cidadania tutelada
1617 resultados para cidadania tutelada
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Cidadania tutelada
I. Nada é mais traiçoeiro do que se acreditar saber o exato significado de palavras qualificadas como "corriqueiras", de tão utilizadas no quotidiano. Quando paramos para refletir ou somos questionados, verificamos saber menos sobre elas do qu...
- Em vigor Código Civil
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Referências Bibliográficas
... v. II ... CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 9. ed. Rio de Janeiro: Civilização ... Rio de Janeiro: Zahar, 1983 ... _____. Cidadania tutelada e cidadania assistida. Campinas: Autores Associados, 1995 ... DEUTSCH, ...
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Os limites impostos à autonomia privada no Direito Brasileiro: o paradoxal convívio entre tutelas, indisponibilidades e liberdades individuais
Este trabalho busca tecer considerações sobre a permanente tensão entre a autonomia privada e a tutela estatal. Nosso propósito busca compreender quais são os limites jurídicos do exercício da autonomia privada no Brasil? Como se dá a convivência entre a liberdade do cidadão, decorrente dos direitos da personalidade, e a tutela exercida cotidianamente pelo Estado Brasileiro? Para ilustrar este...
... 4. O contexto da sociedade brasileira: “cidadania tutelada” x autonomia privada ... Antes de adentrarmos no tratamento ... -
Igualdade de gênero como direito fundamental e a discriminação da mulher no trabalho
... a direitos, sociais e políticos, além do pleno exercício da cidadania. Não uma cidadania tutelada, precarizada pela falta de ações do estado ...
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Quem controla a vontade de quem? Entre a autonomia das partes e os limites dos negócios jurídicos processuais
Este trabalho pretende problematizar a tensão existente entre autonomia da vontade e controle judicial dos negócios jurídicos processuais, inseridos no sistema processual brasileiro pelo Novo Código de Processo Civil, de 2015, sem correspondência direta com o Código de Processual Civil anterior, de 1973, com a pretensão de introduzir uma lógica de consenso e de cooperação na cultura jurídica...
... 2021 ... LUPETTI BAPTISTA, B. G.; FILPO, K. Cidadania ... 2021 ... LUPETTI BAPTISTA, B. G.; FILPO, K. Cidadania Tutelada ... -
Litígios climáticos e instrumentos processuais do ordenamento brasileiro
Litígios climáticos e instrumentos processuais do nosso ordenamento
... das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, impossível é excluir deste rol o meio ambiente e o direito à vida ... -
O Direito a Ter Direitos: Os Direitos Sociais Assistenciais a Partir do Ativismo Judicial
... Nesse sentido, portanto, é que compreende-se a denominada "cidadania regulada" ou tutelada pelo Estado. A herança varguista, com efeito, é ...
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O reconhecimento de povos tradicionais e os usos contra-hegemonicos do direito no Brasil: entre a violencia e a emancipacao social/The recognition of traditional peoples and counter-hegemonic uses of law in Brazil: between violence and social emancipation.
... que o reconhecimento da diferenca nao se torne uma forma de cidadania tutelada pelo Estado? Estas sao algumas questoes complexas que buscaremos ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , como interessado, do Grupo D ignidade – Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Trans. Admitiu, em 23 de agosto de ... passou a ser gradativamente reconhecida e tutelada pelo direito positivo, tanto constitucional quanto inte ...
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Acórdão nº 1.0183.16.006926-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL. MENOR. RECUSA POR NÃO COMPLETAR IDADE MÍNIMA. LEI MUNICIPAL Nº 5.687/2014. LIMITAÇÃO DE IDADE. NÃO CABIMENTO. DIREITO À EDUCAÇÃO. ARTIGO 208, IV, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. DECISÃO MANTIDA. RESCURSO DESPROVIDO.- As normas que restringem a concessão da antecipação de tutela em face da Fazenda Pública, devem ser
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Acórdão nº 1.0183.16.006926-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL. MENOR. RECUSA POR NÃO COMPLETAR IDADE MÍNIMA. LEI MUNICIPAL Nº 5.687/2014. LIMITAÇÃO DE IDADE. NÃO CABIMENTO. DIREITO À EDUCAÇÃO. ARTIGO 208, IV, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. DECISÃO MANTIDA. RESCURSO DESPROVIDO.- As normas que restringem a concessão da antecipação de tutela em face da Fazenda Pública, devem ser
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A solidariedade social como fundamento da tributação
O presente artigo, elaborado de acordo com o método indutivo, tem por objetivo relacionar a solidariedade social com a tributação, destacando a possibilidade de sua efetivação, com maior ênfase, no Estado Democrático de Direito, em vista de que é neste modelo político-jurídico que se apresentam os meios mais eficazes para o fortalecimento dos valores solidários. É no campo da tributação que a...
... mero assistencialismo desfaz a noção essencial de direito e de cidadania, recriando a miséria sob a forma de tutela, o que torna mais aguda a ... 230 p ... DEMO, Pedro. Cidadania tutelada e cidadania assistida. Campinas: Autores Associados, 1995. 171 p ... -
OAB-SP repudia grampo em conversa entre advogado e cliente em Ribeirão Preto
OAB-SP repudia grampo em conversa entre advogado e cliente
... ção por órgão de imprensa representa intolerável ataque à cidadania, o que é inadmissível. A proteção profissional concedida ao advogado, aliás, é tutelada em nível constitucional, como também ocorre com profissionais da ... -
Acórdão nº 0500883-32.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Julio de 2018
... 3. A pretensão a ser tutelada encontra suporte nos arts ... 205 e 206, V da Carta Magna, que estabelece ... desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o ... exercício da cidadania e sua qualificação para o ... trabalho, devendo ser efetivada mediante a ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : KAYAN ACASSIO DA SILVA ... : CIDADANIA ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... de vida está tutelada pela liberdade de consciência e de crença —, a ... frequência ao ...
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Acórdão, Processo nº 0000923-24.2016.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-06-2022
... 6.1 Afronta ao patrimônio e a cidadania" dos executados ... A segurança do juízo é um dos pressupostos indispens\xC3" ... J. Calmon de Passos, uma realidade de poder tutelada, onde se outorga formalmente a cidadania ao povo ... No entanto, não se ...
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As (res)significações da cidadania e da democracia em face da globalização
O presente artigo recupera na história republicana Brasileira os significados da cidadania em face dos contextos políticos existentes em cada momento histórico. Identifica os avanços e retrocessos ocorridos tendo em vista a construção de uma cidadania plena, bem como as propostas para a construção de uma identidade cidadã desterritorizada e mais cosmopolita - expressão da ressignificação da...
... e à abolição da escravatura, expressando-se de forma peculiar no compromisso coronelista que chegou até os nossos dias, ou cidadania tutelada (DEMO, 1995) conceito que quer expressar uma forma de relação Estado/socie-dade, marcada pela tutela estatal sobre os diferentes sujeitos ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... ) não representou qualquer abalo nos alicerces da família tutelada pela Constituição. O sistema tradicional das relações familiares ... cidadania a todos, fundado na dignidade da pessoa humana, voltado à construção de ...
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'O gigante acordou', diz José Renato Nalini
Leia discurso do presidente do TJ-SP no lançamento do Anuário
... “Gostaríamos que a cidadania soubesse se impor e não fosse tutelada pela Justiça”. Sobre o ... -
Cidadania, democracia e acesso à justiça.
“A convivência democrática inspira os indivíduos rumarem na busca de efetivação dos seus direitos fundamentais, condição elementar para o exercício da cidadania, ampliando os horizontes de uma cidadania que se deseja além do exercício dos direitos políticos. Nessa perspectiva o acesso à justiça surge como direito-instrumento; forma de ingresso na esfera da jurisdição. O acesso à justiça como...
... Daí uma cidadania tutelada ou concedida ... Nessa direção podemos pensar que quando um significado é reapropriado em outros contextos, com apelo reindicatório é ... -
Cidadania na favela: conhecimento e percepção de direitos e das instituições de Justiça
... Na leitura de Carvalho, a cidadania do brasileiro seria incompleta e tutelada pelo Estado. 17 É interessante notar que no Cantagalo há uma expressividade um pouco maior no sentido de indicar os próprios moradores como ...
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Decisão Monocrática nº 52118942520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 15-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE PÚBLICA. PACIENTE IDOSO. INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. 1. É da competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública o processamento e julgamento das causas de interesse dos Estados,
... ípio de Porto Alegre e a Fundação de Assistência Social e Cidadania - de internação da tutelada em instituição de longo prazo. ... Em ... - As pessoas podem resolver melhor seus próprios litígios do que o Judiciário
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Relatório ADI 481 5 / DF cidadania à informação (art. 5º, XIV)” (grifos no original). Aduz que “ ... A honra juscivilisticamente tutelada abrange a 96 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente ...