certificado de qualidade hospitalar
-
Acordão da , 21-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DOS ATOS NORMATIVOS DO SUS. PORTARIA 199/2014, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ATO NORMATIVO NÃO INSERIDO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ, SOB O RITO DO ART. 1.036 DO CPC/2015. RESP 1.657.156/RJ. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE PROVA DA EFICÃC
... - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 29/06/2022 ... Página 1 de 5 ... ... confiáveis e de alta qualidade, devidamente atualizadas ... O tratamento com ... assistência farmacêutica e médico-hospitalar ... - O direito à saúde – além de ... -
Exercício de algumas profissões
... ção, identidade nacional, educação, qualidade, descentralização, segurança e eficiência ... ços de Bares e Restaurante, Hotelaria Hospitalar e de Turismo de Saúde, História e Patrimônio ... ão sejam portadores de diploma ou de certificado na forma dos incisos I e II do caput deste ...
-
Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
-
Decisão monocrática Nº 3451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... qualidade, segurança e eficácia da vacina que subsidiaram ... Nesse sentido, verifica-se que o Certificado de Registro emitido pelo Ministério da Saúde da ... passa pela maior crise sanitária e hospitalar da história, segundo a Fiocruz. Com exceção de ...
-
Direitos do Migrante
... do seu Estado de origem na qualidade de investidores; d) Aos refugiados e apátridas, ... atenção ambulatorial especializada e hospitalar"; e ... Lei n. 12.871, de 22 de outubro de 2013 \xE2" ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ção de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ... a vinculação do advogado titular do certificado digital ao documento chancelado, que será ... Estado. Saúde. Transferência hospitalar e tratamento não disponibilizados pelo SUS ...
-
Caracterização de insalubridade
... , nível de ruído existente no local, qualidade do EPI, durabilidade, aceitação dos ... Inspeção do Trabalho) emite o CA (certificado de aprovação). Como vimos anteriormente, a ... de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 714-67.2020.5.07.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. intervenção MUNICIPAL . UNIDADE HOSPITALAR. sucessão trabalhista. inexistência. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . ...
... UNIDADE HOSPITALAR ... sucessão trabalhista ... responsabilidade ao Município ante sua qualidade de ... interventor em instituição ... áxis, ora embargante, é portador do Certificado de Entidade ... Beneficente de ... -
Acórdão nº 2011/0128644-5 de T4 - QUARTA TURMA
... visando à assistência médica, hospitalar e odontológica ... aqueles serviços, além da qualidade de filiado de um dos seus ... - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 31/05/2016 ... Página 1 de 2 ...
-
LICITAções - SAÚDE
... hospitalar, comprovando a instalação do Sistema Integrado ... chama CLI - Certificado de Licenciamento Integrado Pregoeiro ... ão impressos com tinta Chemink de alta qualidade, livre de ... metais pesados tóxicos. O ...
-
Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDESUPLEMENTAR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GUARDA DE MENOR. INCLUSÃOEM PLANO DE SAÚDE NA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE NATURAL E NÃO APENASCOMO DEPENDENTE AGREGADO. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇASDOS VALORES DESEMBOLSADOS NA FORMA SIMPLES. INAPLICABILIDADE DO CDCPOR SE TRATAR DE PLANO DE AUTOGESTÃO.1. Controvérsia em torno da possibilidade...
-
Direito Processual Civil
... Lucas, veio a ser desprovida, sendo certificado o trânsito em julgado. Considerando o exposto, ... Na qualidade de advogado de Adriana, sobre essa sentença ... , é encaminhado para a unidade hospitalar mais próxima ... O médico responsável pelo ...
-
Licitação
... propostas (VII); padrão mínimo de qualidade ; d) futuro contrato: direitos e ... á um documento cujo nome é “certificado de registro cadastral” (art. 32, § 2º, da Lei ... : água mineral, combustível, material hospitalar, medicamentos, material de limpeza, móveis, ...
-
Acórdão Nº 3451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... INTERNACIONAL ... RELACIONADOS À QUALIDADE, EFICÁCIA E SEGURANÇA DA ... VACINA ... Nesse sentido, verifica-se que o Certificado de Registro ... emitido pelo Ministério da ... passa pela maior crise sanitária e hospitalar da ... história, segundo a Fiocruz. Com ...
-
Jurisprudência e Ementário
... de negligência médica após a alta hospitalar da vítima, tendo em vista que a vítima se ... , características, composição, qualidade" e preço, bem como sobre os riscos que apresentem\xE2" ...
-
Acórdão nº 2015/0244165-1 de T4 - QUARTA TURMA
... condições e qualidade ... - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 22/09/2016 ... Página 1 de 2 ... médica-hospitalar ...
- Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... pela parte exequente, conforme certificado no ID 233803128 HOMOLOGO, para que produza seus ... (14695) - [Internação/Transferência Hospitalar, Diálise/Hemodiálise] ... Reclamante: ... ção, com o objetivo de aumentar a qualidade e o acesso aos serviços de saúde, apenas ...
-
Edital, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM TRANSTORNO DO ESPECTO DO
... junto à Previdência Social; ... g) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de ... V - Estimular o aumento da qualidade dos serviços; ... VI - Realizar os pagamentos ... Ambulatorial Hospitalar" ... Cod Serviço Característica SUSNão SUS SUSN\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0001510-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. FALECIMENTO DO TITULAR. COBERTURA DE REMISSÃO POR MORTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR. CONTINUIDADE AO DEPENDENTE INSCRITO. CÔNJUGE. SEPARAÇÃO JUDICIAL. RETORNO AO CONVÍVIO CONJUGAL. UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. ASSUNÇÃO
... MORTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR. ... ao convívio conjugal na qualidade ... - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT.REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. CLÍNICA DE FISIOTERAPIANÃO CONVENIADA AO SUS. CESSÃO DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE.1. Ação de cobrança, por meio da qual clínica de fisioterapia nãoconveniada ao SUS objetiva a condenação da seguradora ao pagamentode valores relativos ao reembolso a título de despesasmédico-hospitalares a que
- Decreto, DECRETO Nº 56.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planej
-
Acordão da , 15-12-2022
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENTIDADE PRIVADA. SAÚDE COMPLEMENTAR. EQUILÃBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. DEFASAGEM DA TABELA DO SUS. PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DA TABELA TUNEP. ALEGAÇÃO DE OFENSA A REGRAMENTO CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO EM SEDE DE ESPECIAL APELO. COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE PARA DEFINIR CRITÉRIOS E VALORES DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO ÂMBITO
... : 173850511 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 20/12/2022 ... Página 1 de 3 ... ... HOSPITALAR. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, ... ômico-financeiro que garanta a efetiva qualidade" de execução dos ... serviços contratados ... \xC2" ...