calculo de ferias de empregado domestico
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Acórdão, Processo nº 5001526-88.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... ça objetivando excluir da base de cálculo das contribuições previdenciárias os valores ... de afastamento, terço constitucional de férias, férias proporcionais e respectivo terço ... ) primeiros dias de afastamento do empregado, por doença ou acidente, incidindo, por outro ... doméstico (Simples Doméstico) ... § 1º Não poderão ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... de corrigir e proteger o próprio empregado que recebeu a sanção disciplinar. Se o superior ... O cálculo do risco consiste na multiplicação da ... ergonomia e condições de ambiente doméstico, inclusive com a saúde mental dos trabalhadores ... retirado o funcionário que estiver de férias, horário para iniciar e encerrar a conversa do ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, ... 198. Férias. Ausência por acidente ... As ausências ... quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o ...
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As aposentadorias do RPPS - regras de acesso, forma de cálculo e de reajustamento
... a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ... de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; ... IV – o ... sofreu, quando voltava de suas férias, um acidente automobilístico, que o deixou ...
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Acórdão, Processo nº 0023235-48.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2022
... ça objetivando excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária os valores ... de afastamento, terço constitucional de férias, férias proporcionais, salário-maternidade e ... ) primeiros dias de afastamento do empregado, por doença ou acidente, incidindo, por outro ... doméstico (Simples Doméstico) ... § 1º Não poderão ...
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Acórdão, Processo nº 5006023-06.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... ça objetivando excluir da base de cálculo das contribuições previdenciárias (cota ... a título de terço constitucional de férias, férias gozadas, salário-maternidade, ... de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da CLT; No ... doméstico (Simples Doméstico) ... § 1º Não poderão ...
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Acórdão, Processo nº 5003564-19.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... ça objetivando excluir da base de cálculo das contribuições previdenciárias e ... a título de terço constitucional de férias, férias gozadas, salário-maternidade, ... de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da CLT; No ... doméstico (Simples Doméstico) ... § 1º Não poderão ...
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Acórdão, Processo nº 5009525-72.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-03-2022
... ça objetivando excluir da base de cálculo das contribuições previdenciárias (cota ... nos primeiros 15 dias de afastamento, férias proporcionais e respectivo terço constitucional, ... ocasião do gozo das férias anuais o empregado faz jus a um adicional correspondente a 1/3 da ... doméstico (Simples Doméstico) ... § 1º Não poderão ...
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Acórdão, Processo nº 5007385-24.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... ça objetivando excluir da base de cálculo das contribuições previdenciárias (cota ... de afastamento, terço constitucional de férias gozadas e proporcionais, abono pecuniário de ... ) PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DE EMPREGADO EM FUNÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E ACIDENTÁRIA ... doméstico (Simples Doméstico) ... § 1º Não poderão ...
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Reforma Trabalhista: breves comentários ao Direito Individual do Trabalho
... empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço ... Reforma Trabalhista para o Empregado Doméstico 29 ... — agente capaz; II — ... 8 — FÉRIAS DO PERÍODO 2002/2003. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... 477 da CLT não modifica a forma de cálculo das parcelas rescisórias, pois cada uma delas ...
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Acórdão, Processo nº 5007325-36.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... acidentado; b) terço constitucional de férias; c) salário maternidade/paternidade; d) férias ... e vale-alimentação, na base de cálculo das contribuições previdenciárias (parte da ... empregado, razão pela qual sobre ela não é possível a ... doméstico (Simples Doméstico) ... § 1º Não poderão ...
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OJ-SDI-1
... Teto. Cálculo ... AP e ADI. Não-integração. ( Cancelada ... 222 ... — Empregado. Contratação anterior a Lei n. 8.906, de ... Não repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e ... quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do ...
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Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
... empresa (dever imposto ao empregado no art. 158, II, “b”, da CLT) ... A ... , férias, auxílio-doença etc.) ou, ainda, porque ... ção retroativa de seus critérios de cálculo, a multa é contada desde o dia em que se ... que “ a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente de trabalho à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0209100-64.2008.5.07.0011), 2011-02-01
... EMENTA II: EMPREGADO DOMÉSTICO - FÉRIAS EM DOBRO - É ... assegurado ... ,20, que deverá ser adotada como base de cálculo das verbas rescisórias ... A recorrente, por ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... 100 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... CÁLCULO DO BENEFÍCIO ... O valor do salário da ... empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção juris et de jure , mas ... I - ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir: ... a) da data do desligamento do ... de trabalho; C) anotações de férias, descontos sindicais, FGTS; D) certidão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008509820194058400), 10-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... -lhe o direito de excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária as verbas pagas ... férias não está sujeitaaos efeitos decorrentes da ... incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda ... , ao segurado empregado, exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção ... -
Acórdão, Processo nº 5009088-31.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... ça objetivando excluir da base de cálculo das contribuições previdenciárias (cota ... de afastamento, terço constitucional de férias, salário-maternidade, férias gozadas, horas ... ) primeiros dias de afastamento do empregado, por doença ou acidente, incidindo, por outro ... doméstico (Simples Doméstico) ... § 1º Não poderão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000770-46.2017.5.06.0182), 11-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO. LEI COMPLEMENTAR 150, DE 01 de JUNHO DE 2015. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI. A Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013, conferiu diversos direitos trabalhistas básicos ao doméstico, estendendo a este a limitação de jornada prevista no inciso XIII da CF/88. Ocorre que, até...
... DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO. LEI COMPLEMENTAR 150, DE 01 de JUNHO DE 2015 ... de primeiro grau para a base de cálculo das parcelas deferidas ao autor. Não se ... a exigência das horas extras para o empregado doméstico. Insurge-se contra a condenação ao ... conforma com o deferimento ao autor das férias, decorrentes da ausência do gozo do período ... -
Da duração do trabalho
... produtividade do trabalho crescer se ao empregado é facultado repousar; de outro, é o aumento das ... lei trata do repouso semanal remunerado, férias de 30 dias e mais abono para o atleta ... do preceito constitucional, a base de cálculo da hora extra do engenheiro é o seu salário ... assegurar que o impacto no orçamento doméstico resultante da diminuição dos ingressos (em ...
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Acórdão, Processo nº 5029705-39.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-03-2022
... ça objetivando excluir da base de cálculo das contribuições previdenciárias (cota ... de afastamento e terço constitucional de férias gozadas e proporcionais, deduzindo ainda a ... ) primeiros dias de afastamento do empregado, por doença ou acidente, incidindo, por outro ... doméstico (Simples Doméstico) ... § 1º Não poderão ...
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Diarista: um empregado em busca de vínculo
... à dispensa, como se o trabalho doméstico interessasse apenas à empregada, e não à ... cálculo do salário do trabalhador. Quando o salário ... aos domingos ou ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... autorizando, por exemplo, a dispensa do empregado" como mera prerrogativa potestativa do empregador \xE2" ... empregado (excetuado, na época, o doméstico: art. 7º, III, CF/88). Com isso eliminou ... de férias do empregado: nestas, o cumprimento das ... anterior à data-base, computada, neste cálculo, a projeção do aviso-prévio (Súmula 182, ...
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Acórdão, Processo nº 5004542-14.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-06-2022
... ça objetivando excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária os valores ... de afastamento, terço constitucional de férias, abono pecuniário de férias, abono assiduidade, ... -alimentação (pago pelo empregador ao empregado) integra o salário e, ao mesmo tempo, isentam ... doméstico (Simples Doméstico) ... § 1º Não poderão ...
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Do financiamento da seguridade social
... pessoas físicas: 4 I - como empregado: a) aquele que presta serviço de natureza ... II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua ... substitui temporariamente a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal sobre ... ) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MESMO NA VIGÊNCIA DA CF/1988: SALÁRIO MÍNIMO ... de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial." Na ... Ninguém diverge de si mesmo ... 96 FÉRIAS. SALÁRIO SUBSTITUIÃO. DEVIDO. APLICAÃO DA ... quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do ...