caução prestada terceiro
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Acórdãos nº 0271345-28.2012.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2013
INÉPCIA DA INICIAL Medida cautelar Decisão judicial que esclareceu que o procedimento correto seria o ajuizamento dos próprios embargos de terceiro, e deferiu a liminar para o fim de determinar a pronta liberação do produto Alegação de inépcia da inicial Descabimento - empresa agravada equivocou-se ao interpor medida cautelar preparatória para a ação de embargos de terceiro Antes da citação o...
... dos próprios embargos de terceiro, e deferiu a liminar para o fim de ... , é necessária a prestação de caução, por se tratar de empresa estrangeira, ... não se opõe desde que seja prestada a caução Hipótese na qual, a ... -
Livro II - Do processo de execução
... praticados pelas partes, e mesmo por terceiro, mediante a submissão de todos às regras ... a fiança, esta, como dissemos, é prestada" nos autos da execução; não sendo judicial, o \xEF\xAC" ... real de garantia e aquele garantido por caução; ... VI — o contrato de seguro de vida em ...
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Acórdãos nº 0081251-26.2012.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2013
"AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - LEVANTEMENTO DE VALORES AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA Reconhecido que a execução fundada em título extrajudicial, é definitiva, nos termos do art. 587, do CPC - A existência de embargos à execução, de terceiro, ou declaratórios, por não apresentarem efeito suspensivo, não obstam a definitividade da execuçã
... de embargos à execução, de terceiro, ou declaratórios, por não apresentarem ... de fiança bancária como caução, visando o levantamento dos valores ... Juiz “a quo”, ao julgar prestada a fiança e autorizar o levantamento ... -
Acórdão Nº 4027417-03.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C VENDA JUDICIAL DE BEM COMUM. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA, DETERMINANDO QUE A RÉ PAGUE, MENSALMENTE, METADE DO VALOR DO LOCATIVO DO IMÓVEL, CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA NO VALOR DA CAUSA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.CONTRARRAZÕES DA AGRAVADAPEDIDO DE...
... IMÓVEL, CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA NO VALOR DA CAUSA. DECISÃO ... ória: É a caução por fiança pessoal prestada por uma terceira pessoa, perante o credor, para ... É a caução por fiança de terceiro, que assume todo encargo de fiador e, nestas ... -
nº 2007.01.00.006030-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 6 de Noviembre de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO POR DINHEIRO PRETENDIDA POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DAS PARTES: IMPOSSIBILIDADE. LEI N. 6.830/80, ARTS. 9º, IV, E 15, I E II. 1. À luz do art. 15, I e II, da Lei n. 6.830/80, não tem o terceiro interessado o direito de exigir a substituição por dinheiro de bem penhorado em processo de execução, ainda que no valor...
... julgamento em definitivo dos embargos de terceiro por ela opostos, nem a concordância do credor ... a penhora do imóvel que adquiriu por caução real de outro imóvel, votei no sentido de que "a ... ção de bens penhorados por caução prestada por terceiro ofende as disposições dos incisos ... -
Alienação em leilão judicial
... , a título oneroso, sua propriedade a terceiro 9 ... É típico ... ato executivo , portanto, ... ção, que se tenha realizado sob caução ou sem ela. O problema resolve-se entre o ... que não honrou a garantia judicial prestada ao arrematante inadimplente ... Os lanços de ...
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Acórdãos nº 1058900-91.2016.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. COBRANÇA. RECONVENÇÃO. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1058900-91.2016.8.26.0100; Relator (a): Felipe Ferreira; Órgão Julgador: 2
... passivo da lide, eis que a caução foi prestada por terceiro. Entendem que ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 3 o ). O condômino não é considerado terceiro em relação ao condomínio, por constituir parte ... a duração da jornada de trabalho prestada em atividades insalubres. Assim, quaisquer ... se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 ...
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Decisão Monocrática Nº 0633958-51.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURADORA RESPONSÁVEL PELO CONSERTO DE VEÍCULO DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. No presente caso, tem-se por razoáveis e relevantes as alegações da agravante, já que consta no contrato de seguro a cobertura para danos materiais de terceiros, conforme consta no ramo 53 da avença constante na fl. 24 dos
... PELO CONSERTO DE VEÍCULO DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE ... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ... 1147678-8, desde que prestada caução pela parte autora da demanda ... 4. A ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Nº 0001085-32.2013.8.24.0063 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL COM AGRAVO RETIDO. EMBARGOS DE TERCEIRO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.AGRAVO RETIDO. RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGADA CONTRA INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE CONHECIMENTO NAS CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA.APELO DO EMBARGANTE.DESCONSTITUIÇÃO
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Acórdãos nº 2007794-14.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – SUSTAÇÃO DE PROTESTO – APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 805 E 826 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – Possibilidade de prestação de caução idônea, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente, podendo ser caução real ou fidejussória, que somente poderá ser recusada desde logo se, a um exame superficial, for verificada a sua insuficiênci
... Possibilidade de prestação de caução idônea, sempre que adequada e ... as partes, indefiro a caução prestada, porquanto se trata de imóvel de ... -
Princípio da proporcionalidade
... Há um terceiro vício que caracteriza o "julgamento legislativo" ... A tutela assim prestada será definitiva na exata medida em que ... 588, I a III, era de que como a caução sempre se destinava a as- ... segurar a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5006999-31.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... ário de veículo que, conduzido por terceiro, foi apreendido por dar ingresso no país a ... de fiel depositário pela prestação de caução idônea na forma de seguro-garantia, desde que ... esta decisão e assinado o termo (ou prestada a garantia), a Delegacia da Receita Federal ...
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Decisão Monocrática N° 07098820720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos da ação de conhecimento (adjudicação compulsória) que deferiu parcialmente a tutela de urgência em caráter incidental e determinou a inclusão do Distrito Federal, ora agravante, para que: 1) tome ciência da decisão; 2) proceda a exclusão do registro de caução sobre o imóvel indicado pelo autor/agravado. O agravante...
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Acórdão Nº 4031069-75.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA COM O OBJETIVO DE OBSTAR A INSCRIÇÃO DO NOME DO DEMANDANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO DO AUTOR.ALEGAÇÃO DE QUE TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA LIMINAR ESTÃO ATENDIDOS. TESE INACOLHIDA. PARTE QUE MENCIONA JÁ TER QUITADO O VALOR QUE ENTENDE...
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Acórdãos nº 2258952-27.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Interposição contra decisão que rejeitou pedido de levantamento de parte do valor depositado nos autos pela agravada. Cumprimento provisório de sentença. Pleito justificado pelo estado de necessidade da agravante. Inexistência de óbice na lei para a aceitação de caução ofertada por terceiro. Incidência do artigo 520, IV, do Código de Processo Civil/2015. Decisão reformada.
... caução ofertada por terceiro. Incidência do artigo ... caução real, ainda que seja prestada por terceiro. Postula a concessão de ... -
Decisão Monocrática Nº 5025397-30.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-05-2023
... de débito (schuld) contraído perante terceiro. Por fim, verifico que igualmente não foi ada caução idônea a fim de acautelar eventual prejuízo da ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... pelo credor, e, se não o forem pelo terceiro, o juiz expedirá mandado de apreensão, ... salários mínimos, independentemente de caução. Lacuna que se preenche, e compatibilidade que se ... se não for pago o preço ou se não for prestada a caução ... Essas três situações, que ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... real de garantia e aquele garantido por caução; ... VI - o contrato de seguro de vida em caso de ... de serviços) de seu crédito a um terceiro que não tem relação com o processo, tampouco ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos ... § 1º No cumprimento ...
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Da execução
... existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá ... salários mínimos, independentemente de caução. Lacuna que se preenche, e compatibilidade que se ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. Estabelece o § 2º, desse ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 14.10.2004) ... “EMBARGOS DE TERCEIRO — EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ... ção plena de suas atividades de saúde, prestada por exemplo, por um hospital público. Logo, o ... grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo ...
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Do processo de execução
... á assinar prazo razoável, advertindo o terceiro da possibilidade de instauração de processo por ... úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do executado ... O Novo ... A fiança deverá ser prestada no momento da arrematação, com a lavratura do ...
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Acórdãos nº 2017675-78.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – embargos à execução – pedido de manutenção do bloqueio dos valores constritos – impossibilidade – executada que distribuiu, antes, uma ação declaratória de inexigibilidade quanto à mesma dívida – caução idônea prestada – conexão das ações e reunião para julgamento conjunto – recebimento da caução prestada também na execução, tendo em vista tratar-se da mesma dívida –...
... quanto à mesma dívida – caução idônea prestada – conexão das ações e ... hígida porque o bem pertence a terceiro e, ainda, que os embargos não têm ... -
Acórdãos nº 2172745-30.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Provisória - Contraditório – Caução - A aceitação da caução deve ser precedida de arbitramento pelo juiz e da possibilidade de contraditório pela parte adversa, quanto a sua suficiência e idoneidade, sob pena de violação ao art. 5º, LV, da Constituição Federal - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2172745-30.2015.8.26.0000; Relator (a): Alcides...
... Provisória - Contraditório – Caução - A aceitação da caução deve ser ... - São Paulo 3/4 caução prestada não é suficiente idônea para ... admita-se "caução prestada por terceiro, não integrante da relação processual ...