causas um divorcio
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Tabelionato de Notas
... Tabelião deverá declarar a escritura sem efeito, certificando as causas e os motivos, datará e assinará ... (D) os tabeliães só poderão ... 441/2007 – ESCRITURAS DE INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO CONSENSUAIS, DECLARAÇÃO E RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, E ...
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O presente: testamento vital
... que Karen Ann Quinlan, uma americana de 22 anos, entrou em coma por causas nunca reveladas 6 e seus pais adotivos, após serem informados pelos ... o ajuizamento de ação de nulidade do casamento, separação ou divórcio ou com a renúncia expressa do representante. Caso o outorgante, mesmo ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... ou inexigibilidade da obrigação; c) ilegitimidade das partes; d) causas extintivas, modificativas ou impeditivas da obrigação desde que ... único) ... Assim, imagine que um casal proponha ação de divórcio ... consensual e, de repente, resolva pedir a extinção do processo ...
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Regime de separação de bens: uma análise sobre o instituto da separação de bens digitais
... Patrimônio digital e a partilha de bens virtuais no divórcio; 3.1 Conceituações de patrimônio e bens; 3.2 Conceituações de bens ... ória de bens: as pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento, as pessoas maiores de setenta ...
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'Judiciário exerce poder autoritário na sociedade sem promover pacificação'
Entrevista: André Tredinnick, juiz de Família do Rio de Janeiro
... alternativa para resolver conflitos como partilha de bens em um divórcio e disputa pela guarda de filho: a constelação familiar ... Nessa ... exemplo, o Juizado Especial Cível era uma grande sacada para as causas de menos complexidade. Em razão da lentidão, do fracasso, do tecnicismo ... -
Interfaces entre responsabilidade civil e direito de família: ressarcibilidade de danos nas relações conjugais, convivenciais e de filiação
... Abandono afetivo e alienação parental podem ser causas de deserdação? In: Famílias e sucessões: polêmicas, tendências e ... discute a culpa, sendo suficiente o fracasso do casamento para o divórcio. Logo, naquele país, o sistema normativo não contempla indenização ...
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Mediação e conciliação: causas de descumprimento de acordos na comarca de Macapá, justiça estadual do Amapá
No decorrer da pesquisa, pretendeu-se identificar quais são as causas de descumprimento de acordos de conciliação e mediação na Justiça Estadual do Amapá, no âmbito da Comarca de Macapá, com o objetivo de identificar as principais causas das mediações e conciliações acordadas necessitarem de execução forçada pela via judicial. Utilizou-se como recorte temporal os anos de 2017 a 2019. Inicialmente,
... ajustado, em busca de, mais uma vez, solução à controvérsia, como ocorreu em demanda de execução de acordo homologado em ação de divórcio (processo 0000944-17.2018.8.03.000), em que a parte retornou ao conlito por estar inconformada com o acordo outrora entabulado. Tais reincidências ... -
Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... Nesse sentido, o conhecimento das causas da alienação parental, bem como de suas consequências, torna-se ... § 6º - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 399 Na Espanha, à exceção dos juízes leigos que julgam causas abaixo de 900 euros (estes, eleitos por um conselho municipal), 400 ... das leis, determinar a prisão, a soltura, o divórcio etc. O juiz, reconheceu a 465 FREITAS, Vladimir Passos de. Curso de ...
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Migraciones internacionales y derecho internacional privado: su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica
Las migraciones internacionales forman parte de la agenda global, y tanto el derecho internacional público como el privado están llamados a responder a los diversos intereses de la sociedad internacional. El derecho internacional público responde a través de la adopción de instrumentos internacionales de derechos humanos, como refugiados y asilo. El derecho internacional privado (DIPr), por su...
... El DIPr aborda temas como régimen económico del matrimonio, divorcio, pensión alimenticia, sustracción internacional, sucesión ... , como los mencionados, el DIPr deja en gran medida sin resolver las causas privadas de la crisis y de la injusticia que afectan a estos temas ... -
Linhas gerais sobre a fixação da competência na Constituição Federal e no Código de Processo Civil
... a ação de separação judicial, para a conversão desta em divórcio e para a anulação de casamento. 8.1.13 Foro competente para as ações ... Art. 42. As causas" cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua compet\xC3" ...
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Dos contratos em espécie
... I – das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento ( vide art. 1.523 do CC); ... Ocorre, porém, que tal promessa é muito comum em ações de divórcio, nos acordos quanto à partilha dos bens. Consignado na sentença ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... ou internamente em cada indivíduo são provocados em geral por causas mais profundas do que um mero desentendimento pontual, e os autos de um ... Ilustra, afirmando que “numa ação de divórcio, a solução jurídica relativa aos filhos menores pode ser simplesmente ... -
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... ânea, que é a natural e não intencional; acidental, ocorrida por causas alheias; ou provocada, que ocorre com plena deliberação da gestante ou ... divórcio, doença grave ou falecimento dos pais é determinado ... 138. Cf ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Exemplos: divórcio; anulatória de negócio jurídico; rescisão de contrato e anulação de ... , da complexidade subjetiva ativa e passiva, da cumulação de causas e de pedidos, ou de cumulações de ações. Também, poderá ocorrer a ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... DE TRAB DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8003937-92.2020.8.05.0250 Divórcio Litigioso Jurisdição: Simões Filho Requerente: A. B. D. C. D. S ... vulto, litígios societários, ações possessórias, usucapião, causas que demandam perícias complexas, execuções que se arrastam há anos, de ...
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Direito Tributário
... Veja a seguinte tabela para estudar e memorizar as causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário: ... (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados em regime de comunhão total de bens, dividiram ...
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Da divisão do exercício da função jurisdicional - a competência
... de forma marcante o Direito brasileiro, a define como o conjunto de causas" nas quais o órgão jurisdicional pode exercer, segundo a lei, a jurisdiç\xC3" ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... 30 Resultou disso que o combate às causas e às condições determinantes da crise do chamado “sistema penal ... condenados de um mundo próprio de valores e normas, conduz a um divórcio entre essa “subcultura” carcerária e as regras sociais da vida em ...
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Análise Econômica do Casamento e do Divórcio no Contexto da Emenda Constitucional no 66/2010
... A Análise Econômica do Direito nos permite fazer uma rel exão relacional entre as causas e efeitos que a EC66 teria na sociedade. Becker (1973) apontou a existência da escolha racional pela maximização da utilidade nos relacionamentos ...
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Parte 2
... , por necessário, que a opção legislativa do CSC conduziu a um divórcio entre o estrito conceito jurídico de coligação societária e a ... eventuais disfunções financeiras das sociedades afilhadas, por causas contingentes ao funcionamento do mercado, conforme a capacidade daquela de ...
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Acórdão nº 0506709-88.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... Família da Comarca do Salvador, que nos autos do Divórcio Litigioso nº ... 0506709-88.2014.8.05.0001, julgou os pedidos formulados ... Salvador/BA ... trinta e nove por cento) ... Acerca das causas de exclusão, dispõe o art. 1.659 do Código ... Art. 1.659. Excluem-se ...
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Precedentes vs. ponderação: contradição interna do código de processo civil vigente
Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito de vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável. Para tanto,
... Constatou-se o divórcio entre do discurso normativo, do qual os precedentes estão contidos, e o ... de que o(s) observador(es) não pode(m) abarcar todas as causas em jogo; logo, ainda que se possa firmar que tal evento seja um efeito (o ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de advogado se for advogado, no juizado especial civil, para as causas de até 20 salários mínimos (Lei n. 9.099/95) e, na Justiça do ... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ...
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Disposição retórica na estruturação dos recursos cíveis
O texto apresenta a disposição retórica, fazendo relações com a prática de recursos cíveis. A disposição (τᾰ́ξῐς ou dispositio) examina a ordem dos argumentos e a estrutura geral de um discurso. A aproximação entre direito processual civil e disposição retórica proposta resulta de que as diferentes preocupações recursais do sistema processual são fatores relevantes para escolha de uma determinada
... causas independentes como a violação dos artigos x, y ou z, há potencial ganho ... casamento e Reinaldo abandonou assistência à família após o divórcio ... Tabela II ... Como é notável, esse direcionamento destaca o ...