certificado de qualidade hospitalar
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... c) expedir "Certificado de Homologação de Empresa" para empresas ... , além do voto ordinário, o voto de qualidade", e serão registradas em atas que ficarão dispon\xC3" ... ência social, médica, odontológica, hospitalar ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de natureza médica, odontológica e hospitalar; ... b) restringe-se aos pagamentos efetuados ... c) posterior certificado, pelo referido órgão, das despesas efetivamente ... por objeto bens em quantidade e em qualidade semelhantes (Decreto-Lei n° 1.598/77, art. 60, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0003255-60.2020.8.19.0001 (Fazendária), 31-10-2021
Processo nº 0003255-60.2020.8.19.0001 Recorrente: MARCIO AURELIO GONÇALVES Recorrido: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA. Trata-se de ação proposta em 07/01/2020 por MARCIO AURELIO GONÇALVES representado por sua irmã MARISE CRISTINA GONÇALVES em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do HOSPITAL MEMORIAL, pretendendo (i) a condenação dos entes públicos ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Na qualidade de “segurados”, os que exercem atividade ... Art. 27. A emprêsa receberá um “Certificado de Matrícula”, com um número cadastral ... ário internado em estabelecimento hospitalar ou hospedado a expensas do INPS não fará jus a ...
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Advocacia extrajudicial
... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver ... serão indicados com especificação da qualidade, peso e importância ... e) ações, quotas em ... limite ao tempo de internação hospitalar, que não o prescrito pelo médico ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002431-07.2019.8.19.9000 (Fazendária), 15-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Agravo de instrumento nº 0002431-07.2019.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravado: Hilda Ferreira Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. RECURSO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. TRATAMENTO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0034624-77.2017.8.19.0001 (Cível), 05-09-2019
Recurso Inominado nº 0034624-77.2017.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Recorrido: Hylda da Motta Ribeiro VOTO Trata-se de recurso inominado, tempestivo, interposto em face de sentença proferida que confirmou a decisão que antecipou os efeitos da tutela, nos seguintes termos:
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LEI Nº 17.801, DE 26 DE MAIO DE 2022. Autoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco autorizado, em caráter excepcion...
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... LEI Nº 17.801, DE 26 DE MAIO DE ... municípios direcionadas à melhoria da qualidade da educação nos anos finais do ensino ... Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede ... Própria sob Gestão ... 3.3.90.00 - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009035-79.2021.8.19.0054 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009035-79.2021.8.19.0054. Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - ré Recorrido: ELIANE PEIXOTO DE AZEVEDO. - autora Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarcal de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... )”, ele não indica expressamente a qualidade do agente. Qualidade no sentido de propriedade ... , quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou ... despesas com todo o tratamento médico hospitalar, que se fez necessário para o esperado pronto ...
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Prestações previdenciárias
... a) esteja o interessado na qualidade de "segurado" do Regime Geral de Previdência ... como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela previdência social; ... assistência médica, odontológica, hospitalar ou outras atividades afins, independentemente da ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO ... oferecendo serviços públicos de qualidade e consolidando a cultura da gestão orientada ... didático, científico ou médico-hospitalar, inclusive peça de reposição e ... o material ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... cabo, será atingida pelo incremento da qualidade de vida dos trabalhadores ... E a ... assim chamado Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (que congrega os ... O SESC, por seu turno, é parceiro certificado do Fome Zero e, nessa qualidade, criou o MESA ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... controle de doenças e de promoção da qualidade de vida; e c) o impacto nos determinantes de ... com as políticas de atenção hospitalar, de segurança do paciente e de humanização do ... Parágrafo único. O certificado de entidade beneficente com atuação ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... - GAEG e do Adicional de Plantão Hospitalar, dispõe sobre a remuneração dos beneficiados ... de Mestre ou sejam possuidores de certificado de conclusão, com aproveitamento, de cursos de ... ção, integração e controle de qualidade dos dados organizar, manter e auditar o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178396-64.2018.8.19.0001 (Cível), 18-07-2019
Recurso Inominado no 0178396-64.2018.8.19.0001 Recorrente: ELIETE CARDOSO NASCIMENTO e outro Recorrido: CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Recorrente: CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Recorrido: ELIETE CARDOSO NASCIMENTO e outro Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso PLANO DE SAÚDE AUTOGESTÃO. É devida a...
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Licitações
... ção Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir ... e material de consumo médico-hospitalar ... , ao inscrito será fornecido certificado ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... pelo tratamento médico-hospitalar e pelo pagamento do auxíliodoença enquanto ... citados EPIs, com uma cópia do seu Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo Ministério do ... qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como ...
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Decisão com número 5118520-11.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-12-2022
... alta hospitalar ... Diante de tal situação, a autora iniciou ... Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social ... que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito ...
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Benefícios previdenciários
... ao requerente mesmo que não possua qualidade de segurado, desde que comprove os requisitos ... como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ... Social tiver ciência de internação hospitalar ou tratamento ambulatorial, devidamente ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
HABEAS CORPUS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE VIABILIZAR AVISITAÇÃO DOS GUARDIÕES, EM PERÍODO INTEGRAL, DIARIAMENTE, DECRIANÇA COM DEFICIÊNCIA QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADA. RESTRIÇÃO DASVISITAS EM RAZÃO DE INÚMEROS E REITERADOS INCIDENTES EDESENTENDIMENTOS COM A EQUIPE MÉDICA INTERDISCIPLINAR, REALIZANDOINTERVENÇÕES DESAUTORIZADAS, QUE COLOCAM EM RISCO A SAÚDE DACRIANÇA, COM...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ... a vinculação do advogado titular do certificado digital ao documento chancelado, que será ... CONTRATO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR. A relação jurídica entre as ora litigantes ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621, DE 08 DE JULHO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos e da Outras Providencias.
... campo de prática suficiente e de qualidade para os alunos; ... II - estabelecimento de novos ... atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e ... e) vigilância em saúde ... § 2º Por ... aprovado no primeiro ciclo, conforme certificado expedido pela correspondente instituição de ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... aos serviços de assistência médico-hospitalar, em observância ao perfeito equilíbrio entre a ... ência à Saúde e tenham obtido o certificado de entidade beneficente de assistência social ... regra geral, a operadora - que assume a qualidade de proponente - estipula, unilateralmente, o ...
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Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. INTERNAÇÃO DOMICILIAR SUBSTITUTIVA DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. INSUMOS NECESSÃRIOS AO TRATAMENTO DE SAÚDE. COBERTURA OBRIGATÓRIA. CUSTO DO ATENDIMENTO DOMICILIAR LIMITADO AO CUSTO DIÃRIO EM HOSPITAL.1. Ação de obrigação de fazer ajuizada em 23/01/2020, da qual foi extraÃdo o presente recurso especial,...