Circunscrições eleitorais
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Decisão monocrática Nº 0000025-48.2016.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-05-2022
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL MANUTENÇÃO DE ZONAS ELEITORAIS. REMANEJAMENTO DO ELEITORADO. MUDANÇA DAS RESPECTIVAS SEDES. TRIBUNAL ... da extinção e remanejamento de zonas eleitorais em suas circunscrições", nos termos previstos nesta resolução”. Dessa forma, verifica\xE2" ...
- Acórdão nº 24058 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Diciembre de 2015
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Decisão Monocrática nº 57026 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Febrero de 2014
... na obteno das certides correspondentes junto aos cartrios eleitorais, ... entre as quais elencou: I. o no cumprimento do ...
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Decisão nº 601060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2010
... de coligações partidárias ou estabelece o âmbito das circunscrições em que se disputam os pleitos eleitorais, exatamente, os dois pontos que ...
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Resolução Nº 7/2024, De 27 De Março De 2024
... Art. 1º. Estão autorizadas alianças eleitorais majoritárias e a formação de coligações com os partidos da ... analisar e autorizar ou não as alianças eleitorais nas circunscrições com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores. Art. 3º. A direção ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 219, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
... c. Organização do eleitorado. Seções, zonas e circunscrições eleitorais. Votação. Voto eletrônico e mecanismos de segurança. Mesas ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 01 DE JULHO DE 1974. Dispõe Sobre a Criação de Estados e Territorios.
... Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara constituirão circunscrições eleitorais distintas e terão número de representantes igual ao de ...
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Resolução nº 19189 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Septiembre de 2004
... com as seguintes justificativas apresentadas pelos Juízes Eleitorais titulares das localidades envolvidas: ... a) escassez de estradas ... circunscrições eleitorais que requer a providência solicitada neste expediente"~ ...
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Decisão monocrática Nº 0600174-04.2020.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 26-04-2022
... o limite para o exercício da competência penal dos Juízes Eleitorais será a Comarca e não a sua Zona Eleitoral. Ao contrário do que é ... exclusivamente eleitoral, onde haverá a divisão das circunscrições das regiões do município. Nesse diapasão, há que ser compreendido que ...
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Decisão Monocrática nº 408668 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Septiembre de 2015
... Segundo sustentou, "diversos tribunais eleitorais vm mantendo o entendimento de que ao ... se tratar de ...
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Resolução nº 19414 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2005
INFORMAÇÕES - VOTAÇÃO NO EXTERIOR.
... , no processo tem-se manifestação da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais endossada pelo Secretário de Informática. O tema é essencialmente ... que o resultado daquela seção pode apontar um voto para circunscrições eleitorais diferentes, de acordo com a diversidade da origem dos eleitores ... -
Processo nº 0061211-13.2015.8.19.0000 de Orgao Especial, 20 de Febrero de 2017
... circunscrições" em que se disputam os pleitos ... eleitorais, exatamente, os\xC2" ...
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Processo nº 0061211-13.2015.8.19.0000 de Orgao Especial, 12 de Junio de 2017
... circunscrições em que se disputam os pleitos ...
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Direito Eleitoral
... período de vacatio legis para a entrada em vigor das leis eleitorais ... (D) tem aplicabilidade imediata e eficácia contida conforme a ... é feita uma divisão do Município ou Estado em circunscrições ou distritos. Nestas limitações, partidos lançarão candidatos (um por ...
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Acordão nº 1066 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Septiembre de 2006
PROPAGANDA ELEITORAL. INVASÃO. A ênfase em realizações do candidato à reeleição no período em que esteve no exercício da Presidência da República, se levada a efeito no espaço reservado à propaganda de candidatos à Câmara dos Deputados, caracteriza invasão vedada pela legislação eleitoral.
... à Presidência da República nas propagandas das circunscrições eleitorais estaduais em hipótese alguma configuraria a situação vedada ... -
Teoria Geral dos Registros Públicos
... e civil das pessoas naturais às normas que definirem as circunscrições geográficas ... (D) Tabelião, ou notário, e oficial de registro, ou ... para o exercício da profissão, quitação com as obrigações eleitorais e militares e diploma de bacharel em direito, salvo se já completos dez ...
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Resolução nº 66039 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Marzo de 2010
Dispõe sobre a fixação de prazo limite para o envio do movimento RAE/ASE para processamento no Tribunal Superior Eleitoral, em razão da realização das eleições gerais de 2010, estabelece orientações e medidas assecuratórias do exercício do voto, nas situações que especifica, e dá outras providências.
... procedimentos regionais ... rotinas em ... zonas, com o ... eleitorais, ... conformidade ... Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral ... ção aos cartórios das zonas eleitorais das respectivas circunscrições ... -
O direito partidário
... , são levadas à conferência e certificação nos Cartórios Eleitorais respectivos, para posteriormente serem somadas no TRE, a fim de se ... em separado e à margem da federação em diferentes circunscrições. O mesmo conjunto de partidos que, unidos em federação, disputar a ...
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Propaganda eleitoral
... não mais produz os resultados exigidos pelas grandes campanhas eleitorais. É preciso convencer o eleitor a votar neste ou naquele candidato sem que ... – especialmente quando a disputa se dá em circunscrições" maiores – de injusta punição do candidato beneficiado pelo ilícito, j\xC3" ...
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Decisão sem Resolução nº 367 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Diciembre de 2009
SOLICITAÇÃO. TRE/SC. REMANEJAMENTO. CRIAÇÃO DE NOVA ZONA ELEITORAL. HOMOLOGAÇÃO. TSE. - Nos termos do art. 23, VIII, do Código Eleitoral, homologa-se a decisão regional que visa criar nova zona eleitoral para adequar a distribuição do eleitorado, trazendo, assim, benefícios ao eleitor. - Acórdão Homologado.
... Ao analisar a composição atual das zonas eleitorais subsidiadas no município de Joinvifle, pode-se inferir que somente três ... ção do eleitorado nos municípios que compõem referidas circunscrições eleitorais e, consequentemente, em ... beneficio do atendimento a eles ... -
Resolução nº 1185 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Mayo de 2006
... se refere à disciplina relativa às coligações partidánas eleitorais, a regra da não obrigatoriedade de vincula ção entre as candidaturas em ... 86 do Código Eleitoral, que define as circunscrições eleitorais ... Demais disso, como consignado no julgamento da Consulta n2 ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... da arrecadação e da aplicação dos recursos nas campanhas eleitorais ... Atrelada à campanha eleitoral, que tem período fixado em lei ... entre as eleições (majoritárias ou proporcionais) e as circunscrições (nacional, para presidente; estaduais, para governador, deputados e ...
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Decisão Monocrática nº 1895 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Diciembre de 2015
... que "os tribunais regionais eleitorais, apreciando requerimento subscrito por representante legal dos rgos ...
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Decisão Monocrática nº 290091 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Junio de 2015
... 4 Os tribunais regionais ... eleitorais, apreciando requerimento subscrito por representante legal dos rgos ...
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Decisão sem Resolução nº nº 17764/2017 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 24 de Julio de 2017
... eleitorais, apreciando requerimento subscrito por representante legal ... dos s partidários regionais, autorizarão, nas respectivas circunscrições: ... Art. 5°. Os partidos deverão encaminhar, até o dia 1° de dezembro ...