calculos trabalhistas domestica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000514-96.2019.5.06.0291), 01-09-2020
EMENTA: JUSTA CAUSA. INCONFIGURADA. A despedida por justa causa, por se tratar de penalidade máxima aplicável ao trabalhador exige que a falta seja suficientemente grave a justificar tal forma drástica de rompimento do contrato bem como que seja robustamente provada, incumbindo tal ônus à reclamada, por força do princípio da continuidade da relação de emprego. Em sendo assim, para que seja...
... /06/2013 a 01/09/2016, como empregada doméstica , na casa da advogada da recorrente e não na ... Em seguida, discorda dos cálculos apresentados pela contadoria em relação ao viso ... 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas é taxativo no que se refere à capitulação das ... -
Acórdão, Processo nº 6073723-37.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 12-04-2022
... inadimplência das obrigações trabalhistas e previdenciárias acerca do tempo trabalhado ... a partir de 01.03.13 como empregada doméstica, a própria parte autora declara que laborou ... Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001657-25.2017.5.07.0013), 2020-01-29
... para exercer a função de empregada doméstica, cumprindo jornada de trabalho de 7:00h às ... , assegurou-lhe todos os direitos trabalhistas previstos na CLT ... Neste sentido, as ... Os cálculos" dos descontos previdenciários serão efetuados m\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000430-81.2019.5.07.0028), 2019-10-23
... em 09/10/2009 na função de doméstica, sendo que teve sua CTPS assinada somente em ... regra segundo a qual, entre normas trabalhistas que se sucedem no tempo, deverá inexoravelmente ... que foi determinada a atualização dos cálculos pelo INPC a partir de 26/3/2015. Agravo de ...
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1a Vara do Trabalho de Rio Branco ? AC
... prática de diversas irregularidades trabalhistas afetas a fraudes no âmbito de relações de ... ção) típica da relação de emprego doméstica ... Além do mais, a inexistência de ... individual por meio de liquidação por cálculos e/ou por artigos manejadas pelo requerente ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001742-60.2017.5.07.0029), 2018-01-29
... o pagamento de diversas verbas trabalhistas (fls. 03-19) ... Juntou documentos (fls ... de que a reclamante era empregada doméstica do primeiro reclamado "que a depoente conhece a ... ça sujeita a liquidação por simples cálculos ... A base de cálculo dos valores é o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001378-88.2017.5.07.0029), 2018-01-29
... o pagamento de diversas verbas trabalhistas (fls. 03-19) ... Juntou documentos (fls ... de que a reclamante era empregada doméstica do primeiro reclamado "que a depoente conhece a ... ça sujeita a liquidação por simples cálculos ... A base de cálculo dos valores é o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000238-50.2015.5.07.0009), 2017-03-24
... , para exercer a função de empregada doméstica, entretanto, desempenhava, de forma concomitante, ... reconhecendo que os únicos direitos trabalhistas devidos à reclamante são as férias ... ão fixados na fase de liquidação por cálculos a serem apurados em conformidade com os seguintes ...
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Caracterização de insalubridade
... Os cálculos do VDV e em cada eixo, considerando que os ... usualmente encontradas em perícias trabalhistas, por envolver pequeno número de trabalhadores a ... da comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e ...
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Sentença nº 1000957-31.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... 794 da CLT). Ainda, a planilha de cálculos não pode ser considerada documento ... do seu trabalho, enquanto empregadora doméstica. O fato de a reclamante não ter sido ... sem qualquer respeito pelos direitos trabalhistas ”. “ Ora, pois, a Reclamada, utilizando da ...
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Da Penhora
... o que deve? No caso dos direitos trabalhistas, o veto é ainda mais contundente, pois se cuida ... em arresto até a apresentação de cálculos com respectiva homologação. Apurado o líquido, ... deixou de pagar à empregada doméstica os salários de alguns meses e na execução não ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... de adjudicação ou arrematação e de cálculos — Súmula n. 399 — TST — questão ... — inadimplemento das obrigações trabalhistas — responsabilidade subsidiária — Súmula n ... mulher — em situação de violência doméstica e familiar — afastamento por até seis meses ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000313-05.2018.5.07.0003), 2019-09-11
... /02/2018, para trabalhar como empregada doméstica, de início por 8h diárias e após por 4:30 ... justo de atualização dos créditos trabalhistas é forçoso que essas garantias sejam ... A manutenção da TRD nos cálculos trabalhistas, portanto, como forma de atualizar o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000070-53.2018.5.07.0038), 2019-02-12
... trabalhado na qualidade de empregado doméstica durante o período compreendido entre 18/09/2012 ... teria que arcar com os direitos trabalhistas da reclamante. Saliente-se que, relativo ao ... Tudo a ser apurado por simples cálculos, na forma permitida pelo art. 879, caput, da CLT ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... responsabilidade pela elaboração dos cálculos do crédito previdenciário. (2011) ... Súmula ... a empresa do pagamento das verbas trabalhistas dentro do prazo legal. O atraso na quitação das ... ões judiciais baseadas na legislação doméstica ... OJ n. 111, 4ª T., TRT/PR - Greves ...
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Sentença nº 1000480-15.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
... pelas reclamadas como empregada doméstica (cuidadora de idosos) em 03.11.2022, não havendo ... Isto é, os créditos trabalhistas ora deferidos ao reclamante devem ser corrigidos ... Proceda-se a liquidação por simples cálculos. Em atenção ao preconizado pelos artigos 141 e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001762-48.2016.5.07.0009), 2018-05-16
... º.01.2016 , para exercer a função de Doméstica, sem haver sido sua CTPS (Carteira de Trabalho e ... ções na Consolidação das Leis Trabalhistas. A referida lei estabeleceu como vacatio legis o ... Liquidação por simples cálculos, apurados em conformidade com os seguintes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000584-19.2015.5.06.0012), 11-02-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA SEM EFEITO MODIFICATIVO. Configura-se a contradição apta a ser sanada por embargos de declaração quando intrínseca ao texto do acórdão. Caracterizada a contradição, cabe ser sanada para tornar plena a prestação jurisdicional. Embargos conhecidos, e providos, sem efeito modificativo.
... relação de trabalho de natureza não doméstica ... Documentos acostados aos autos demonstram ... da terceira reclamada, fazia ajustes e cálculos nas propostas, dentre outras atividades ... A ... , como co-responsável pelos débitos trabalhistas deferidos ... Neste diapasão, dou provimento ... -
CIRCULAR Nº 61, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
... de dumping e o dano à indústria doméstica, decide: 1. Tornar público que se concluiu por ... ao custo dos encargos e benefícios trabalhistas na Colômbia para ser multiplicado aos salários ... , observações feitas a respeito dos cálculos das capacidades efetivas, que não foram ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000746-38.2017.5.07.0037), 2017-09-21
... ; que quando exerce sua profissão de domestica não é no sitio Carais do Umari; que a ultima ... DA BASE DE CÁLCULOS ... A parte reclamante afirma que durante todo ... por conduta contrária às normas trabalhistas, responda, com o seu patrimônio, pelos custos da ...
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Da penhora
... problemas vividos nas execuções trabalhistas situa-se no fato da realização de penhora de ... ão trata dos créditos da ex-empregada doméstica da executada (TRT – 10 a R. – 2 a T. – ... 649 do mesmo diploma legal. Cálculos judiciais — Excesso de horas extras. A coisa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000758-17.2019.5.07.0026), 2019-11-13
... para a reclamada, como empregada doméstica, sem CTPS assinada, no período de 9/9/2016 a ... úmula 381 do TST, sobre os débitos trabalhistas não satisfeitos na época própria, incidirá a ... Sentença a ser liquidada por simples cálculos ... Juros simples de 1% ao mês e correção ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000598-83.2019.5.07.0028), 2019-06-30
... para os reclamados, como empregada doméstica, sem CTPS assinada, no período de 12/3/2018 a ... úmula 381 do TST, sobre os débitos trabalhistas não satisfeitos na época própria, incidirá a ... Sentença a ser liquidada por simples cálculos ... Juros simples de 1% ao mês e correção ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001443-40.2018.5.07.0032), 2020-04-13
... anotada, em 29/11/2001, na função de doméstica, com salário de R$ 960,00, sendo dispensado(a) ... que evidencia fraude às relações trabalhistas, com o fim de se desvencilhar das obrigações ... Sentença líquida. Os cálculos ...