boletim de ocorrencia via internet
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , no portal da Secretaria da Fazenda, na internet ... 15. Artigos 7º e 8º da Lei Complementar ... O Pomar e as Pragas. Boletim IBCCrim, v. 16, ... nº 188, 2008, p. 2 ... 29 ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... CARTÃO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMOS VIA INTERNET – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... BOLETIM DE OCORRÊNCIA – MERA IRREGULARIDADE – ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência desta Corte, consubstanciada no Boletim de Orientação Jurisprudencial n. 170 da SDI, ... e, principalmente, a sua conclusão (Ver Internet – Dynnamik. Auditoria e Consultoria) ... A ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... para a proteção do consumidor na internet. 3.1 A teoria do estabelecimento empresarial. 3.2 ... ADV Advocacia Dinâmica : boletim informativo semanal, São Paulo, v. 23, n o 28, ...