boletim de ocorrencia via internet
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0088634-32.2021.8.19.0001 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0088634-32.2021.8.19.0001 Recorrente (autor): ANTONIO RIGIDO DUINO Recorridos (réu): ITAU UNIBANCO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO nos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009420-91.2018.8.19.0002 (Criminal), 07-01-2019
VOTO DA RELATORA Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral, condenando o réu ao pagamento de indenização por dano moral no montante de R$ 3.000,00 e ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 2.600,00, na forma simples. Alega o autor que, em 01.12.17, anunciou dois aparelhos celulares pelo...
... : MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ... RECORRENTE / ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES ... -
Acórdão Nº 0004960-55.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-10-2023
... DE CRÉDITO CELEBRADO VIA INTERNET. UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA DE DADOS ... PESSOAIS ... recurso, quando argumenta que “Conforme Boletim de Ocorrência anexado, o autor ... está ciente ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de ... por nada, nem quando têm um bug, e a internet não sofre nem quando regimes autoritários ...
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Acordao N° 1365615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Consumidor e bancário. Emissão de segunda via de boleto de financiamento bancário - fraude - consulta a site não oficial. Envio de boleto via aplicativo whatsapp. Beneficiário diverso do credor. Culpa exclusiva do consumidor. Recurso de banco safra conhecido e provido. Recurso de eliane chaves marques prejudicado. 1. Presentes os requisitos, defiro à autora e recorrente a gratuidade de justiça. 2.
... BANCO SAFRA S A,PAGSEGURO INTERNET LTDA,BB LOTERIAS ... LTDA - ME e ELIANE CHAVES ... declaração deste no Boletim" de Ocorrência nº: 4.048/2020-0 (ID 26974499 - P\xC3" ... -
Acórdão Nº 5058589-51.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS E DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PESSOAS FÍSICAS. PLEITO LIMINAR DE SUSPENSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS DO PACTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. RECURSO DA AUTORA. 1. ALEGAÇÃO DE TOMADA DO BEM À FORÇA E COBRANÇA VEXATÓRIA. CONTUDO, DOCUMENTOS APRESENTADOS...
... 2023, por volta das 20:00 horas, conforme boletim de ocorrência anexo, a Requerida foi até sua ... Ocorrência juntado foi elaborado via internet, através da Delegacia Virtual, pela própria ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011402-55.2019.8.19.0213 (Cível), 29-05-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0011402-55.2019 RECORRENTE: Banco Itaúcard S/A RECORRIDO: Antonio Marques VOTO Alega a parte autora que é correntista da ré e que no dia 10/04/2019 foi vítima de um golpe conhecido como "boa noite cinderela". Aduz que os golpistas realizaram saque no valor de R$500,00 e compras no valor de R$ 4.148,00, com...
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Acórdãos nº 2008205-23.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... há menos de ano e dia e que o boletim de ocorrência lavrado via internet ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... para a proteção do consumidor na internet. 3.1 A teoria do estabelecimento empresarial. 3.2 ... ADV Advocacia Dinâmica : boletim informativo semanal, São Paulo, v. 23, n o 28, ...
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Acórdãos nº 1002085-19.2017.8.26.0010 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... que o evento descrito no boletim de ocorrência se encaixa na hipótese ... o boletim de ocorrência via internet. Relata a exordial que a ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... CARTÃO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMOS VIA INTERNET – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... BOLETIM DE OCORRÊNCIA – MERA IRREGULARIDADE – ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência desta Corte, consubstanciada no Boletim de Orientação Jurisprudencial n. 170 da SDI, ... e, principalmente, a sua conclusão (Ver Internet – Dynnamik. Auditoria e Consultoria) ... A ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , no portal da Secretaria da Fazenda, na internet ... 15. Artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº ... O Pomar e as Pragas. Boletim IBCCrim, v ... 16, nº 188, 2008, p. 2. 29 ...
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Acórdãos nº 1001254-78.2015.8.26.0482 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... tendo lavrado, em 29.11.2014, boletim de ocorrência, via internet, a fim ...
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Acordao N° 1787645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Bancário. Internet banking. Dever de segurança. Transferência via pix não reconhecida pelo correntista. Não disponibilização de senha. Fraude. Falha na prestação do serviço. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva. Súmula 479 do stj. Danos morais não configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso interposto pelo autor, em face...
... RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. INTERNET BANKING ... DEVER DE SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA ... registrada a fraude por meio do Boletim de Ocorrência 6766/2022-0 da 32a. DP ... 5. A ... -
Relatório e Voto com número 5349259-49.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-03-2023
... em virtude da fragilidade do sistema de internet banking fornecido pelo ... agravado e, por isso, ... Relata que registrou Boletim de Ocorrência, fazendo jus à restituição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006497-51.2021.8.19.0208 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006497-51.2021.8.19.0208 RECORRENTE: ITAU SEGUROS S/A. RECORRIDO: MAYRA DA LUZ TONOLI PEREIRA DA SILVA ORIGEM: 12° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RELATOR: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso negando-lhe provimento nos termos do voto
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Acórdãos nº 1007154-19.2018.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... transferência indevida, via internet. Relação de consumo evidenciada ... Lavrou boletim de ocorrência e procurou solucionar a ...
- Processo nº 0052347-22.2016.8.19.0203 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Agosto de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802254-28.2022.8.19.0036 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802254-28.2022.8.19.0036 Recorrente (autor): CARLOS FELIPE MENDES Recorrido (réu): BANCO PAN S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Relatório e Voto com número 5638452-29.2022.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-06-2023
... que foi até a delegacia para registrar Boletim de ... Ocorrência, sendo informado que havia ... internet banking e também ... acesso a informações ...
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Relatório e Voto com número 5192051-22.2022.8.09.0012 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-05-2023
null
... pontuar que a própria recorrida no boletim de ocorrência informa que “( ... ) ... estava alizando pagamentos Pix via Internet Banc Bradesco quando supostamente o sistema ... -
Acordao N° 1756633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Recurso inominado. Efeito suspensivo. Não cabimento. Fraude. Legitimidade das instituições financeiras. Consumidor. Transferências de valores, via pix, para terceiros. Culpa exclusiva do terceiro e da vítima. Comunicação tardia do fato à instituição financeira. Prazo de 72 horas para bloqueio cautelar das transferências. Resolução nº 147 de 2021 do bacen. Inexistência de falha na prestação de...
... boletim de ocorrência foi registrado em 7/12/2022 (ID ... bancárias via internet, circunstância que exclui a responsabilidade das ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006760-69.2019.8.19.0203 (Cível), 17-05-2020
PROCESSO: 0006760-69.2019.8.19.0203 RECORRENTE/2º Réu: ESPAÇO DEON RECORRIDO/Autor: JOANA CARDOSO COSTA VOTO Adoto o relatório da sentença: "A parte autora narra que a proprietária do primeiro réu é a terceira ré. Ocorre que a autora procurava uma casa para realização da festa de 15 anos de sua filha. A TÃO SONHADA FESTA!!!!! A autora procurou diversas casas, mas nenhuma lhe agradava, foi...