capital intelectual e a gestão de recursos humanos
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... V - por um representante do Ministério da ... égias e políticas de alocação dos recursos do FNDCT; ... III - definir as políticas, ... ços, bem como a capacitação de recursos humanos, intercâmbio científico e tecnológico e a ... III - aporte de capital ... Art. 13. Será efetuada aplicação sob a ... para casos de propriedade intelectual e de segredo industrial ... Art. 20. Os ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... da ação governamental e da gestão" dos órgãos e das entidades da administração p\xC3" ... Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais ... § 1o A competência de que ... mais de 5% (cinco por cento) do capital social de empresa em situação fiscal ou ... VII - dos Direitos Humanos; ... VIII - da Educação; ... IX - do Esporte; ... II - propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... III - ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... ído aos sócios e constituirá reserva de capital da pessoa jurídica, que somente poderá ser ... , de metrologia, de normalização, de gestão" tecnológica, de fomento à invenção e à inova\xC3" ... , de gestão e controle da propriedade intelectual gerada nas atividades de pesquisa, ... aperfeiçoamento e o desenvolvimento de recursos humanos em tecnologias de microeletrônica, de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... acórdão estadual foram aviados recursos ... especial e extraordinário, aos quais, em ... assunto foi inscrito como Tema nº 786 da Gestão da Repercussão ... Geral do portal do Supremo ... Europeia de Direitos Humanos, que apontou que a notícia ... poderia ser ... intelectual, ... artística, científica e de comunicação, ... aquela que possua capital integralmente constituído pelo poder ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do Imposto de Renda sem ... , considerando-se como tal a entrega de recursos pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em ... da idade, apresenta funcionamento intelectual subnormal com origem durante o período de ... objetivem a implantação de programas de gestão e garantia de qualidade ... § 1° Serão ... humanos, diretos e indiretos; ... d) aquisição de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... elementar da proteção aos direitos humanos (Princípios de ... Conduta Judicial de ... recursos que tiverem que haver, mas sempre com a ... teria desenvolvido uma “inimizade capital” em detrimento do paciente, a ... atrair a ... coerente com a estratégia de gestão atemporal das investigações ... e do rito legal ... ordem moral, intelectual, política ou ideológica, exteriorizado por meio ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, pelo Gabinete Pessoal e pelo ... V - a Secretaria Especial dos Direitos Humanos ... Das Competências e da Organização ... representem mais de cinco por cento do capital social de empresa inadimplente com a Receita ... o aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que ... b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... c) ...
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A Normatividade dos Princípios
... A afirmação histórica dos direitos humanos ... 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 12 ... ção de renda; as desigualdades entre o capital e o trabalho se acentuam à medida em que a ... forma de imitação ou clonagem intelectual ou espiritual. A consciência como percepção de ... de Dworkin haverá a distribuição de recursos por um leilão, sendo utilizado pelo autor o ... A gestão empresarial baseada na responsabilidade social ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Todos os programas e recursos aqui definidos. dirigem-se para essas três metas ... de privatização e democratização do capital das empresas estatais. Sem comprometer os setores ... deterioração de sua capacidade de gestão e recomposição de quadros. Ou seja, é ... efetivo de formação cultural e intelectual dos cidadãos e de agente crítico da produção ... - reformulação da política de recursos humanos, visando compatibilizar o ritmo de formação e o ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ), a Corte Interamericana de D ireitos Humanos reconheceu o direito de propriedade de ... se beneficiará ilicitamente com recursos e bem públicos. Cumpre assinalar ainda que ... 9. A la propiedad intelectual colectiva de sus conocimientos ancestrales; ... ância da localidade relativamente à capital.” 6 http://www.planalto.gov ... ério do Planejamento, Orçamento e Gestão; IV - Fundação Nacional do Índio - FUNAI; V - ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... ção Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), da Associação Nacional de Defesa ... ção das Indústrias Farmacêuticas de Capital Nacional (Grupo FARMABRASIL), da Associação ... - ou seja, àqueles que dedicaram tempo e recursos para criar algo novo e útil -, a apropriação ... Necessidade de sistematização da gestão" da qualidade dos processos de exame, com verifica\xC3" ... ão tem uma séria defasagem de recursos humanos, quando comparado com escritórios de patentes de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... obedecerá a ordem de classificação intelectual obtida ao final do ... Curso de Formação de ... de Defesa Social ou Diretoria de Gestão de pessoal de que não responde a Conselho de ... ou indiretamente, detém a maioria do capital social ... com direito a voto ... Parágrafo ... as categorias econômicas e fontes de recursos, constante do Sumário da Despesa do Estado por ... SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 438.050.600 68.688.100 0 506.738.700 ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da ação governamental e da gestão dos órgãos e das entidades da administração ... representem mais de cinco por cento do capital social de empresa em situação fiscal ou ... VII - dos Direitos Humanos; ... VIII - da Educação; ... IX - do Esporte; ... ária e Abastecimento, quando utilizados recursos do Orçamento Geral da União, e pelo ... II - propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... III - ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e Informação; (vii) Conectas Direitos Humanos; (viii) ECOS – Comunicação em Sexualidade; ... como um vigoroso movimento intelectual fundado no primado da razão, na ... árias sem transferências de recursos financeiros, em regime de mútua ... , 2017) Há, assim, na garantia da gestão democrática do ensino público (art. 206, ... " e "elite"; "do interior" e "da capital" etc. A História tem nos demonstrado que a ...
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Tributação e novas tecnologias
... o resultado de uma atividade intelectual (YAMASHITA, 2014, p. 53-54). Nesse caso, o ... , exigiu que tais programas tivessem mais recursos, o que demandou a necessidade de uma pluralidade ... podem ser incluídos nos bens de capital, integrantes do ativo intangível da empresa ... e jurídicas de organizarem sua forma de gestão de negócios para padrões que possam aumentar ... igualdade de oportunidades para robôs e humanos no mercado de trabalho (MAZUR, 2019, p. 296) ...
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Licitações
... a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração ... ção indevida da Administração na gestão" interna do contratado ... Ainda com relação \xC3" ... ços; o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma ... de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, ... EBOOK NOVA LEI DE ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... da Rede são apenas parte dos fenômenos humanos que, ainda que pré-programadas, não agem por ... Função social da propriedade intelectual: compartilhamento de arquivos e direitos autorais ... tecnologias vem fazendo com que os recursos da World Wide Web cresçam para outra ... A gestão do registro e, por conseguinte, atribuição de ... – Recurso 29679 – 2ª Turma Cível da Capital- Relator: Des. Ronnie Herbert Barros Soares – ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , a fim de favorecer a acumulação de capital. A burguesia, portanto, alia-se às camadas ... ser referida a indivíduos e a grupos humanos como a objetos ou fenômenos naturais (como na ... natureza nem a utilização que faz dos recursos naturais. Natu(18) LEBRUN, Gerard. O que é ... , revelações ou heroísmo, poder intelectual ou de oratória. O sempre novo, o extracotidiano, ... – para estabelecer comandos de gestão" ou para fixar limites ... 4.3.3 Fundamentos te\xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Professor de Compliance e Gestão de Obrigações Acessórias em cursos de ... que contribui para a má alocação dos recursos”. Como uma reforma constitucional ampla do ... indiretos), o qual eleva o custo do capital ao limitar os reembolsos do im - posto pago sobre ... ; Com isso, apesar dos excelentes efeitos humanos – como redução da miséria e da pobreza – ... de maturidade do desenvolvimento intelectual” (CARLOS MAXIMILIANO) 88 ... Já a ...
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Decreto nº 4.195 de 11/04/2002. REGULAMENTA A LEI 10.168, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE ESTIMULO A INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA PARA APOIO A INOVAÇÃO, E A LEI 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI MECANISMOS DE FINANCIAMENTO PARA PROGRAMAS DE CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º Quarenta por cento dos recursos provenientes da contribuição de que trata o ... III - participação minoritária no capital de microempresas e pequenas empresas de base ... V - capacitação de recursos humanos para a pesquisa e inovação; ... VI - difusão ... VIII - capacitação em gestão tecnológica e em propriedade intelectual; ... IX ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... República na gestão das outorgas (ex vi art. 223); (ii) a limitação ... percentual de pelo menos 70% do capital total e do capital ... votante. Tais ... normativas à exploração comercial de recursos naturais, optei pelo ... máximo respeito às ... humanos ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... resultantes do progresso intelectual e, especialmente, das descobertas ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... uma ruptura total no panorama intelectual.” 20 Foi uma época de migração do vetusto ... Nessa concepção metafísica, os seres humanos, por meio da faculdade da razão, passam a ... , o direito do cidadão de influenciar a gestão governamental, o que revela a preocupação do ... As decorrências da relação entre capital e trabalho propulsionaram esse novo paradigma, ... ); (vi) As vantagens geográficas e dos recursos naturais da Grã-Bretanha eram o fato de que ela ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 10 mil pessoas; a Catedral da Sé, na capital, comporta 8 mil ... pessoas sentadas ... O ... conquista no âmbito dos direitos humanos (MACHADO, Jónatas E.M. “A ... jurisprudência ... corresponde ao Tema n. 479 da Gestão por Temas da ... Repercussão Geral do portal do ... – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e ... de comunicação, ... ções de superlotação, com poucos recursos e pouco acesso a ... cuidados de saúde ... Como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... os prazos para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou julgados estes, ... : I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; II - se ele, seu cônjuge, ... humanos. Os critérios e métodos da razoabilidade e da ... A ABARCAR OS DIREITOS À PRODUÇÃO INTELECTUAL, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA E COMUNICACIONAL. A ... meramente abonatório a respeito da gestão do apelante à frente da Presidência da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... caminho de convivência pacífica entre o capital e o trabalho ... Embora se cuide ainda de um ... mutação, verifique o nível intelectual do povo e a sua condição de vida. O assunto há ... Os atos de gestão, como, por exemplo, a contratação de pessoas ... Estado tomou posse, na forma da lei, dos recursos materiais e humanos, passando a gerir o Hospital ...