causas um divorcio
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Alimentos
... Vale lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... tos no artigo 373 do nosso Código Civil: “A diferença de causas nas dívidas não impedem a compensação, exceto: [ ... ] II – se uma se ...
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Do direito das famílias
... , o homem ou a mulher, e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da CF ... Família ... Tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos em declaração escrita e assinada, instruída ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ... causas" cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua compet\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00037833820198250074), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0003783-38.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LILIANA DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: Allan Stefan Neves Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... Acerca da valoração dos documentos nas causas de trabalhadores rurais, o STJ tem adotado critérios interpretativos ... a isso o fato de que o marido da autora com quem conviveu até o divórcio litigioso em 2013 era trabalhador urbano com vasto rol de atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00072824620178060036), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0007282-46.2017.8.06.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA BERNADETH MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: Adaudete Pires Duarte APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... causas de trabalhadores rurais, o STJ tem adotado critérios interpretativos ... Ainda em arremate a essa constatação se encontra o processo de divórcio litigioso em 2011 averbado em 2012 que teve curso em Fortaleza também ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Disposições gerais ... Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de ... normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 127 EBOOK DIVORCIO ... Lei Federal que procurou retirar do Judiciário o processamento de causas não contenciosas ... O Doutor Guilherme Calmon Nogueira da Gama, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7284, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Pensão Policial-militar das Policias Militares Dos Territorios Federais do Amapa e de Roraima, e da Outras Providencias.
... parte culpada, ou se, no processo de separação judicial ou de divórcio, não lhe tiver sido assegurada qualquer pensão ou amparo da outra parte ... aos beneficiários a título de Pensão, após a apuração das causas que deram origem ao seu afastamento, na forma do Estatuto dos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. PARTILHA DE BEM IMÓVEL ... ART. 43 ... Art. 42. As causas" cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua compet\xC3" ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... I - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio", enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulaç\xC3" ... com o Ministério Público, objetivando a agilização das causas judiciais, necessárias à concessão e manutenção de benefícios ...
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Acórdão nº 1.0000.21.087273-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE SUPRESSIO. INOVAÇÃO RECURSAL RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO DECENAL APLICAVÉL. BEM IMÓVEL DE PATRIMÕNIO COMUM DO CASAL. ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA POR PARTE DE UM DOS EX-CÔNJUGES APÓS O DIVÓRCIO. DEVER DE PRESTAR CONTAS...
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Ética profissional
... do CED, o advogado não deve deixar ao abandono ou ao desamparo as causas sob seu patrocínio, sendo recomendável que, em face de dificuldades ... essa mesma cliente, que lhe solicitou a propositura de ação de divórcio, entendendo esta que a contratação anterior se estenderia também a essa ...
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Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... ínio instituído quando da partilha de bens em sede de ação de divórcio ou ação de dissolução de união estável. Visa-se demonstrar, ao ... E, considerando que as causas relativas ao Direito de Família envolvem toda a matéria referente ao ...
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A problemática do reconhecimento do divórcio por talaq no Brasil e sua possível violação à ordem pública
O divórcio é um instituto considerado bastante recente na história do Brasil, tendo sua criação tardia muita relação com princípios pregados pela Igreja Católica, os quais influenciaram o suficiente a opinião dos congressistas até o ano de 1977, quando finalmente foi criada a Lei do Divórcio. Portanto, além de ser um importante marco para o rompimento da grande influência da Igreja Católica sobre
... segundo suas leis, por seus tribunais, para seus nacionais, é um princípio, indiferente apurar se o divórcio ali é litigioso e por que causas, se por mútuo consentimento e em que forma e condições, ou se, na qual espécie, pela simples vontade de um dos cônjuges. ( BRASIL, 1978 ) ... -
Acordao N° 1225902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Civil. Divórcio litigioso. Período em união estável. Ausência de provas. Partilha de bens. Falta de comprovação. Indevida. Danos morais. Incabíveis. Sentença parcialmente reformada. 1 - ausente a demonstração dos elementos caracterizadores da convivência em união estável, anterior ao casamento, a pretensão neste sentido deve ser julgada improcedente. 2 - a intenção de partilhar os direitos sobre...
... Acórdão Nº 1225902 ... CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PERÍODO EM UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS ... PARTILHA ... questionamentos de familiares e vizinhos acerca das causas do rompimento amoroso e a perda de peso, ... não representam elementos ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... 41. Código de Processo Civil de 2015: “Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação ... Entretanto, o entusiasmo desse divórcio entre a práti- ca e a teoria, no caso dos requisitos da ação, logo é ...
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Decisão monocrática nº 2015.04217975-28 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 17-11-2015
... DA COMARCA DE BELÉM, nos autos da Ação de ... Divórcio (p. n.º 0022763-13.2014.8.14.0301), em que ... figura como requerente A ... art. 253 do codex: ... 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de ... qualquer natureza: ... - quando se relacionarem, por conexão ou ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Artigo 318 ... Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de ... ; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ...
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Corônica crônica
... se apaixonou e casou, eles não perguntaram, mas ficou buscando as causas do divórcio. Não pareciam nítidas ante o dilúvio de lembranças ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... decisões são mais rápidas, exatamente por força de causas" como essas, em que o Supremo Tribunal Federal tem competência m\xC3" ... a sua própria interpretação: a questão do divórcio ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 11. A inelegibilidade tem as suas causas previstas nos §§ 4º a 9º do art. 14 da Carta Magna de 1988, ... o casamento pode ser validamente dissolvido pelo divórcio ou ter sua validade desconstituída por ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... eficácia em relação a parte dele; ou uma sentença de divórcio ... proferida em Brasília poderia não valer para o judiciário ... “Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de ... qualquer natureza: ... I - quando se relacionarem, por conexão ou ...
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Acórdão Nº 0020032-27.2016.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 22-09-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ARESTO EMBARGADO E JULGAMENTO EXTRA PETITA. ALEGAÇÃO DE QUE A CONTRADIÇÃO RESIDE NO DIVÓRCIO ENTRE A CAUSA DE PEDIR INICIAL E OS FUNDAMENTOS DO JULGADO. ERRO DE FATO. COISA JULGADA DESFEITA POR TER-SE OLVIDADO ANTERIORMENTE DE PERÍCIA TÉCNICA QUE ATESTAVA A INEXISTÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA DO RÉU, SEJA POR IMPRUDÊNCIA, SEJA POR...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ... SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 42. As causas" cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua compet\xC3" ...
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Direito Internacional
... como pareceres sobre casos concretos e situações específicas em causas que envolvem direito inter-nacional do bloco ... 28. Cabe recordar que ... judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ...