bitributação iss
3581 resultados para bitributação iss
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema dos intangíveis
... 649 Devido à zona de colidência entre os tributos estaduais e municipais, neste período, houve muitos casos concretos de bitributação, 650 e outros tantos em que nenhum dos sujeitos ativos conseguiu exigir o imposto, de modo que os intangíveis digitais acabaram não sendo ...
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A tributação de software: federação e legislação complementar federal
Cláudio de Souza Neto: O conflito da tributação de software
... Como se verifica, a matéria dá lugar a um tipo particular de antinomia, que, em Direito Tributário, recebe o nome de bitributação: ICMS e ISS, impostos de competência de diferentes entes federados, incidem sobre os mesmos fatos geradores. A lei complementar federal prevê a ... -
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... IVA de 15% no país do imóvel. ISS de 2% no Brasil. Comissão da plataforma: 10% ... Sob outro ângulo, o potencial para bitributação nestas operações internacionais parece claro. Imagine-se, mais uma vez, o serviço de intermediação de hospedagem. Contudo, ... 974. OCDE. The ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Sabendo-se que o ordenamento jurídico brasileiro não ... admite a figura da bitributação, é necessário que haja critérios objetivos e bem definidos para que esses entes federados ... saibam identificar os limites da sua competência ...
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Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
... serão abordados para melhor compreensão sobre o tema, destacam-se a Lei do IPI e Lei Complementar do ISS, hierarquia das normas e bitributação. Clique aqui para se inscrever. ... 18h — O sistema interamericano e proteção da institucionalidade eleitoral — O desembargador Fernando ... -
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
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