ética e corrupção
19546 resultados para ética e corrupção
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Decreto nº 9.203 de 22/11/2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com ... ção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção, estruturado nos seguintes eixos: ... I - comprometimento e apoio da ...
- Ética, corrupção e os dilemas morais: praxis social e exercício profissional na percepção de acadêmicos do curso de direito
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IX – prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo; ... X – ... IX – promoção da ética" pública e prevenção do nepotismo e dos conflitos de interesses; ... X \xE2\x80" ...
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Ética judicial e corrupção
O presente artigo debruça-se sobre a violação das regras de ética no domínio do exercício da judicatura pelo juiz. Constituindo a ética verdadeira bússola orientadora da atuação do juiz, sua violação provoca danos irremediáveis para o complexo da administração da justiça e para as políticas públicas relacionadas. Iremos circunscrever a ética no modelo societário do tipo capitalista em que o juiz...
- Sobre ética e corrupção
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Corrupção, ética governamental e corporativa: uma visão geral do progresso no direito comparado e no Brasil
... as diretrizes estabelecidas para caracterizar a corrupção institucional e seu tratamento no Brasil e no mundo, tanto no setor público quanto no privado? A hipótese é que existem inúmeras formas de observar a corrupção, diferentes iniciativas para lidar com a corrupção e formas de evitar a implementação dessas diretrizes. O trabalho se justifica diante da relevância social da questão da ética empresarial e governamental e em face da necessidade
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Sobre Ética e Corrupção
1. O mal-estar na civilização brasileira. 2. A doença social da corrupção. 3. A virtude social da ética. 4. O novo espírito do capitalismo. 5. Ética social e desobediência civil.
Sobre Ética e Corrupção1 @1. O mal-estar na civilização brasileira. Num momento especialmente tormentoso da vida política brasileira, em face da divulgação de fatos ex... - A ética empresarial e o combate à corrupção transnacional
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Servidores federais podem participar de pesquisa do Banco Mundial sobre ética e corrupção
Agência O Globo -Até 28 de maio, servidores federais podem contribuir para uma pesquisa global do Banco Mundial sobre ética e corrupção no funcionalismo público. O estudo, apoiado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e pela Controlado...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... V - garantir que suas políticas, seus códigos de ética e conduta e seus procedimentos operacionais reflitam o compromisso com o ... ências e às proibições legais em relação ao combate à corrupção, aos comportamentos antiéticos e ao assédio moral, dentre outros; ... VI ...
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Comitê de ética pune com banimento três cartolas que confessaram corrupção
Caso Fifa Zurique e Nova York O Comitê de Ética da Fifa anunciou ontem o banimento de mais três ex-dirigentes envolvidos em esquemas de corrupção. São eles Rafael Esquivel, ex-presidente da federação da Venezuela e ex-vice-presidente da Conmebol; Ric...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude; ... II - instâncias internas responsáveis pela atualização e ... do Código de Conduta e Integridade e das demais normas internas de ética e obrigacionais; ... IV - mecanismos de proteção que impeçam qualquer ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... úncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes, com objetivo de: ... I – ... ção técnica, articular medidas para o enfrentamento da corrupção ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... § 1º Nos termos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, promulgada pelo Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006, somente ... denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica, se for o caso, bem como de ...
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Atitude suscita debate sobre ética e tipos de corrupção
Antropólogo diz que algumas pessoas não veem crime em roubar colher Pelo descolado Meza Bar, em Botafogo, passam, em média, 150 pessoas por noite. A carta de bebidas oferece o drink soda pop, servido em uma espécie de pote de vidro, com uma tampa de ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Decreto nº 11.528 de 16/05/2023. Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
... h) Ministério do Planejamento e Orçamento; ... i) Secretaria-Geral da Presidência da República; e ... j) Comissão de Ética Pública; e ... III – por trinta representantes da sociedade civil ... § 1º O Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União será o ...
- SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2023 (doc. SEI 34615531). OBJETO: estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a SCGE e a SDS, por intermédio da PCPE, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica; ... IX - o valor dos ... o disposto no Artigo 4 da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais ...
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Lei anticorrupção e sua natureza afim à improbidade administrativa: um ligeiro olhar na perspectiva da tutela penal
... ica- se o incremento da tutela penal no combate à corrupção que, endêmica e sistêmica, corrói os contornos republicanos do modelo político-administrativo de gestão da esfera pública, com base em novas ferramentas normativas, focadas, neste texto, notadamente na lei anticorrupção, em sua natureza afim à da improbidade administrativa, vista em sua face de repercussão criminal
- Baleia afirma que regulamentação do lobby “é mais do que urgente”
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Formas alternativas de enfrentamento e prevenção da corrupção: uma abordagem a partir da judicialização dos conflitos sociais
... jurisdição adequadamente para o problema da corrupção. Por derradeiro, analisa-se a existência de espaço para o emprego de instrumentos jurídicos alternativos ao processo que permitam o enfrentamento do conflito social inerente às práticas corruptivas, por meio de uma defesa ética e moral dos institutos da colaboração premiada e dos acordos de leniência. Palavras-chave: Conflito. Corrupção. Formas de enfrentamento. Jurisdição
- Del nero volta à presidência da cbf
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude; ... II - instâncias internas responsáveis pela atualização e ... do Código de Conduta e Integridade e das demais normas internas de ética e obrigacionais; ... IV - mecanismos de proteção que impeçam qualquer ...
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Controle de integridade de ações públicas durante a pandemia de COVID-19
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo : A corrupção representa uma preocupação global, sendo que o contexto nacional também ... A partir do pensamento de Jürgen Habermas sobre ética, este artigo, utilizando o método de abordagem dedutivo, através de ...