cisao empresas e sucessao trabalhista
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... empresas organizadas. A pacta sunt servanda não se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 11971-70.2015.5.03.0026)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 660. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATRELADA À APLICAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. OFENSA À COISA JULGADA. SUCESSÃO TRABALHISTA. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. O STF, no julgamento do...
... SUCESSÃO ... TRABALHISTA. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO ... caso de cisão parcial ou sucessão de empresas, tem natureza infraconstitucional e a ela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001096-27.2015.5.07.0027), 2016-06-09
... 6º, reza que as ações de natureza trabalhista serão processadas perante a justiça ... trabalhista entre as obrigações das empresas sucedida e sucessora, embora a jurisprudência, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... dúvida sobre a existência de grupo de empresas ou sucessão empresarial, por meio do qual a ...
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Acordão nº (RO)0155400-61.2007.5.06.0004 (01554.2007.004.06.00.1) de 1º Turma, 2 de Febrero de 2010
º 6.404/76, ARTS. 229 E 233. CISÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO. Pacífico no âmbito doutrinário e jurisprudencial, sob o enfoque da continuidade das relações de trabalho, que qualquer alteração ou mudança na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados, vale dizer preexistentes, segundo a dicção dos artigos 10 e 448 da CLT,
... 229 E 233. CISÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS". RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO. Pac\xC3" ... , para efeito de responsabilidade trabalhista, quando um sujeito substitui outro na mesma ... -
Decisão da Presidência nº 748153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2009
DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... TRABALHISTA ... SUCESSÃO DE EMPRESAS ... MATÉRIA ...
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Acordão nº (RO)0030800-82.2009.5.06.0008 (00308.2009.008.06.00.0) de 1º Turma, 8 de Abril de 2010
º 6.404/76, ARTS. 229 E 233. CISÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO. Pacífico no âmbito doutrinário e jurisprudencial, sob o enfoque da continuidade das relações de trabalho, que qualquer alteração ou mudança na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados, vale dizer preexistentes, segundo a dicção dos artigos 10 e 448 da CLT,
... 229 E 233. CISÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS". RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO. Pac\xC3" ... , para efeito de responsabilidade trabalhista, quando um sujeito substitui outro na mesma ... -
Parte geral
... ídica à autorização mencionada (exs.: empresas estrangeiras, montepio, caixas econômicas, ... , para pagamento de qualquer dívida trabalhista, bem de família do sócio que administre a ...
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Acordão nº (RO)0156400-56.2008.5.06.0006 (01564.2008.006.06.00.0) de 1º Turma, 30 de Septiembre de 2010
º 6.404/76, ARTS. 229 E 233. CISÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO. Pacífico no âmbito doutrinário e jurisprudencial, sob o enfoque da continuidade das relações de trabalho, que qualquer alteração ou mudança na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados, vale dizer preexistentes, segundo a dicção dos artigos 10 e 448, da...
... 229 E 233. CISÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS". RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO. Pac\xC3" ... , para efeito de responsabilidade trabalhista, quando um sujeito substitui outro na mesma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160100-26.2005.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - SUCESSÃO DE EMPREGADORES - RESPONSABILIDADE. Toda a discussão está centrada no fato de o Tribunal Regional ter mantido a condenação da agravante, em decisão devidamente fundamentada na análise do contexto fático-probatório em que os elementos existentes foram suficientes para embasar a sucessão da executada pela agravante e...
... do pólo passivo da reclamação trabalhista na fase cognitiva não significa ausência de ... a sucessão de empregadores (ou de empresas) e a alteração na estrutura jurídica do ... -
Medida Provisória nº 2.217-3 de 04/09/2001. ALTERA A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTE, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e a prestação de serviços das empresas de navegação de longo curso, de cabotagem, de ... transferidos, por sucessão trabalhista, na data da transferência do Sistema de Trens ...
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Introdução
... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... Todas as empresas brasileiras, nas décadas de 40 e 50, se ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... criados no âmbito dos sindicatos ou das empresas, com a finalidade de resolução do conflito ...
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Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... havendo impactos diretos na sucessão trabalhista; ... (ii) Subjetiva: confusão da empresa ... 2º da CLT em relação a todas àquelas empresas que compõe esta universalidade, não exigindo ...
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O empregador
... Individual do Trabalho: a sucessão trabalhista (arts. 10 e 448, CLT). Efetivamente apenas por ... rigorosamente econômica, lucrativa ( empresas , portanto). Nessa linha, comenta o jurista ...
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Falência e recuperação de empresas
... com outras disciplinas do Direito (Trabalhista, Fiscal, Consumerista, Cível e Bancário) ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar ... das relações de caráter trabalhista. 41. No mesmo sentido: BARRETO, Aires F ...
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... ção societária em uma ou mais empresas" ... Segundo Gladston Mamede 1 : ... \xE2\x80" ... @@@3.1.1 Natureza trabalhista ... O artigo 2º, § 2º, da CLT 13 ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... fragmentação e horizontalização de empresas, deve ter intepretação sob enfoque objetivo, ...
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O Devedor na Execução Trabalhista
... expressa exclusão da lide de uma das empresas acionadas, deixou ela de ser parte no feito e, em ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As empresas públicas e sociedades de economia mista , ... A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65800-43.2002.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA. Hipótese em que ocorreu contrato de cisão e operou-se a sucessão trabalhista, cabendo ao novo empregador responder pelos créditos trabalhistas dos empregados da empresa sucedida, restando caracterizada a sucessão da ERIG TRANSPORTES LTDA. Nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT, a mudança de...
... - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA ... 1.3. A cisão das empresas, por si só, não exime as novas empresas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0206000-61.1995.5.07.0010), 2015-01-19
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA ... EXECUÇÃO. Havendo a transferência por ... reconhecendo a sucessão havida entre as empresas CBTU e METROFOR, nos termos do art. 10 ... e 448 ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0206000-61.1995.5.07.0010), 2015-07-17
... 441/442): "MÉRITO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Insurge-se a agravante contra a execução, ... reconhecendo a sucessão havida entre as empresas CBTU e METROFOR, nos termos do art. 10 e 448 da ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... @@2.1. Grupo de empresas ... O entendimento predominante na doutrina é ... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3" ...