certidão militar estadual pe
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Consolidação das leis do trabalho
... afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... Relações Exteriores, ou da respectiva certidão, bem como do título de revalidação, ou ... direta, indireta e fundacional, federal, estadual ou municipal ... Parágrafo único. Na ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... “em guerra” ou em “estado militar”. A exigibilidade já existe, mesmo antes da ... , dos quais se pode, então, extrair a certidão da dívida ativa, isto é, título executivo ... de Santa Catarina, em sua constituição Estadual, tentou normatizar uma hipótese de extinção do ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... A ditadura militar procurou anular a atuação dos sindicatos de ... ao lado do Ministério Público estadual e de curador nomeado pelo juiz ... 6165.8 ... de poderes de seus associados, juntando certidão de tal decisão, apresentar reclamação à Junta ...
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Jurisprudência e Ementário
... IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL EM BENEFÍCIO DE PROFESSORES DA ... 2. Na condição de esposa de militar contribuinte do FUSEX, a impetrante é ... RESOLUÇÃO COFEN 293/2004. CERTIDÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. MUNICÍPIO ...
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Da execução
... certidão de interposição do recurso não dotado de ... ação ser ajuizada na justiça comum estadual, sendo a Vara do Trabalho incompetente para ... em favor da família, a presunção deve militar exatamente nesse sentido e não o contrário. A ...
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Acordão da , 23-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DOS VÃCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE.1. De acordo com a norma prevista no art. 1.022 do CPC, são cabÃveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.2. No caso, não se...
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O Estatuto de Defesa do Torcedor
... , atestada por meio de apresentação de Certidão" Negativa de Débitos relativos a Créditos Tribut\xC3" ... ão perpetrada pelos agentes da Brigada Militar, não possui o clube ingerência sobre a ... PORTÕES NA PARTIDA FINAL DO CAMPEONATO ESTADUAL. JOGO ENTRE BOTAFOGO E FLAMENGO. TRICAMPEONATO ...
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Decisão monocrática Nº 1346989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2021
... “ADMINISTRATIVO. MILITAR. INCLUSÃO DE PAIS NO FUNDO DE SAÚDE DA ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). IPVA. RESPONSABILIDADE ... Alienação fiduciária. 5. Lei estadual 14.937/03. 6. Matéria infraconstitucional ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... Caso o juiz (estadual, em um exemplo) não concorde com o arquivamento ... superiores, arquivamento com base em certidão de óbito falsa não está protegida pelo manto ... Parágrafo único. O militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DEÁLCOOL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA.CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃODE QUE O ACUSADO NÃO TERIA TENTADO ATRAPALHAR A COLHEITA DA PROVA.NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA.INVIABILIDADE NESTA VIA....
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... TRABALHO – COMPETÊNCIA – JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A competência para processar e julgar as ... colhidos do registro civil como em certidão de casamento, ou de nascimento de filhos e, até ... público ou a regime de previdência militar, devendo os regimes compensar-se financeiramente; ...
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Editais - Fazenda e Planejamento
... e entidades da Administração Estadual, previstas na Resolução ... SAP-06/07, de ... b) Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento com ... a ... Incorporação ou Isenção de Serviço Militar" (cópia e original) ... f) Cartão de Identifica\xC3" ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... função terá que ser provado mediante certidão, passada pelo escrivão do júri, de ter o jurado ... de primeiro grau da Justiça Comum Estadual e Federal, colegiado, heterogêneo e temporário ... militar ...
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Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691/STF. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. POSSIBILIDADE. ART. 244 C/C O ART. 9º, II, E, DO CPM. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI DO DELITO. TEMOR CAUSADO À VÃTIMA E À TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE.1. Nos termos da Súmula n. 691 do STF, aplicável por analogia ao caso, não se admite,...
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Acórdão nº CC 124284 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÍZO AUDITOR DA 1A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. :MINISTÉRIO ... JUÍZOS ESTADUAL E MILITAR. PROCESSO TRAMITANDO NA JUSTIÇA ... 254 do CPM) ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO ... TERCEIRA SEÇÃO ... Número ...
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Editais - Administração Penitenciária
... e entidades da Administração Estadual, previstas na Resolução ... SAP-06/07, de ... b) Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento com ... a ... Incorporação ou Isenção de Serviço Militar" (cópia e original) ... f) Cartão de Identifica\xC3" ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... eventos realizados por diferentes órgãos, sejam eles de natureza militar; religiosa; política; ... associativa; culturais e ou de lazer. Mas ... que havia necessidade de cancelamento de Certidão de Dívida Ativa, CDA, o procedimento ... necessário era a análise do ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... de drogas de dentro da Penitenciária Estadual de Santa Maria, Rio Grande do Sul4 , tendo como ... ém acabou sendo apreendida pela Polícia Militar na posse de JOÃO e ANDERSON MIKÉIAS no dia ... Mantida a certidão do trânsito em julgado em relação ao réu ...
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Acordão da , 13-03-2023
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE ESTATUTÃRIA. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS DA DATA DO ÓBITO DO SERVIDOR. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO A PARTIR DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DO BENEFÃCIO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que
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Processos Coletivos
... ção coletiva far-se-á com base em certidão das decisões de liquidação, da qual constará ... estadual, independentemente da pertinência ao Ministério ... de 1990 e, em se tratando de servidor militar, de acordo com os respectivos regulamentos ...
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Decisão monocrática Nº 1446348 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2023
... ÕES TELEFÔNICAS REALIZADAS PELA POLÍCIA MILITAR: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. REQUERIMENTO DO ... assevera ter o Tribunal de Justiça estadual contrariado o inc. III do art. 1º, os incs. LV, ... interceptações fez-se desmentida pela certidão de fls. 888 da ação cautelar em apenso, segundo ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 1268/2022 Objeto: Registro de preços de alimentação hum
... recebidas pelo número 192 do SAMU Estadual do Rio Grande do Sul ... integrado às centrais ... do Batalhão de Aviação da Brigada Militar, para obtenção da Licença de Piloto Privado ... aos documentos de habilitação a certidão negativa ... de falência, recuperação judicial ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DETRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃOTELEFÔNICA. PRORROGAÇÕES FUNDAMENTADAS. PRAZO LEGAL. NÃOENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ.AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg. Corte, cumpreao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidosna
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... nº 06: Essa regra não alcança o Militar, a quem é proibida a filiação partidária. No ... V – cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o ... ção da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual; ... VIII – fotografia do candidato, nas ...
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Ação civil pública
... vivida, nem mesmo nos tempos de ditadura militar, com os famigerados Decretos-Leis ... @4 ... para um fundo gerido por um conselho estadual ou federal (art. 13, da Lei n. 7.347/85) e ... ção dos seus créditos com base em certidão" da sentença coletiva, como assegura o art. 103, \xC2" ...