certificado de qualidade hospitalar
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-017, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos e Seguros Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... hospitalar-odontológica, compreendendo partos e ... XII - número do certificado de registro da operador, emitido pela SUSEP ... de manter cobertura com padrões de qualidade equivalente e sem ônus adicional para o ...
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PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 29 DE MAIO DE 2020 PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 066, DE 29 DE MAIO DE 2020. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.045, de 28 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial do dia 29 de maio de 2020, no Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “E...
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 29 DE ... em todas as dependências da Unidade Hospitalar; atuar em equipe multidisciplinar; participar, ando solicitado, de Comissões de ... Qualidade Hospitalar (Controle de Infecção Hospitalar, ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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Acordão da , 08-11-2022
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENTIDADE BENEFICENTE. CERTIDÕES NEGATIVAS. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. SÚMULA 284/STF. ILEGITIMIDADE DA FUNASA. ARTIGOS DE LEI SEM COMANDO NORMATIVO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO. SÚMULAS N. 283 E 294/STF. AFASTADA A EXIGÊNCIA DAS CERTIDÕES. POSSIBILIDADE IN CASU....
... : SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON ... : CARLOS EDUARDO MANFREDINI ... Sociedade Hospitalar Angelina Caron, na qualidade de entidade ... beneficente, impetrou mandado de ... - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 14/11/2022 ... Página 1 de 4 ... ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. ERRO MÉDICO EMPROCEDIMENTO CIRÚRGICO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL. TEORIA DAASSERÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. SOLIDARIEDADE COMOS MÉDICOS RESPONSÁVEIS PELA CIRURGIA. COMPROVAÇÃO DA CULPA DOSPROFISSIONAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. HIPÓTESE EXCEPCIONAL.JULGAMENTO: CPC/2015.1.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... 61. Certificado o trânsito em julgado e nada mais havendo, ... neoplasia, tratar, cuidar e assegurar a qualidade de acordo com rotinas e condutas estabelecidas ... hospitalar dos Estados e Municípios com gestão plena ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... às pessoas com deficiência a mesma qualidade de serviços dispensada às demais pessoas e, ... nos segmentos ambulatorial, hospitalar e odontológico, de forma isolada ou combinados ... , possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras; ... II – os ...
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Jurisprudência e Ementário
... úde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado - Súmula nº 302 do STJ. 2. Não ... da Secretaria Estadual de Saúde, na qualidade de componente estadual do Sistema Nacional de ... PRODUTOS MÉDICOS. CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO E CONTROLE - ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ou utilizado com a indicação do Certificado" de Aprovação do Ministério do Trabalho. (Reda\xC3" ... particular, para a qual seja exigida a qualidade de químico, e que tenham requerido o respectivo ... IV - assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante ...
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RESOLUÇÃO RDC Nº 503, DE 27 DE MAIO DE 2021
... ção se aplica a qualquer Unidade Hospitalar ou Empresa Prestadora de Bens e ou Serviços, ... - participar do sistema de garantia da qualidade referido Subseção VI (Garantia da Qualidade) do ... obrigatório, e acompanhados do Certificado de Análise emitido pelo fabricante, garantindo a ...
- Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO
- Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO DO
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.040/2020
... L2 Centro Médico Hospitalar. CEP: 70.200.730.Assunto: Solicitação de r técnico para concessão o de Certificado de Qualidade em Biossegurança para instalações ...
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EXTRATO PRÉVIO Nº 7234/2020
... L2 Centro Médico Hospitalar CEP: 70.200.730.Assunto: Solicitação de parecer técnico para concessão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para áreas com ...
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Desastres em massa
... pela equipe de atendimento pré-hospitalar, que atua em 4 (quatro) divisões: transporte, ... — controle de qualidade ... Como o corpo pode sofrer deterioração ... Depois de certificado que o material a ser analisado é humano, ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dados e indicadores de desenvolvimento, qualidade de vida e risco de violência contra grupos ... 13.275.000,00 ... serviço extra-hospitalar implantado (unidade) ... 2.000.000,00 ... 8.456.000,00 ... certificado emitido (unidade) ... 1.200.000,00 ... produto ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - IPE SAÚDE EDITA
... c. Certificado de conclusão do curso de graduação, consoante ... administração ou gestão hospitalar"; c) gestão em saúde; d) gestão em planos de sa\xC3" ... e operacionais, garantindo sua qualidade e confiabilidade;5. Participar de comissões ...
- Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 01/2020 C
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 371, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. Fixa normas complementares, para o Sistema Estadual
... formação integral, inclusiva, de qualidade e equidade aos estudantes, que são: ... I - ... Supervisionado, será expedido Certificado ... de Conclusão do Ensino Médio com ... ância e à juventude, à educação hospitalar, salas de atendimento à educação especial, ...
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PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 17 DE JUNHO DE 2022 PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 085, DE 17 DE JUNHO DE 2022 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 53.004, de 13 de junho de 2022, e a Resolução nº 025, de 15 de maio de 2022, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, homologada através do Ato nº 2227, de 03 de junho de 2022, public...
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 17 DE ... de Comissões de Qualidade Hospitalar (Controle de Infecção Hospitalar, ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... e equipamentos para uso odontomédico-hospitalar; ... e) extração de petróleo e gás ... de ações ou de alterações de qualidade", em decorrência de incorporação, fusão ou cis\xC3" ... III – a remuneração produzida por Certificado de Depósito Agroprecuário (CDA), Warrant ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... ços [ ... ] A prática habitual — na qualidade de uso — altera o contrato pactuado, gerando ... , o transporte, a assistência médica, hospitalar e odontológica (inclusive reembolso de despesas ... internacional); b) houver chegado o Certificado de Transferência Internacional (CTI (64) ) ou ...
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Legislação Complementar
... ção de pessoa com deficiência na qualidade de aprendiz por prazo indeterminado ... Art ... III — a existência de certificado de registro da entidade sem fins lucrativos no ... a que se refere este artigo é de uso hospitalar exclusivo, vedada sua comercialização fora do ...
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Acordão da Quarta Turma, 15-06-2021
CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO AO ART.489 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA DE HOME CARE.NATUREZA ABUSIVA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não há violação ao art. 489 do Código de Processo Civil de 2015quando o acórdão recorrido adota fundamentação suficiente, decidindointegralmente a...