certidão militar estadual pe
64233 resultados para certidão militar estadual pe
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Em Tempo
... do Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei Estadual nº 20.446, de 18 de dezembro de 2020, no valor ... Imunoquímica do Hospital da Polícia Militar, sob gestão da Polícia Militar do Pa- ... áveis, incluindo-se a verificação da Certidão de Regularidade ... Fiscal – CRF, nos termos do ...
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Editais - Administração Penitenciária
... e entidades da Administração Estadual, previstas na Resolução ... SAP-06/07, de ... b) Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento com ... a ... Incorporação ou Isenção de Serviço Militar" (cópia e original) ... f) Cartão de Identifica\xC3" ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... eventos realizados por diferentes órgãos, sejam eles de natureza militar; religiosa; política; ... associativa; culturais e ou de lazer. Mas ... que havia necessidade de cancelamento de Certidão de Dívida Ativa, CDA, o procedimento ... necessário era a análise do ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... de drogas de dentro da Penitenciária Estadual de Santa Maria, Rio Grande do Sul4 , tendo como ... ém acabou sendo apreendida pela Polícia Militar na posse de JOÃO e ANDERSON MIKÉIAS no dia ... Mantida a certidão do trânsito em julgado em relação ao réu ...
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Acordão da , 13-03-2023
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE ESTATUTÃRIA. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS DA DATA DO ÓBITO DO SERVIDOR. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO A PARTIR DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DO BENEFÃCIO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que
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Processos Coletivos
... ção coletiva far-se-á com base em certidão das decisões de liquidação, da qual constará ... estadual, independentemente da pertinência ao Ministério ... de 1990 e, em se tratando de servidor militar, de acordo com os respectivos regulamentos ...
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Decisão monocrática Nº 1446348 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2023
... ÕES TELEFÔNICAS REALIZADAS PELA POLÍCIA MILITAR: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. REQUERIMENTO DO ... assevera ter o Tribunal de Justiça estadual contrariado o inc. III do art. 1º, os incs. LV, ... interceptações fez-se desmentida pela certidão de fls. 888 da ação cautelar em apenso, segundo ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 1268/2022 Objeto: Registro de preços de alimentação hum
... recebidas pelo número 192 do SAMU Estadual do Rio Grande do Sul ... integrado às centrais ... do Batalhão de Aviação da Brigada Militar, para obtenção da Licença de Piloto Privado ... aos documentos de habilitação a certidão negativa ... de falência, recuperação judicial ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... da Lei Complementar Estadual 136/2011, considerando o Art. 8º, I, da ... b) RG e CPF; ... c) Certidão de Nascimento ou Casamento; ... d) cópia do ... O(S) INTEGRANTE(S) DA POLÍCIA MILITAR ABAIXO RELACIONADOS: ... 0 NOME: MARCIO LUIS ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DETRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃOTELEFÔNICA. PRORROGAÇÕES FUNDAMENTADAS. PRAZO LEGAL. NÃOENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ.AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg. Corte, cumpreao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidosna
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... nº 06: Essa regra não alcança o Militar, a quem é proibida a filiação partidária. No ... V – cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o ... ção da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual; ... VIII – fotografia do candidato, nas ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... nos 170 e 171 da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999, ... RESOLVE, ... CIA independente da Polícia Militar do Paraná, pelo período de 12 (doze) ... meses, ... 643/2018-GRE ... Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº ...
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Ação civil pública
... vivida, nem mesmo nos tempos de ditadura militar, com os famigerados Decretos-Leis ... @4 ... para um fundo gerido por um conselho estadual ou federal (art. 13, da Lei n. 7.347/85) e ... ção dos seus créditos com base em certidão" da sentença coletiva, como assegura o art. 103, \xC2" ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Assevera que “a Certidão da Dívida Ativa evidencia a data de 15 de abril ... 3300, o direito de demandar na Justiça Estadual da Bahia, sem a necessidade de recolhimento de ... AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAARMADA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. FRAUDEPROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DAMATERIALIDADE DELITIVA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA PRESENTE VIA. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. INTEGRA ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA ARMADA...
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Editais - Segurança Pública
... conforme certidão de fl. 32 ... Isto posto, cientifique o ... 7º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano ... Na qualidade de Encarregado do ... Justiça Militar Estadual; ... 2.3. indefiro juntada do relatório replay ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... 89, inciso VII, da Constituição Estadual, ... D E C R E T A: ... Art. 1º O § 1º do art ... dos Territórios); ... b) Certidão Quitação Eleitoral, expedida pelo Tribunal ... ações criminais militares da Justiça Militar da União, para candidatos de ambos os ... sexos, ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... inciso III, da Lei Estadual" nº 6174, de 16 de novembro de 1970, e o artigo 1\xC2" ... às necessidades do Hospital da Polícia Militar, tendo em vista ... o contido no protocolo ... incluindo-se a verificação da Certidão de Regularidade Fiscal – CRF, nos termos ... do ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 168, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DO CP. TENTATIVA DE FUGA DA VIATURA POLICIAL. AUSÊNCIA DE DOLO (ANIMUS NOCENDI). NÃO CONFIGURAÇÃO, NA ESPÉCIE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1 - A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que, "para a caracterização do crime tipificado no art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal, é imprescindível o
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... recurso ordinário, bem como de certidão comprobatória da inter-posição tempestiva ... agravante é de base territorial estadual, o que reforça a conclusão de que a ... juiz por caber à autoridade policial (ou militar, conforme o caso) defender a ordem pública ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-10-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DEDIMINUIÇÃO DA PENA. QUANTIDADE DE DROGA. USO DE ATOS INFRACIONAISCOMO INDICATIVO DE DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. NEGATIVA DOTRÁFICO PRIVILEGIADO. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA PELA DELAÇÃO.INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE COLABORAÇÃO EFETIVA.1. Embora o ato infracional possa, na plano fático, ser tão daninhocomo o crime (os fatos sociais,
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Secretaria da Segurança Pública
... cumpridos os requisitos da Lei Estadual nº 20.084/2019 e ... Decreto Estadual nº ... as necessidades do Hospital Da Polícia Militar - ... HPM, no valor total de R$ 137.378,42 (cento ... - Protocolo Digital 18.888.177-7 – Certidão Explicativa ... da Vara Criminal da Comarca de ...
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Código de trânsito brasileiro
... do órgão executivo de trânsito estadual que tenha motivado a investigação, até que as ... VII certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida ... § 3 o O militar interessado instruirá seu requerimento com ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. ÓBITO EM 2017. ART. 53 DO ADCT E LEI N. 8.059/1990. FILHA INVÃLIDA CASADA. CABIMENTO. CUMULAÇÃO COM PENSÃO PREVIDENCIÃRIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. FATO GERADOR DISTINTO. TERMO INICIAL. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.1. A controvérsia gira em torno da possibilidade...
... referida lei já que o falecimento do militar ocorreu em 25/08/2017, legislação esta ... certidão de casamento juntada aos autos (id. 7744897) ... -
Acordão da , 13-06-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NULIDADE. MATERIALIDADE DELITIVA. JUSTA CAUSA. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. INOCORRÊNCIA DE VÃCIO. CONFIGURADA FUNDADA SUSPEITA DA SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO. INGRESSO EM DOMICÃLIO AUTORIZADO, EXCEPCIONALMENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.- "O trancamento prematuro da aç
... CUMPRIMENTO PELA POLÍCIA MILITAR. POSSIBILIDADE. 2 ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE ... Superior Tribunal de Justiça ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO ... QUINTA TURMA ... HC 825.491 / ...