Censura cinematográfica
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Travestilidades e ditadura civil-militar brasileira. Apontamentos de uma pesquisa
A ditadura civil-militar brasileira possui uma vasta produção historiográfica. Contudo, as específicas e históricas experiências que forjaram e possibilitaram a constituição da travestilidade e das subjetividades travestis naquele período, 1964-1985, ainda carecem de estudos e reflexões. O entrecruzamento das históricas travestilidades, com os inúmeros casos de violências, repressão e censura...
... , com os inúmeros casos de violências, repressão e censura podem evidenciar e oferecer para estudo ações da repressão ... Produzindo no escuro : políticas para a indústria cinematográfica e o papel da censura (1964-1988). 2009. Tese (Doutorado em História) ... -
A Incompreendida Proibição do Bis in Idem na Perspectiva Americana
A Incompreendida Proibição do Bis in Idem na Perspectiva Americana
... Chile (caso “A Última Tentação de Cristo), entendeu que a censura prévia do filme “A Última Tentação de Cristo” realizada com base ... para la exhibición y publicidad de la producción cinematográfica y fijará las normas generales que regirán la expresión pública de ... -
Acórdão nº 16363 de Terceira Turma (Histórico), 10 de Marzo de 1967
Competência da censura estadual fixado pelo poder de polícia. O público não é obrigado, pagando entrada, a assistir filme de propaganda comercial.
AD1668 , ATO ADMINISTRATIVO, PODER DE POLICIA, CENSURA ... CINEMATOGRÁFICA, PROPAGANDA COMERCIAL ... Publicação ... EMENT ... -
Decreto-Lei nº 1.900 de 21/12/1981. DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL.
... º - O pagamento da contribuição a que se refere este Decreto-lei será feito à EMBRAFILME antes da apresentação do filme ao Serviço de Censura de Diversões Públicas ... § 1º - Para observância do disposto neste artigo, o Serviço de Censura de Diversões Públicas só processará o ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... comunicação, independentemente de censura ou licença” (grifei) ... Rememoro, neste ponto, a contundente ... cinematográfica - e eu que sou cinéfila - que vai de Humberto Mauro a ... Cacá Diegues, ...
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Liberdade sindical e o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente estudo aborda a questão da liberdade sindical plena, notadamente no atual contexto globalizado, que exige sindicatos fortes e representativos, em oposição à unicidade adotada histórica e corporativamente pelo Brasil, violando seu dever de proteger e promover Direitos Humanos, apesar de ter ratificado normas internacionais garantidoras da pluralidade sindical. Aponta a possibilidade de...
... de que el artículo 19 número 12 de Ia Constitución establece Ia censura previa en Ia producción cinematográfica y, por Io tanto, determina los ... -
Liberdade de expressão e a investigação das manifestações antidemocráticas no inquérito nº 4828: a liberdade, para ser livre, precisa se autorrestringir?
O presente artigo científico se propõe a examinar a possibilidade de se restringir a liberdade de expressão para preservação da Democracia, assim como analisar a constitucionalidade do Inquérito 4828. Considerando-se o agravamento da crise política, que resultou em terreno fértil às manifestações antidemocráticas, perquiriu-se se é preciso limitar a liberdade de expressão caso represente ameaças...
... O art. 13.2 da Convenção, que proíbe a censura prévia, também prevê a possibilidade de exigir responsabilidades pelo ... prévia para a exibição e publicidade da produção cinematográfica e que o Conselho de Qualificação Cinematográfica proibiu, em ... -
Processo nº 0017752-52.2015.8.19.0002 de Sexta Câmara Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... ZO DE CENSURA QUANTO AO DELITO AS- ... teor se mostra próximo daquela célebre frase cinematográfica ...
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Decreto nº 50.765 de 09/06/1961. PROIBE A PROPAGANDA COMERCIAL NOS CINEMATOGRAFOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... censura cinematográfica nos Estados Distrito Federal e Territórios Federais ...
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Interamerican conventionality control at domestic level: a notion still under construction/Control de convencionalidad interamericano en sede nacional: una nocion aun en construccion.
... Politica de Chile de 1980, que establecia un sistema de censura para la exhibicion y publicidad de la produccion cinematografica, ...
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Processo nº 0297075-33.2012.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... RAM A APLICAÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA – ... E TAL SE DÁ PORQUANTO SE TEM POR ... ção pelos agentes da lei de uma cinematográfica ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... que ligada à criação intelectual de obra fotográfica, cinematográfica, publicitária etc.” (80) ... Em certas circunstâncias, porém, ... de que a autorização prévia para a biografia constitui censura prévia particular e que, por conseguinte, é desnecessária para a ...
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As Liberdades Públicas no Âmbito da Comunicação Social
... , escritos, e publicá-los pela imprensa, sem dependência de censura, contanto que hajam de responder pelos abusos que cometerem no exercício ... republicano é que iremos encontrar o início da censura cinematográfica, regulamentada por extensão da lei sobre censura teatral, e que foi ...
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Acórdão nº 20359 de Tribunal Pleno, 24 de Junio de 1983
Indexação ... PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, REPRESENTANTE, DECRETO EXECUTIVO, (CSC) ... PESSOA FÍSICA, SINDICATO, ... DESCABIMENTO ... AD0013,CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA ... REPRESENTANTE ... PC0778,MANDADO DE SEGURANÇA ... LEGITIMIDADE ATIVA ...
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Acórdão nº 20359 de Tribunal Pleno, 24 de Junio de 1983
PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, REPRESENTANTE, DECRETO EXECUTIVO, (CSC) ... PESSOA FÍSICA, SINDICATO, ... DESCABIMENTO ... AD0013,CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA ... REPRESENTANTE ... PC0778,MANDADO DE SEGURANÇA ... LEGITIMIDADE ATIVA ...
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Processo nº 0081049-03.2013.8.19.0067 de Sexta Câmara Criminal, 16 de Febrero de 2017
... MOSTRA PRÓXIMO DAQUELA CÉLEBRE ... FRASE CINEMATOGRÁFICA" “TUDO O QUE ... DISSER PODERÁ SER USADO CONTRA \xC2" ... INSUSTENTÁVEL ... MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA EM ... FACE DESTES DOIS IMPLICADOS, SEGUNDO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5536, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968. Dispoe Sobre a Censura de Obras Teatrais e Cinematograficas, Cria o Conselho Superior de Censura, e da Outras Providencias.
... Art. 5º A obra cinematográfica poderá ser exibida em versão integral, apenas com censura classificatória de idade, nas cinematecas e nos cineclubes, de finalidades culturais ...
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Decreto-Lei nº 43 de 18/11/1966. CRIA O INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA, TORNA DA EXCLUSIVA COMPETENCIA DA UNIÃO A CENSURA DE FILMES, ESTENDE AOS PAGAMENTOS DO EXTERIOR DE FILMES ADQUIRIDOS A PREÇOS FIXOS O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DA LEI 4.131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, PRORROGA POR 6 MESES DISPOSITIVOS DE LEGISLAÇÃO SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILMES NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ítica governamental relativa à produção, importação, distribuição e exibição de filmes, ao desenvolvimento da indústria cinematográfica brasileira, ao seu fomento cultural e à sua promoção no exterior ... Art. 2º O INC é uma autarquia federal, com autonomia técnica, ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... um mínimo de divulgação da produção cinematográfica ... brasileira, conformando-se ao espírito dos arts. 215 e 216 da ... A ... Sofreu ... grande censura por parte do regime militar que se instaurava no país ...
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DECRETO Nº 94061, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1987. Regulamenta o Artigo 15 e Seguintes da Lei 5.536, de 21 de Novembro de 1968, que Criou o Conselho Superior de Censura.
... Art. 11. É assegurada ao interessado certidão do inteiro teor de decisão referente à censura de obra teatral ou cinematográfica ... Art. 12. Qualquer recurso regularmente interposto será apreciado e decidido no prazo de trinta dias ... Art. 13. Para efeito de concessão de ...
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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1023, DE 17 DE MAIO DE 1962. Altera e Revoga Dispositivos do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 18527, de 10 de Dezembro de 1928, e da Outras Providencias (organização das Empresas de Diversões e da Locação de Serviços Teatrais).
... , depende de aprovação do respectivo programa, pelo Serviço de Censura de Diversões Públicas (S.C.D.P.) no Distrito Federal, e pela autoridade ... cinematográfica não dispensa a da prova de autorização do autor ou pessoa sub-rogada ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 1.023 de 17/05/1962. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 18527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1928, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ORGANIZAÇÃO DAS EMPRESAS DE DIVERSÕES E DA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS TEATRAIS).
... , depende de aprovação do respectivo programa, pelo Serviço de Censura de Diversões Públicas (S.C.D.P.) no Distrito Federal, e pela autoridade ... cinematográfica não dispensa a da prova de autorização do autor ou pessoa sub-rogada ...
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Acórdão nº 93404 de 2ª Turma, 13 de Abril de 1984
- TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO CINEMATOGRAFICA. AGRAVO REGIMENTAL, QUE NÃO AFASTA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO.
... CERTIFICADO, CENSURA PREVIA, CINEMA, CONTRIBUIÇÃO, CALCULO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LEI ... TR0343,CINEMA ... CONTRIBUIÇÃO CINEMATOGRAFICA ... Publicação ... DJ 13-04-1984 PP-05631 EMENT VOL-01332-01 PP-00183 ... -
Acórdão nº 93404 de 2ª Turma, 13 de Abril de 1984
- TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO CINEMATOGRAFICA. AGRAVO REGIMENTAL, QUE NÃO AFASTA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO.
... CERTIFICADO, CENSURA PREVIA, CINEMA, CONTRIBUIO, CALCULO ... RECURSO EXTRAORDINRIO, LEI , VIGENCIA, NEGAO, AUSNCIA ... TR0343,CINEMA ... CONTRIBUIO CINEMATOGRAFICA ... DJ 13-04-1984 PP-05631 EMENT VOL-01332-01 PP-00183 ... VOTAO UNNIME ... -
Decreto nº 51.900 de 10/04/1963. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... parágrafo anterior, tôdas as despesas com as películas cinematográfica, tais como fretes, diretos aduaneiros, taxas de censura e fiscalização, ...