasil
O objetivo deste artigo é fazer uma análise criminológica do controle social do corpo das mulheres no Brasil, relativamente à criminalização do aborto. O atual contexto jurídico e sociopolítico nega às mulheres o direito de decidirem sobre seu próprio corpo e sua própria vida, o que as coloca em constante risco de morte e de danos à sua integridade física. A partir da exposição dessa situação, a...
... gerar mercadorias, mas a criação de bens úteis indispensáveis para a sobrevivência da ... a estrutura do controle formal reciprocamente, são sujeitas ao controle formal, mas de forma ... dados sobre o aborto no Brasil forem considerados na elaboração das leis que tratam do assunto, ... -
Acórdão nº 50579866120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... De posse dos bens, ele saiu correndo e embarcou em um veículo ... éu REINALDO, que se auxiliaram reciprocamente para a prática da empreitada criminosa ... em vista que os antecedentes foram considerados negativos ... Estes foram os feitos, ...
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Enunciados
... 240 são considerados produzidos desde o protocolo originário da ... ção ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre quais tenha “direito ... de regência se complementam reciprocamente e devem ser interpretadas conjuntamente. (Grupo: ...
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A ambição do ouriço: um ensaio sobre a versão final da filosofia do direito de ronald dworkin
Com o presente ensaio, os autores visam a apresentar a estrutura básica do sistema filosófico exposto pelo jusfilósofo norte-americano Ronald Dworkin, ao longo de sua última grande obra, Justice for Hedgehogs, de 2011. O argumento desenvolvido por Dworkin, no citado livro, é composto por três elementos básicos: (i) a tese da independência do valor; (ii) a tese da unidade do valor; (iii) a tese da
... , interagindo e influenciando-se reciprocamente. Não é preciso dizer mais para perceber o ... Entre os grandes bens, existem alguns que não podem viver juntos ... representados, mas não podem ser considerados como universalmente válidos ou como ... -
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... (sociedades) que atuam como titulares de bens e direitos, o que pode incluir bens imóveis, ... de sociedade por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, ... atos praticados por este são assim considerados ... São cenários que causam a ... -
Legislação Complementar
... medidas apropriadas para apoiar-se reciprocamente na aplicação dos dispositivos da presente ... ProGrama de aPrendizaGem CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... externas necessárias para que sejam considerados autênticos no Estado de origem; b) que estejam, ...
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Direito Processual Penal
... em questão acaba por vilipendiar outros bens jurídicos protegidos constitucionalmente como a ... e previdenciários, indistintamente considerados. 2. A referida conduta acaba por frustrar os ... ter ocorrido no exterior, ou reciprocamente. 2. O Brasil pune a prática de divulgação e ...
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Análise econômica do direito societário
... empresário, pois quem reiteradamente compra bens para seu consumo, como livros para sua biblioteca ... pelo qual duas ou mais pessoas reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, ... considerados para a melhor configuração dos custos ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, ... cooperativas, porém, não são considerados como atos cooperativos, estrito senso ou lato ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... a avaliação por Corretor de imóveis de bens móveis e imóveis, já que a Lei especial nº ... , não podem expedir receitas e, reciprocamente, aos médicos é vedada a propriedade de ... , a partir do VALOR DO TERRENO , considerados o CUSTO DE REPRODUÇÃO DAS BENFEITORIAS ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... econômicos consistentes na produção de bens ou de serviços e que é executado sob a ... os institutos jurídicos devem ser considerados em seu conjunto, sem a possibilidade de se ... de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, ...
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A não aplicabilidade extensiva do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos na união estável
... das partes de viverem em comunhão de vida, assumindo, reciprocamente, obrigações mútuas ... Tanto para o casamento, quanto para a união ... dimensão existencial dos membros da família eram elementos considerados, no melhor dos vieses, secundários, que só passariam a integrar ...
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Vícios e defeitos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
... , assim entendidos os que se referem aos bens que apresentam desconformidade de adequação (ou ... segurança e a solidez da obra, são considerados vícios redibitórios e devem ser alegados no ... que as expressões se implicam reciprocamente, pois tanto se pode referir ao vício de ...
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Legislação
... medidas apropriadas para apoiar-se reciprocamente na aplicação dos dispositivos da presente ... programa dE aprEndizagEm CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... em outros estabelecimentos devem ser considerados para cômputo do saldo para fins rescisórios ...
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Direito Empresarial
... para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. À luz do Código Civil, a ... ou colaboradores, não são considerados empresários ou sociedade empresária, exceto se ... (C) reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, ...