cidadão quem
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A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... Há quem defenda que a “crise é na modernidade e não da modernidade”. Os ... que a realidade da cidadania, o fato de se saber e de se sentir cidadão de uma comunidade, pode motivar os indivíduos a trabalhar por ela”, ... -
Acórdão nº0016555-10.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 3ª CDP), 21-02-2024
... ao Judicirio, mais acentuadamente quando o prprio Poder Executivo quem ocasiona a suposta leso a direito do jurisdicionado. Ademais, sabe-se que ...
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Capítulo 8 - Direito penal do inimigo
... alemão procura fazer uma distinção entre o Direito Penal do Cidadão e o Direito Penal do Inimigo, sendo o primeiro garantista, seguindo todos ... – Inimigo: é quem se afasta de modo permanente do direito e não oferece garantias de que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... quem dava assistência mecânica, através de sua empresa, à frota de ... Ao revés, o acusado em referência é conhecido por ser cidadão do Rio Grande do Norte, que já ocupou funções e cargos públicos e, ... -
Sentença com número 5245806-87.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 15-05-2023
... pagamento da reparação moral, será o contribuinte, ou seja, o cidadão ... comum pagador de seus impostos quem em real instância, será chamado ...
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O cidadão consumidor na saúde suplementar
... , podem ser nas modalidades individual, com ou sem os dependentes, em que a contratação é a pessoa física titular, e a coletiva, na qual quem contrata com a operadora é a pessoa jurídica, com a adesão ocorrendo como consequência do vínculo empregatício, associação a entidade ou ...
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Decisão monocrática nº 2014.04599714-42 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 03-09-2014
... cidadão, e que determine quem deve receber o benefício ... e a quem deve ser este ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... dia, ou no dia útil imediato, telefonará ao do juizo deprecante a quem lerá os termos da precatória, solicitando-lhe que a confirme ... § 2º ... agentes consulares, quando qualquer herdeiro, mesmo ausente, fôr cidadão brasileiro ... CAPÍTULO II ... DOS BENS DE AUSENTES ... Art. 579 ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ENVIO, VIA SEDEX, DE UM APARELHO CELULARACONDICIONADO EM UMA BARRA DE SABONETE. REVISTA PRÉVIA NOESTABELECIMENTO PRISIONAL. DESCOBERTA. NÃO COMPROVAÇÃO DE ATOMATERIAL DO REEDUCANDO. FALTA DISCIPLINAR. INOCORRÊNCIA. HABEASCORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.1. O Supremo Tribunal Federal, por sua...
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Acórdão nº 2006/0211354-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. A ação popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão que tenha por objetivo anular judicialmente atos lesivos ou ilegais aos ... da lide, de ser ela proposta para valimento do direito objetivo e por quem não é titular de uma relação jurídica subjetiva, porém, quando ...
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Decisão monocrática nº 2013.04248092-82 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 20-01-2014
... parâmetro para medir o nível de pobreza do cidadão, ... e que determine quem deve receber o benefício e a quem deve ... ser ...
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A ética na advocacia e o inesperado
... por que o tal testador, Jarbas Tonisi, pessoa que não conheço e com quem não tenho qualquer ligação, teria nomeado a mim herdeiro de parte de ... - Humm, ... acho que é aquele cidadão com quem "briguei", para que ele não doasse os seus bens a um sobrinho ...
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nº 95.01.10633-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2001
... de recurso perante órgão diverso, ferindo direito de o cidadão ter o seu interesse examinado por quem legalmente se encontra investido da ...
- Acórdão nº0044456-95.2018.8.17.8201 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-11-2023
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... Pagamento dos vencimentos do cargo de Coordenadora do Programa Cidadão do Amanhã realizados no âmbito municipal, porém com verbas federais, ... QUESTÃO JÁ RESOLVIDA NA INSTÂNCIA AD QUEM. IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE AQUISIÇÃO DE BENS E ... -
Equivalência total
... surgidos, mas jamais interferir na escolha do modo de viver do cidadão sem causar prejuízos a terceiros ... Nestas condições, ... Quem" constitui a união estável não é a lei, mas a realidade social ... 3 \xE2\x80" ...
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Equivalência total
... surgidos, mas jamais interferir na escolha do modo de viver do cidadão sem causar prejuízos a terceiros ... Nestas condições, ... Quem" constitui a união estável não é a lei, mas a realidade social ... 3 \xE2\x80" ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... 1 Esse ponto foi salientado por Garret, para quem: "Qualquer um que por sua vontade, profira, escreva ou publique texto ... reine o caos e a anarquia, esse regime de autogoverno não dá ao cidadão autonomia para se negar a cumprir leis ou regras com as quais ele não ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção poderá ser informada pontualmente aos contribuintes com quem mantenha relação comercial, pois estes serão impactados pela ... ém disso, há quem lhe atribua a significação de garantia do cidadão consumidor (não apenas do contribuinte). 19 Como já referimos, o ...
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Acórdão nº 1.0000.19.059302-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENO - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERADOS - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - DESNECESSIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.Dispõe o art. 196 da Constituição da República que a saúde é direito de todos e o Estado tem o dever de promover ações preventivas ou de recuperação de quem esteja doente. Sendo dever da União bem como dos Estados e...
... o Estado tem o dever de promover aes preventivas ou de recuperao de quem esteja doente. Sendo dever da Unio bem como dos ... -
Acórdão nº 1.0000.19.059302-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENO - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERADOS - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - DESNECESSIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.Dispõe o art. 196 da Constituição da República que a saúde é direito de todos e o Estado tem o dever de promover ações preventivas ou de recuperação de quem esteja doente. Sendo dever da União bem como dos Estados e...
... o Estado tem o dever de promover aes preventivas ou de recuperao de quem esteja doente. Sendo dever da Unio bem como dos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.244559-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENO - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERADOS - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - DESNECESSIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Dispõe o art. 196 da Constituição da República que a saúde é direito de todos e o Estado tem o dever de promover ações preventivas ou de recuperação de quem esteja doente. Sendo dever da União bem como dos Estados e
... o Estado tem o dever de promover aes preventivas ou de recuperao de quem esteja doente. Sendo dever da Unio bem como dos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.244559-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENO - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERADOS - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - DESNECESSIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Dispõe o art. 196 da Constituição da República que a saúde é direito de todos e o Estado tem o dever de promover ações preventivas ou de recuperação de quem esteja doente. Sendo dever da União bem como dos Estados e
... o Estado tem o dever de promover aes preventivas ou de recuperao de quem esteja doente. Sendo dever da Unio bem como dos ... - Acórdão nº0002941-98.2017.8.17.3130 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-11-2023
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Um perfil da nova Lei Geral de Proteção de Dados brasileira
... e unidade: a Lei concentra-se na proteção dos dados do cidadão, independentemente de quem realiza o seu tratamento, aplicando-se, assim, ...