caução prestada terceiro
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Os efeitos dos embargos à execução fiscal e o código de processo civil de 2015
... de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de ... no que diz respeito à garantia prestada por terceiros (em especial na forma de fiança ... ção Fiscal, seria possível exigir do terceiro, não o pagamento efetivo do débito (nos moldes ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... após aquele primeiro período e até o terceiro mês de vida; e fetal , quando o aborto ... que também efetue o adimplemento de uma caução real, normalmente em dinheiro ... Portanto, ... 7.53 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PRESTADA PELO ESTADO ... Nos termos do artigo 5º, ...
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Direito Civil
... aparência, segundo a qual se protege o terceiro que confiou na aparência de uma situação ... Civil de fato exige a prestação da caução pelo herdeiro que pretenda tomar posse dos bens ... (E) Os fiadores exoneram-se da garantia prestada no contrato de locação, bem como da ...
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Ordem de serviço, INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 001/2020 DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - JUCISRS Dispõe sobre o procedimento a ser a
... de alterao da forma de garantia prestada pelos leiloeiros pblicos oficiais em virtude de ... Pargrafo terceiro: devero instruir o processo de substituio o ...
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Direito processual civil - Parte geral
... A intervenção de terceiro é a possibilidade de uma pessoa que não faz ... , o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos ... § 1º No cumprimento ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... encaminhado à alienação dos bens a terceiro, para sua conversão em moeda de pagamento ao ... se não for pago o preço ou se não for prestada a caução; III -quando o arrematante provar, nos ...
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Processo Penal
... (b) Não poderá ser prestada nova fiança; (c) imposição de outra medida ... afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que ... ém, se o terceiro de boa-fé prestar caução correspondente ao valor que constitua o proveito ...
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Decisão Monocrática N° 07242611820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2021
NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO FORMULADO NO CURSO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. EFEITOS SOMENTE PROSPECTIVOS. PRECEDENTES. RECURSO ANTERIOR MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. CONDENAÇÃO EM MULTA. SANÇÃO NÃO RECOLHIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ARTS. 1021, §§ 4º E 5º, DO CPC/15. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. A concessão de gratuidade da justiça formulada no curso
... , incidente sobre a cauo de R$45.000,00 prestada pelo autor para obteno da liminar de despejo (ID 22948967 - Pg. 2). O terceiro interessado e o apelado postularam a liberao do ... -
Contratos em Espécie
... único, CC) ... Em terceiro, resta investigar se o imó vel não se encontra ... seguintes modalidades de garantia: I - caução; II - fiança: III - seguro de fiança ... Quando se tratar de fiança prestada em contrato de locação de prazo indeterminado ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... ções exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das ... I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, ... prestada pelo contratado será liberada ou restituída ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua ... úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do executado. § 1º No caso ... se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. § 2º O juiz decidirá acerca das ...
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Acórdão nº 1.0525.12.014117-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA RECURSAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - CONTRATO BANCÁRIO - DISCUSSÃO DA DÍVIDA - POSSIBILIDADE DE DEPÓSITO OU CAUÇÃO IDÔNEA REFERENTE AO VALOR INCONTROVERSO DA DÍVIDA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - POSSE DO BEM - IMPOSSIBILIDADE.
... DÍVIDA - POSSIBILIDADE DE DEPÓSITO OU CAUÇÃO IDÔNEA REFERENTE AO VALOR INCONTROVERSO DA ... depositada a parcela incontroversa ou prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio ... Terceiro requisito: houver depósito da parcela ... -
Acórdão nº 1.0056.12.016036-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA RECURSAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - CONTRATO BANCÁRIO - DISCUSSÃO DA DÍVIDA - POSSIBILIDADE DE DEPÓSITO OU CAUÇÃO IDÔNEA REFERENTE AO VALOR INCONTROVERSO DA DÍVIDA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS.
... DÍVIDA - POSSIBILIDADE DE DEPÓSITO OU CAUÇÃO IDÔNEA REFERENTE AO VALOR INCONTROVERSO DA ... depositada a parcela incontroversa ou prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio ... Terceiro requisito: houver depósito da parcela ... -
Acórdão nº 1.0707.12.024281-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA RECURSAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - CONTRATO BANCÁRIO - DISCUSSÃO DA DÍVIDA - POSSIBILIDADE DE DEPÓSITO OU CAUÇÃO IDÔNEA REFERENTE AO VALOR INCONTROVERSO DA DÍVIDA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - POSSE DO BEM - IMPOSSIBILIDADE.
... DÍVIDA - POSSIBILIDADE DE DEPÓSITO OU CAUÇÃO IDÔNEA REFERENTE AO VALOR INCONTROVERSO DA ... depositada a parcela incontroversa ou prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio ... Terceiro requisito: houver depósito da parcela ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0163470-25.2011.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE AÉREO. VÔO AF447, RIO-PARIS. AUTORES BRASILEIROS E FRANCESES. INEXISTÊNCIA REAL DOS AUTORES BRASILEIROS. EXISTÊNCIA ÚNICA DE AUTORES FRANCESES, DESDE A PROPOSITURA DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 485, IV, DO CPC. RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Trata-se de ação indenizatória ajuizada por parentes...
... necessária caução, visto serem estrangeiros não residentes no ... 5 dias, seja prestada caução nos autos em valor equivalente a ... 15% ... terceiro no processo ou em recurso ... § 2º O juiz ... -
Seção VII. Das garantias locatícias
... I – caução; ... II – fiança; ... III – seguro de ... móveis ou imóveis, ou até mesmo ser prestada em dinheiro. Neste caso, o valor não poderá ... fazem de satisfazer a obrigação de um terceiro e com o fim de dar maior segurança ao credor; ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... pode defluir de ato próprio, de ato de terceiro que esteja sob a guarda deste; 2 – ... NO CASO CONCRETO VÍCIO NA INFORMAÇÃO PRESTADA, INEXISTE NEXO CAUSAL PARA RESPONDER PELOS ... nós, a dispensa de garantia do juízo (caução) manifesta pelo §2˚, inciso I, quando “nos ...
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Acordao N° 1605720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Fraude à execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Ausência de enfrentamento, das questões apresentadas na exceção de pré-executividade. Ausência dos requisitos para o reconhecimento da fraude à execução do imóvel. Nulidades não comprovadas. 1. Em relação à desconsideração da personalidade jurídica, não possuía, no código de...
... decididas nos Embargos de Terceiro. Assim, ainda que a parte agravante não figure ... for pago o preço ou se não for prestada a caução, dependendo em todo caso da ... -
Execução Provisória na Justiça do Trabalho
... e estar à altura da merecida homenagem prestada ao eminente mestre ... 1. Conceito de ... ão ser pagos ao exequente, nem mediante caução. Se o recurso estiver a discutir sobre a validade ... prejuízos causados pela iniciativa de terceiro, o juiz. Concordamos que o início ou não da ...
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A defesa: Como contestar em juízo
... XII – falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como ... da necessidade da tutela jurisdicional, prestada pelo juiz, para que o autor obtenha a ... de pedido superveniente ou formulado por terceiro, a impugnação poderá ser feita por meio de ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... guarda de pessoas e bens, impor multas, caução", remoção, bloqueio, inclusive o eletrônico, al\xC3" ... setores público, privado e no chamado terceiro setor, permite a deslocação da demanda ... 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, sendo prestada pelo Sindicato da categoria profissional do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5071171-84.2017.4.04.0000), 03-02-2018
... à parte incontroversa ou prestação de caução idônea a critério do julgador (Recurso Especial ... ósito da parcela incontroversa ou for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio ... a Cláusula Décima Segunda, Parágrafo Terceiro, prevê que sobre o valor das prestações em ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... por iniciativa do interessado (parte ou terceiro), nunca pelo juiz, em atuação ex ... Art ... se não for pago o preço ou se não for prestada a caução ... A Súmula n. 399, do TST, não ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... -se as partes a respeito da informação prestada pelo INSS ao Num. 80779252 - Pág. 1 ... pelo pagamento de quantia a título de caução ... Postula o acolhimento das preliminares ou, ... COMPRAS/SAQUES REALIZADOS POR TERCEIRO APÓS A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO ...