cibernética e a administração
-
Decreto nº 9.819 de 03/06/2019. Dispõe sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
... cibernética; e ... III – manter o acompanhamento e o estudo de questões e fatos ... a voto, representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal e de instituições ...
-
LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... dezembro de 2020 e poderá ser prorrogado, a critério da administração pública federal, nos termos do § 1º do art. 1º e do § 2º do art. 2º ... da informação e comunicações, incluídas as de segurança cibernética, de segurança das infraestruturas, de qualidade dos dados e de segurança ...
-
Decreto nº 9.031 de 12/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... i) sete DAS 102.1; ... V - da Secretaria de Administração da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério ... cibernética no âmbito da administração pública federal; ... IV - assessorar o ...
-
A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... IV – dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal. (Incluído pela Lei 12.737, de 2012) ... Ação penal (Incluído pela ...
-
O tratamento de dados pessoais pelo poder público e o papel dos tribunais de contas
O presente artigo, pelo método dedutivo, com investigação analítica e bibliográfica em legislações e doutrinas brasileiras e estrangeiras sobre o tema, analisa o papel dos Tribunais de Contas no que diz respeito à lei de proteção de dados brasileira. Coteja, além da sua necessidade de adequação às exigências legais, sua responsabilidade, como órgãos ...
... um direito fundamental, inserido no seu tratamento pela Administração Pública brasileira. Em seguida, adentra mais substancialmente no papel do ... ção do TCU em segurança da informação e segurança cibernética, 2020-2023” 16 , onde traz uma relação de boas práticas com vistas a ... -
Protocolos ampliam mecanismos de segurança cibernética no Poder Judiciário
Protocolos ampliam mecanismos de segurança cibernética no Judiciário
... “É importante o trabalho colaborativo. Isso é notório, por exemplo, na administração pública, onde o Centro de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo atua na coordenação de uma rede de equipes de prevenção, ... -
Regulação Responsiva e a Política de Segurança Cibernética do Sistema Financeiro Nacional
... 2 Tradução livre: “A ideia básica da regulação responsiva é que a administração pública deve ser responsiva às condutas daqueles que ela busca regular, decidindo se uma intervenção mais ou menos intervencionista é ...
-
As relações do Direito do Trabalho com as ciências
... e influencia as novas ciências, como nas ciências da administração e da cibernética ... @2. Relações do Direito do Trabalho com outras ...
-
Da utopia Keynesiana à reação neoliberal
... tendências muito mais a transformações tecnológicas da cibernética" (técnicas de computação nas áreas de produção, design e administraç\xC3" ...
-
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta ... Quadro dos Créditos Orçamentários ... Recurso de Todas as ... Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional ... 6012 147F 0001 ... Implantação de Sistema ...
-
Lei combate a fraudes - Lei n. 13.486/2019
... dezembro de 2020 e poderá ser prorrogado, a critério da administração pública federal, nos termos do § 1º do art. 1º e do § 2º do art. 2º ... da informação e comunicações, incluídas as de segurança cibernética, de segurança ... Reforma da Previdência: Entenda Ponto a Ponto | ...
-
Segurança da Informação (art. 124-D)
Segurança da Informação (art. 124-D) ... A administração pública federal desenvolverá ações de segurança da informação e unicações, incluídas as de segurança cibernética, de segurança das infraestruturas, da qualidade dos dados e de segurança ...
-
Direito, tecnologia e ideologia
... 1. Tecnologia e ideologia. 1.1. Cibernética ou racionalização tecnológica. 1.2. Internet e ideologia: do entusiasmo ... qual a pesquisa e a técnica se fundem com a economia e a administração. (HABERMAS, Jurgen. Técnica e ciência como ideologia. Tradução Artur ...
- Biden quer ajuda de ‘big techs’ para combater hackers
- Mpf investiga agentes da abin por conflito de interesses
-
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Art. 1o O Ministério da Educação, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: ... de segurança da informação e comunicação e de segurança cibernética, no âmbito do Ministério; ... IV - definir e adotar metodologia de ...
-
DECRETO Nº 11.493, DE 17 DE ABRIL DE 2023
... ério da Ciência, Tecnologia e Inovação, órgão da administração pública federal direta, tem como áreas de competência os seguintes ... à microeletrônica, à internet das coisas, à segurança cibernética, à inteligência artificial, às comunicações avançadas e à Economia ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8013 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-05-2021
-
O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
... No âmbito da Administração Pública, destaca-se a Lei 14.129/2021, que dispõe sobre o Governo ... em âmbito público como privado, para promover a segurança cibernética ... No índice global de segurança cibernética, segundo ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • José Luiz de Moura FaLeiros Júnior ... figura ... ius (direito), adaptado para o italiano, e do substantivo ‘cibernética"’ (do grego κυβερνητική [lê-se: ‘kybern ē tik ḗ’], a \xE2" ...
-
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (*)
... estabelecerá a vinculação das entidades aos órgãos da administração pública federal. CAPÍTULO II DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Seção I Dos ... da administração pública federal, incluídos a segurança cibernética, a gestão de incidentes computacionais, a proteção de dados, o ...
-
DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... ência Social, Família e Combate à Fome, órgão da administração pública federal direta, tem como áreas de competência os seguintes ... de segurança da informação e comunicação e segurança cibernética" e implementar a gestão de riscos de tecnologia da informação e comunica\xC3" ...
-
DECRETO Nº 10.222, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
... FEVEREIRO DE 2020 Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... Art. 2º Caberá aos órgãos e entidades da administração pública federal, no âmbito de suas competências, as gestões que ...
-
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... estabelecerá a vinculação das entidades aos órgãos da administração" pública federal. CAPÍTULO I DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Seção I Dos \xC3" ... ção pública federal, nela incluídos a segurança cibernética, a gestão de incidentes computacionais, a proteção de dados, o ...
-
Acordao N° 1387469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Civil. Fraude cibernética. Simulação de leilão ?on line? por parte de ?empresa? sediada em vitória de santo antão/pe. ?arrematação? de veículo: transferência do preço, entre instituições bancárias diversas, para a conta corrente de titularidade da ?empresa responsável pelo leilão?. Fraude. Não comprovada culpa exclusiva do consumidor. Aparente falta de controle por parte da instituição bancária...
... Acórdão Nº ... CIVIL. FRAUDE CIBERNÉTICA. SIMULAÇÃO DE LEILÃO “ON LINE” POR PARTE DE ... “EMPRESA” ... (gerenciamento/administração de conta corrente do benificiário do crédito), responde objetiva e ...