centro de informação de medicamentos
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... evolui juntamente com a era da informação, que constitui espaço ótimo para a promoção ... a vocação mais forte para se tornar o centro de irradiação, no direito privado, desta nova ... , como a informação referente aos medicamentos que o paciente consome frequentemente, não pode ...
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Gastos com a judicialização de medicamentos: uma revisão integrativa
A judicialização da saúde é um fenômeno que se iniciou no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que normatizou a garantia à saúde como um direito social. A quantidade de ações judiciais que requerem do Estado algum insumo ou serviço de saúde vem crescendo a cada ano, o que afeta de forma direta o financiamento da saúde. Por isso, o objetivo deste estudo foi realizar um...
... 1 Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós Graduação em Saúde Coletiva ... !cados de acordo com a ATC; análise dos gastos; e fonte da informação sobre os gastos. A análise dos textos foi realizada por pares a !m de ... -
Decisão Monocrática Nº 0900105-34.2013.8.24.0007 do Terceira Câmara Criminal, 14-01-2019
... ção do ICMS e declarado na Guia de Informação do ICMS e/ou DIME - Declaração do ICMS e do ... 593, Sala 03, Bairro Centro, Biguaçu/SC, CEP: 88160-000, possuindo como ... de higiene e perfumaria; 3.2 Medicamentos em geral, inclusive de controle especial para uso ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... , a importância da proteção da informação – que é estruturante (KRETZMANN, 2019, p. 10) ... em relação a consumo de medicamentos, constata a vulnerabilidade técnica do ... ém relações jurídicas extraconsumo? No centro do debate estava a verdadeira compreensão de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0035700-65.2019.8.19.0002 (Fazendária), 25-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0035700-65.2019.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: JORGE LOURENÇO DE FREITAS RECURSOS INOMINADOS. MEDICAMENTO. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO COM ANTIGIOGÊNICO ANTI-VGEF (BEVACIZUMABE), CONSTANTE
... Assunto : Medicamentos e Outros Insumos de Saúde - Juizados ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0111243-14.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-02-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 011243-14.2018.8.19.0001 Recorrente: MARIA DA PENHA RIBEIRO Recorridos: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAÚDE. PACIENTE INTERNADA EM UPA. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL COM UTI. TUTELA ANTECIPADA. DEMORA PARA CUMPRIMENTO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA PELA DEMORA. DANO MORAL.
... Assunto : Medicamentos e Outros Insumos de Saúde - Juizados ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... à privacidade na sociedade da informação ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2007, p ... ústria e comércio de vestuário, medicamentos, vigilância bancária e transporte de valores ... Cuadernos y Debates , Madrid, Centro de Estudios Constitucionales, n. 43, p. 31, 1993 ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... e da atividade produtiva empresarial e centro de gravidade do sistema que é a proteção ... a ANVISA é a de configuração dos medicamentos genéricos, cujos custos, sensivelmente menores ... mesmo deve ser prestado, aliados à informação adequada sobre as condições de prestação e de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5006352-36.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... do Rio Grande do Sul forneça(m) os medicamentos Zoladex LA 10.8mg, Bicalutamida 50mg e acetato de ... exposto, percebe-se que não há informação sobre se foram utilizados outros fármacos já ... Alta Complexidade em Oncologia) e CACON (Centro de Assistência de Alta Complexidade em ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Teoria geral do direito civil. Revista do Centro de Estudos Judiciários , n. 1, 2015, p. 20. 32. Cf.: CORDEIRO, ... ência da natureza do produto adquirido, como por exemplo, medicamentos, itens de higiene pessoal. A título exemplificativo, a aquisição de um ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0257872-54.2018.8.19.0001 (Fazendária), 27-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0257872-54.2018.8.19.0001 Recorrente: Margarida Ferreira Soares e outro Recorrido: Município de Itaboraí e outros Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA COM UNIDADE CORONARIANA. DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNC
... Assunto : Medicamentos e Outros Insumos de Saúde - Juizados ... -
Decisão Monocrática nº 1.0620.17.000464-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Agosto de 2017
... saúde; que a nota técnica emitida pelo Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0620.17.000464-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Agosto de 2017
... saúde; que a nota técnica emitida pelo Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0189915-70.2017.8.19.0001 (Criminal), 28-05-2019
Recursos Inominados nº 0189915-70.2017.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Nina Nascimento da Silva RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO INSUMOS NECESSÁRIOS PARA UTILIZAÇÃO DA BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA - PARECER DO NAT QUE ATESTA A NECESSIDADE DOS INSUMOS PARA UTILIZAÇÃO DA
... Assunto : Medicamentos e Outros Insumos de Saúde - Juizados ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042939-55.2021.8.19.0001 (Cível), 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042939-55.2021.8.19.0001 Recorrente: VANESSA DE ARAGÃO SADIO - autora Recorrida: VISION MED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA - ré Origem: XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... como a obrigatoriedade de fornecer informação periódica referente à operação ou ... essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ... CLEMENTINO, Marco Bruno Miranda. Centro Local de In- teligência da Justiça Federal ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... , por ela ixada, para a venda de medicamentos nesses estabelecimentos não autoriza ... é conferida para operar como órgão de centro que, em coordenação com os demais entes ... Informação recente do hospital de que o Autor recebeu alta ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0091419-98.2020.8.19.0001 (Criminal), 27-04-2023
Processo nº 0091419-98.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ) Recorrido: SERGIO MURILO DE SOUZA RECURSO INOMINADO. INTERNAÇÃO ESPONTANEA EM HOSPITAL DA REDE PRIVADA ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. TUTELA QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA PARA A REDE PUBLICA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO PELA PERDA...
... Assunto : Medicamentos e Outros Insumos de Saúde - Juizados ... - Processo nº 0294961-48.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 21 de Junio de 2018
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Direitos individuais e coletivos
... ofício, verificar a veracidade da informação. Em suma, a denúncia anônima e o bilhete ... , após o seu lançamento, a Associação Centro" Dom Bosco de Fé e Cultura ajuizou ação civil p\xC3" ... , bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições ...
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Acórdão nº 2001.34.00.014151-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... “a restrição do uso desses medicamentos à base de dipirona apenas como antipirético – ... Informação Epidemiológica como CEBRIN (Centro Brasileiro de ...
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Acórdão nº 2001.34.00.014151-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... “a restrição do uso desses medicamentos à base de dipirona apenas como antipirético – ... Informação Epidemiológica como CEBRIN (Centro Brasileiro de ...
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Acórdão nº 2001.34.00.014151-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... “a restrição do uso desses medicamentos à base de dipirona apenas como antipirético – ... Informação Epidemiológica como CEBRIN (Centro Brasileiro de ...
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Acórdão nº 2001.34.00.014151-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... “a restrição do uso desses medicamentos à base de dipirona apenas como antipirético – ... Informação Epidemiológica como CEBRIN (Centro Brasileiro de ...
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Acórdão nº 2001.34.00.014151-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... “a restrição do uso desses medicamentos à base de dipirona apenas como antipirético – ... Informação Epidemiológica como CEBRIN (Centro Brasileiro de ...