busca e apreensão veiculos contestação
-
Legislação
... de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual ... I — o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
-
Simões filho - 2ª vara cível
... , manifestar-se, querendo, sobre a contestação ID 216905818 e seus anexos ... Decorrido o ... um engavetamento de outros três veículos, resultando em várias lesões ... Pugna pela ... ATO ORDINATÓRIO 8002486-66.2019.8.05.0250 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.119887-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR - ANÁLISE DA CONTESTAÇÃO - LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO DE CIRCULAÇÃO VIA RENAJUD - PREVISÃO LEGAL - POSSIBILIDADE. 1- Na ação de busca e apreensão, a análise da contestação pela parte ré somente deve ocorrer após a execução da medida liminar, nos termos do § 3º, do artigo 3º, do Decreto-Lei 911/1969.2- O Decreto-lei nº
... de Belo Horizonte, nos autos da Ao de Busca e Apreenso movida por AYMOR CRDITO FINANCIAMENTO ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... Demissão Incentivada (PDI) não impede a busca, com sucesso, por direitos lesados ... (B) A ... do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência ... lojas e estacionamento para dois mil veículos, foi construído há doze anos sobre um antigo ... Em cumprimento de mandado de busca e apreensão ...
-
Estruturas básicas e modelos de peças
... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... busca-se a anulação de coisa julgada, que é matéria ... diversos utensílios, computadores e veículos automotores, todos imprescindíveis ao seu ... possuir, não podem ser atingidos pela apreensão judicial. Considera-se também terceiro o ...
-
Direito Administartivo
... do auto de prisão em flagrante e da apreensão da arma de fogo, o delegado adjunto lavrou o auto ... estaria, inclusive, comprometido pela busca do lucro - aplicação de multas para aumentar a ... de bens deve priorizar veículos de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em ... requeridos para apresentação de contestação (prazo comum de 30 dias) ... É importante ...
-
Sobradinho - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000822-89.2022.8.05.0251 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... -se a busca e apreensão dos veículos dados em garantia e a citação da parte ré para em 15 (quinze) dias apresentar contestação ou, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a ...
-
Decisao Nº 8011036-53.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. NOTIFICAÇÃO ... ão junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), através do sistema ... ônus, facultando, ainda, apresentar contestação.” (ID nº 90369785) ... Dito isso, n a ...
-
Acordão da , 27-06-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÃRIA. VENDA ANTECIPADA. PREQUESTIONAMENTO FICTO NÃO CARACTERIZADO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE. HONORÃRIOS. NOVO ARBITRAMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. Para a admissão do prequestionamento ficto previsto no art. 1.025 do CPC/2015, exige-se que, no recurso especial,...
-
Critérios para o Uso de Medidas Atípicas na Execução por Quantia Certa: O Dilema do Mercador de Veneza e a Busca por um Processo Civil Constitucionalmente Orientado
... de trânsito, seja proibido de conduzir veículos automotores até que pague sua dívida.” ... do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas ... é pagamento do débito (inclusive com apreensão da CNH do devedor); não efetuado pagamento de ...
-
Sobradinho - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... o da audiência, com a juntada de contestação e lhe sendo passada a palavra para manifestação ... INTIMAÇÃO 8001081-21.2021.8.05.0251 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... -se a busca e apreensão dos veículos dados em garantia e a citação da parte ré para ...
-
Magistratura TJSP 2021
... ,00 para purgar a mora e ofereceu contestação em relação à diferença. Diante desse quadro, ... veículos importados ... 83. No que diz respeito às ... que (A) não se autoriza a apreensão" de instrumento utilizado para a prática de infra\xC3" ... , ambos precisam estar no processo que busca desconstituir a venda (CPC, art. 114); D: ...
-
Direito Civil
... , pois a interpretação teleológica busca" extrair o significado da lei levando em considera\xC3" ... Em contestação, o demandado se defendeu alegando a ocorrência ... coisa, o juiz emite mandado de busca e apreensão ou imissão na posse, a depender se a coisa é ... meio da aquisição de equipamentos e veículos destinados a sua atividade empresarial ... (E) ...
-
Decisao Nº 8007342-47.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 11-09-2020
... AGRAVO NÃO INSTRUÍDO COM CONTESTAÇÃO. DESCABIMENTO DA APRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM ANTE ... ão destes dos casos de financiamento de veículos ... Sustenta que as disposições do ...
-
Decisao Nº 8015718-22.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-03-2020
... AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO ANTES CONCESSÃO ... i n albis o prazo para apresentar contestação ... Em cumprimento ao art. 931, do NCPC, ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... e mais de 2,3 mil veículos recuperados ... Trabalharemos no tripé ... busca de conteúdo para os indicadores que podem ser ... no DETRAN-SP, que foi alvo de busca e apreensão". Ressalta-seque o trabalho ... desta equipe visa \xC3" ... Contestação/Contrarrazões/Outros: 262. Alegações Finais: ...
-
Ação Sindical e Fins
... para propor ação civil pública na qual busca" a suposta defesa de um pequeno grupo de pessoas \xE2\x80" ... ) Como o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de São Paulo, tratando-se de ... necessárias, tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de ... a audiência e determinar que a contestação seja apresentada em Secretaria ... Art. 161 ...
-
Fontes do direito
... Classificação dos veículos introdutores; 11. Hierarquia dos veículos ... deste enfoque, várias formas de apreensão, o que requer outros cortes ... Como ressalva ... ência em sua petição inicial ou contestação, fá-lo para tentar convencer o magistrado. Este, ... 9. SÍNTESE EXPLICATIVA ... Em busca do aclaramento do que foi dito até agora ...
-
Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
... ções - e a despeito da existência de veículos" em nome da executada - correta a r. decisão de 1\xC2" ... a asfixia do exequente, em busca de melhor condição de cumprimento; no novo ... poderiam ter sido suscitados na contestação apresentada na ação cognitiva. Nesse caso, a ... possuir, não podem ser atingidos pela apreensão judicial. A mulher casada pode opor os embargos ...