certificado de qualidade hospitalar
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1665, DE 04 DE JUNHO DE 1998. Altera Dispositivos da Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos e Seguros Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... durante o período de internação hospitalar;. c) cobertura de toda e qualquer taxa, incluindo ...XlI - número do certificado de registro da operadora, emitido pela SUSEP. ... parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde para os ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICADA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVOINTERNO PROVIDO. PLANO DE SAÚDE. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSOESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELAANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL ENECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃOCONTRATUAL....
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... de trabalho, e, ainda, evidenciada a qualidade de segurado da Previdência Social, ao tempo do ... como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ..., comprovante de internação hospitalar, atestados de tratamento ambulatorial, entre ...
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Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. PLANO DE SAÚDE. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL E NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃO CONTRATUAL.
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.040/2020
...L2 Centro Médico Hospitalar. CEP: 70.200.730.Assunto: Solicitação de r técnico para concessão o de Certificado de Qualidade em Biossegurança para instalações ...
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PECULATO. CRUZVERMELHA BRASILEIRA/RS. CONTRATO DE GESTÃO Nº 7/2016. MUNICÍPIO DORIO DE JANEIRO. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISÃO. SUSPENSÃO DAATIVIDADE EMPRESARIAL JUNTO AO PODER PÚBLICO EM GERAL. DECURSO DEDOIS ANOS. RESCISÃO DO CONTRATO DA CVB/RS COM O MUNICÍPIO DO RIO DEJANEIRO. EXCESSO DE CAUTELARIDADE. MALTRATO AOS PRINCÍPIOS DARAZOABILIDADE...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
..., mas jamais haverá a renda, na qualidade de acréscimo patrimonial. . Avancemos, agora, ... f) a remuneração produzida pelo Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, pelo Warrant ... IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante ...
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Compliance e o sistema único de saúde (SUS)
...É profissional certificado internacionalmente pela Certified Anti-Money ... e melhorassem o controlo da sua qualidade. Os medicamentos contribuem para três das causas ...hospitalar; obtenção de cuidados corretos no primeiro ...
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Saúde e Acreditação: parceria pela eficiência
...Histórico: qualidade como elemento essencial; 4.1.2. A saúde – .... A organização hospitalar" também terá suas atividades sujeitas a vários \xC3"...certificado possui uma validade específica sendo de dois ...
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Negócios: cautelas e garantias
... A idoneidade diz respeito à qualidade de idôneo (pessoa proba ou honesta), ou seja, da ... Fiscal (em caso de bens móveis), o Certificado de Propriedade no qual não conste estar o ... limite ao tempo de internação hospitalar, que não o prescrito pelo médico. . • ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... o compõem, com ênfase na melhoria da qualidade de atendimento e do conforto do usuário. . ..., à pesquisa em prontuário médico hospitalar, bem como a Solicitação de Informação do ... como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ...
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Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
...Complementar: a) Certificado do Sindicato de Trabalhadores Avulsos ou do ... laboratório, atestado de internação hospitalar, atestados de tratamento ambulatorial, dentre ... que, após essa data venha a perder a qualidade de segurado. O período de carência será ...
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Direitos Sociais na Constituição
...ções no campo da assistência médico-hospitalar, medicamentos, entre outras.” 8 – 9 No mesmo ... prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros .../prova é um controle de qualidade, o certificado/diploma é uma garantia e a instituição de ...
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Licitação
... toda documentação, mas um certificado de inscrição no registro cadastral (art. 36, § ..., aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, ... de periódicos; assistência médica e hospitalar; atividades auxiliares (garçom, jardineiro, ...
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Decisão monocrática Nº 3451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
...qualidade, segurança e eficácia da vacina que subsidiaram ... Nesse sentido, verifica-se que o Certificado de Registro emitido pelo Ministério da Saúde da ... passa pela maior crise sanitária e hospitalar da história, segundo a Fiocruz. Com exceção de ...
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Direitos do Migrante
... do seu Estado de origem na qualidade de investidores; d) Aos refugiados e apátridas, ... atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e . Lei n. 12.871, de 22 de outubro de 2013 — ...
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Exercício de algumas profissões
...ção, identidade nacional, educação, qualidade, descentralização, segurança e eficiência ...ços de Bares e Restaurante, Hotelaria Hospitalar e de Turismo de Saúde, História e Patrimônio ...ão sejam portadores de diploma ou de certificado na forma dos incisos I e II do caput deste ...
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Acordão da , 21-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DOS ATOS NORMATIVOS DO SUS. PORTARIA 199/2014, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ATO NORMATIVO NÃO INSERIDO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ, SOB O RITO DO ART. 1.036 DO CPC/2015. RESP 1.657.156/RJ. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE PROVA DA EFICÃC
... - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 29/06/2022. Página 1 de 5. Superior ...confiáveis e de alta qualidade, devidamente atualizadas. O tratamento com ...hospitalar. - O direito à saúde – além de qualificar-se ... -
Caracterização de insalubridade
..., nível de ruído existente no local, qualidade do EPI, durabilidade, aceitação dos ... Inspeção do Trabalho) emite o CA (certificado de aprovação). Como vimos anteriormente, a ... de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de ...
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Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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Acórdão nº 2011/0128644-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. FINANCIAMENTO PÚBLICO E PRIVADO. LEI N. 9.656/1998. PLANOS DE SAÚDES. COBERTURAS MÍNIMAS IMPOSTAS POR LEI. ATENDIMENTO OBSTÉTRICO. ASSISTÊNCIA AO RECÉM-NASCIDO NOS PRIMEIROS TRINTA DIAS APÓS O PARTO. DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO DO NEONATO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. ...
...hospitalar" e odontológica. 3. O plano-referência \xC2"... aqueles serviços, além da qualidade de filiado de um dos seus . ... - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 31/05/2016. Página 1 de 2. . ... -
Direito Processual Civil
... Lucas, veio a ser desprovida, sendo certificado o trânsito em julgado. Considerando o exposto, .... Na qualidade de advogado de Adriana, sobre essa sentença ..., é encaminhado para a unidade hospitalar mais próxima. . O médico responsável pelo ...
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Acórdão Nº 3451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
SEGUNDA TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONCESSÃO MONOCRÁTICA. COVID-19. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA PARA A IMPORTAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DA VACINA SPUTNIK V. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DA AUTORIDADE SANITÁRIA INTERNACIONAL. ASPECTOS RELACIONADOS À QUALIDADE, EFICÁCIA E SEGURANÇA DA VACINA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 16, § 4º DA LEI 14.12
...ASPECTOS. RELACIONADOS À QUALIDADE, EFICÁCIA E SEGURANÇA DA. VACINA. INCIDÊNCIA ...Nesse sentido, verifica-se que o Certificado de Registro. emitido pelo Ministério da Saúde ... passa pela maior crise sanitária e hospitalar da. história, segundo a Fiocruz. Com exceção ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 714-67.2020.5.07.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. intervenção MUNICIPAL . UNIDADE HOSPITALAR. sucessão trabalhista. inexistência. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . ...
... . . . UNIDADE HOSPITALAR. . . . sucessão ... responsabilidade ao Município ante sua qualidade de . interventor em instituição ...áxis, ora embargante, é portador do Certificado de Entidade . Beneficente de Assistência ...