carta denuncia exemplo
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... comunicao ainda no controlado, como por exemplo WHATSAPP, meio este empregado por ODINEY, segundo ... O APF informa que sobre uma carta precatria de So Paulo, relacionado a um desacato ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0046611-06.2023.8.19.0000 (Criminal), 26-07-2023
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, INCISO III, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006, TENDO A SENTENÇA NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PLEITO DE RELAXAMENTO E/OU REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, A QUAL FOI MANTIDA POR DECISÃO PROFERIDA NO BOJO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, ARGUMENTANDO: 1) VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE, ANTE...
... expedidas as respectivas comunicações, carta de execução ... provisória de sentença e guia ... prisão anterior se reportou, por exemplo, à garantia de ordem ... pública, a nova ... “material inconclusivo”, descrito na denúncia ... como sendo a substância entorpecente ... -
Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... na legislação que lhe seguiu, como é o exemplo da decisão que denega a suspensão ou que ... I – que não receber a denúncia ou a queixa; ... a) Comentários didáticos: ... contexto forense prático: “ É cabível carta testemunhável contra decisão que nega ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... Segundo a denúncia", nos dias 17, 18 e 22/09/2017, nas mesmas condiç\xC3" ... com mais de 24 mil seguidores, postou uma carta dirigida à Procuradora Regional do Trabalho a ... Disse que tem pedido, por exemplo, que o seu nome não seja divulgado em folders de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0130490-78.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-02-2019
Apelação nº 0130490-78.2018.8.19.0001 Apelante: ERÃO FERNANDES DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica do AF, Erão Fernandes de Oliveira, em face da sentença de fls. 22/22vº, proferida pelo MM. Juiz de Direito do 8º Juizado Especial Criminal da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0144460-48.2018.8.19.0001 (Cível), 26-02-2019
Apelação nº 0144460-48.2018.8.19.0001 Apelante: ALEX CURVELLO DE ANDRADE Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito do 8º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - RJ, que homologou a transação penal de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0150268-34.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-05-2019
Apelação nº 0150268-34.2018.8.19.0001 Apelante: RAPHAEL DA SILVA BLASO DA COSTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica do AF, Raphael da Silva Blaso da Costa, em face da sentença de fls. 28, proferida pelo MM. Juiz de Direito do 8º Juizado Especial Criminal da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009362-04.2015.8.19.0064 (Fazendária), 14-07-2022
Processo nº 0009362-04.2015.8.19.0064 COMARCA DE VALENÇA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Apelante: MARCELO BATISTA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de apelação, às fls. 113/139, manejada por MARCELO BATISTA DA SILVA, assistido pela Defensoria Pública, em face da r.
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Direito processual penal
... 171, caput , desde que demonstrada na denúncia, e pelos elementos de cognição que a ... Exemplo: na Alfândega da Secretaria da Receita Federal ... 273: Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação ...
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Decisão Monocrática Nº 0002897-89.2009.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 09-08-2019
... 102, inciso III, alínea "a", da Carta Magna, interpôs o presente recurso ... passados sem se preocupar em ver se a denúncia era verdadeira, assumindo o risco de apontar o ... contexto fático-probatório dos autos, a exemplo da perquirição da configuração do dano moral ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0019352-06.2015.8.19.0036 (Criminal), 30-06-2020
Processo nº 0019352-06.2015.8.19.0036 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ERJ Apelado: VICTOR FERNANDES LOUZADA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, objetivando a reforma da r. decisão de fls. 61/65, que REJEITOU A DENÚNCIA, que imputa ao réu a contravenção prevista no art. 58, § 1º, "b", do Dec. Lei 6.259/44, em razão da atipicidade da conduta, por ausên
... 61/65, que REJEITOU A ... DENÚNCIA, que imputa ao réu a contravenção prevista no ... 170 da Carta Magna), o que vem a demonstrar que, ... naquela ... tipo mafioso. 2- Basta ver a título de exemplo, que a ... doutrina que acolhe, no estudo da ... -
Propriedade industrial
... ífica, literária e cultural como, por exemplo, livros, músicas, peças de teatro, dentre ... ência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos ... poderão ser compensados pela concessão da carta patente, que assegurará ao seu titular o direito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000227-21.2022.8.19.0064 (Criminal), 31-07-2023
Apelação nº. 0000227-21.2022.8.19.0064 Juízo de Origem: Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença - RJ. Apelante: Ministério Público. Apelado: Carlos Alberto Malta Borges Relator: JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO Ementa: Apelação Criminal do Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 -Arquivamento - Atipicidade da...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , em conformidade com as disposições da Carta, pode tornar-se Membro do Bureau da Organização ... ratificado esta Convenção poderá denunciá-la à expiração de um período de 10 anos, a ... e especificar a parte do navio, por exemplo, convés, máquinas ou locais de serviço geral, ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... conservação, a exemplo das APAs ... Em relação à competência da ... c) em caso de suspeita ou denúncia de irregularidade, a ... coordenação de ... Carta de 1988 sido a primeira a usar o vocábulo ...
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Feira de santana - 1ª vara crime
... ão com outros já constantes nos autos, a exemplo da denúncia, capa da carta precatória etc. 2 ...
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Acórdão Nº 0807216-84.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-07-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO. IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR DA LIBERDADE DO PACIENTE, NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CONDUTA E MODUS OPERANDI. EMPREGADO. PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DEPENAL....
... ao conhecimento do magistrado a quo denuncia ... a prática de uma tentativa de homicídio ... processual, a exemplo" da necessidade de expedição de carta ... precat\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017782-82.2015.8.19.0036 (Criminal), 02-09-2019
Processo nº 0017782-82.2015.8.19.0036 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ERJ Apelados: MARCOS AURÉLIO DA SILVA VICTOR FERNANDES LOUZADA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, objetivando a reforma da r. decisão de fls. 63/65, que REJEITOU A DENÚNCIA, que imputa aos réus a contravenção prevista no art. 58, § 1º, "b", do Dec. Lei 6.259/44,
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0028044-29.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-06-2020
HABEAS CORPUS. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, SOB ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE FAZ PARTE DO GRUPO DE RISCO DA COVID-19. 1. O Impetrante relata, em resumo, que o Paciente sofre de um câncer, ou seja, um tumor que mede cerca de 22,9 X 14,9 mm, sugestiva de hérnia incisorial, conforme laudo em anexo. Destaca que o Paciente também possui calculose renal e que
... Destaca que a ... Denúncia foi recebida, sendo apresentada a Defesa Prévia ... /01/2020, sendo determinada a expedição de carta precatória ... para oitiva da vítima. Registra ... ência decretado pelo Governador, por exemplo, os presos ... encontram-se em isolamento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000099-21.2019.8.19.0059 (Criminal), 31-05-2023
Apelação nº 0000099-21.2019.8.19.0080 Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Silva Jardim Apelante: DELSON GUIMARÃES CAMPOS JUNIOR Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Dr. Rudi Baldi Loewenkron R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto por DELSON GUIMARÃES CAMPOS JUNIOR em que é requerida a reforma da sentença que se vê no index. 260 que o...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 97 da Carta Magna pela Turma Recursal de Juizados Especiais ... Não é raro, por exemplo, que as partes, de comum acordo, estabeleçam uma ... AÇÃO PENAL. DENÚNCIA OFERTADA PELA SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME PUNIDO ...
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Direito Humanos
... O texto transcrito é um trecho da Magna Carta, proclamada na Inglaterra, no ano de 1215. Esse ... a comunidade internacional, como, por exemplo, por intermédio de cortes regionais (ex.: Corte ... ( ex officio ) ou depois de receber uma denúncia, poderá entrar em contato com o Estado ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0035989-30.2017.8.19.0014 (Cível), 16-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DO ARTIGO 35, C/C 40, IV, E VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA TÉCNICA DE ROSEMBERGUE, PUGNANDO, EM PRELIMINAR, PELO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO PROCESSO, EM RAZÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DAS TESES DEFENSIVAS. NO MÉRITO, REQUER A SUA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA....
... LV, da Carta Política ... Na presente hipótese, forçoso conhecer que a ... denúncia apresenta de forma suficientemente clara ... a ... trada nas conversas monitoradas, a exemplo do ... que se verifica da qualificação dos ... -
Direito Internacional Público do Trabalho
... não for minimamente assegurado (por exemplo, com o respeito à integridade física e moral do ... denúncia pelo Estado membro, ou seja, o Estado ratificante ... Carta Magna (17) , que assegura a percepção dos ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... EXEMPLO PRÁTICO ... Art. 23 do Código Penal: ... , tais elementos foram bem delineados na denúncia, demonstrando-se a antevisão do acusado a ... O art. 228 da Carta Soberana, que trata da inimputabilidade penal, ...