cobrança condomínio litisconsorcio facultativo
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Execução
... em saber sobre a natureza do litisconsórcio passivo (se necessário ou facultativo) e a ... 4.13 Penhora de coisa havida em condomínio ... O mandado pode conter ordem de penhora da ... ambos responderão pela dívida; d) cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e ...
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Magistratura TJSC 2019
... – PE — resolveram adquirir, em condomínio, imóvel localizado na praia de Jurerê, em ... cobrança de aluguéis atrasados em desfavor de Paulo, ... aplicam-se aos contratos de seguro facultativo e, subsidiariamente, ao seguro obrigatório ... propor a ACP, a menos que atue em litisconsórcio com o Ministério Público ... 89. Joana, ...
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Jurisprudência
... ério da Fazenda, tem todo o cabimento a cobrança aos consorciados das prestações do consórcio ... CONDOMÍNIO ... A administração de garagem em condomínio ... Seguradora S/A, em face do seguro facultativo existente entre elas. Ainda, como preliminar, ... ção concorrente e que, havendo litisconsórcio ativo, o direito de um não exclui o dos demais, ...
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Leis
... ão dos seus infratores, os recursos e a cobrança das multas reger-se-ão pelo disposto no Título ... § 5º Admitir-se-á o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da ... , bem como a fundo de investimento, condomínio de investidores ou outra forma assemelhada que ...
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Procuração
... 4.591/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações ... devedor autoriza o credor a sacar, para cobrança, título de crédito representativo de qualquer ... Ementa: PROCESSUAL CIVIL – LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO – CONDÔMINO. INCORPORADOR – ...
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A desconsideração da pessoa jurídica
... dos ativos da empresa antes da cobrança dos credores. A empresa não terá ativos para ... Já em outro processo movido por um condomínio contra empresa do ramo da construção ... LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. 1. Já não se dúvida, sobretudo ...
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Magistratura TJAP 2022
... Roberval tornou-se síndico do condomínio" do edifício Castanheira. Buscando valorizar o im\xC3" ... a parte autora deduziu pretensão de cobrança de uma obrigação contratual ... Validamente ... autor em face de dois réus, em litisconsórcio passivo comum, apenas um deles ofereceu ... facultativo para os obrigados principais e necessário para ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... que tem o condômino de desfazer o condomínio"; a faculdade que tem o cônjuge de promover o div\xC3" ... cobrança ou de resolução do contrato, partindo da ... ” e “C” no polo passivo, em litisconsórcio ... facultativo ...
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Acordão da , 03-04-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. PREJUDICIALIDADE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.1. Interposto recurso especial por ambas as partes, o provimento daquele que sustenta a extinção, sem julgamento de mérito da ação originária ajuizada pela outra parte, torna prejudicado, por decorrência lógica, o próprio...
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Partes e procuradores
... jurídica, como o espólio, o condomínio e a massa falida, que, não obstante à ausência ... ativa para ajuizar ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) em caso de morte ... § 5º Admitir-se-á o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da ...
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Das partes e dos procuradores
... Litisconsórcio ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984. p. 7) ... aberta ou instalada no Brasil; k) o condomínio, pelo administrador ou síndico ... (2) que ... A sua cobrança atenderá ao procedimento referente à execução ... poderá limitar o litisconsórcio facultativo ...
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Legislação
... cobrança administrativa e de emissão de certidões; ... -se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social ... 12.9.90) § 5º Admitir-se-á o litisconsórcio facultativo ... entre os Ministérios ... , bem como a fundo de investimento, condomínio de investidores ou outra forma assemelhada que ...
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Acórdão, Processo nº 5016980-43.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 10-01-2023
... FED. WILSON ZAUHY ... AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JUNDIAPEBA VI ... Advogado do(a) ... da CEF, tenho não ser o caso de litisconsórcio passivo necessário com a construtora, vez que ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO ... I - Pretende o ... ótese é de litisconsórcio passivo facultativo e não necessário, sendo solidária a ...
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Acórdão, Processo nº 5007367-96.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... ão que indeferiu a preliminar de litisconsórcio passivo necessário com a construtora, apontando ... ótese dos autos é de litisconsórcio facultativo e a parte autora não incluiu a construtora no ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO ... I - Pretende o ... dos contratos firmados entre o condomínio agravante, a CEF e a construtora não se ...
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Acórdão, Processo nº 5007714-32.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... a hiptese dos autos de litisconsrcio facultativo e a parte autora no incluiu a construtora no polo ...
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Processo nº 0026475-05.2016.8.19.0203 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Embargos de Terceiros. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Recurso Da Embargante Pretendendo a Anulação Do Julgado Ante a Alegação de Existência de Litisconsórcio Passivo Necessário. Inocorrência. Consoante Entendimento Pacificado Pelo Stj, Os Cônjuges, CO-PROPRIETÁRIOS de Imóvel, Respondem Solidariamente Pelas Despesas de Condomínio, Mas Esta...
... APELADO: CONDOMINIO VALE SUIÇO ... DE TERCEIROS. AÇÃO DE COBRANÇA DE ... CONDOMINIAIS. ... DE LITISCONSÓRCIO" PASSIVO NECESSÁRIO. ... INOCORRÊNCIA. \xC2" ... do imóvel, sendo, portanto, facultativo. ... Secretaria da Décima Nona Câmara ... -
Dos sujeitos do processo
... XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1º ... ação autônoma para sua definição e cobrança ... § 19. Os advogados públicos perceberão ... @TÍTULO II. Do litisconsórcio ... Art. 113. Duas ou mais pessoas podem ... poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de ...
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Da execução
... Cobrança das contribuições previdenciárias ... se desenha nesse dispositivo é o litisconsórcio ativo ou pluralidade subjetiva ativa ... O ... subsidiário, litisconsorte passivo facultativo, deve ser considerado terceiro juridicamente ... I) Quando se tratar de dívida do condomínio, a responsabilidade é de todos os condôminos, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.071390-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO A CORRÉU - POSSIBILIDADE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO - CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS RÉUS - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CORRÉU - EXTINÇÃO PEDIDO COMISSÃO CORRETAGEM - IMPOSSIBILIDADE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Consoante o que estabelece o art. 485, inciso VIII, do CPC/15, extingue-se o processo sem resolução de
... O juiz poder limitar o litisconsrcio facultativo quanto ao nmero de litigantes na fase de ... - Legislação Complementar
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Direito da Criança e do Adolescente
... ser trintenária a prescrição para a cobrança deste último ... (B) Na hipótese de ... não traz os requisitos para o litisconsórcio ativo e, por isso, ficará a critério do juiz ... licenciamento ambiental dessa obra é facultativo, podendo ser realizado com outros estudos ... ça ambiental para edificação de condomínio residencial com supressão de Mata Atlântica com ...
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Acórdão, Processo nº 5009257-70.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... pretensões nem a formação de litisconsórcio passivo facultativo, ante a incompetência ... AÇÃO DE COBRANÇA PROMOVIDA POR CONDOMÍNIO EM FACE DE EMPRESA ...
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Direito Administrativo
... O poder de polícia enseja a cobrança de “taxa de polícia” (art. 145, II, CF); E: ... Podem ser das seguintes espécies: facultativo (parecer solicitado se a autoridade quiser); ... acerca da construção de um condomínio privado em área de proteção ambiental, ... urbanísticos, é necessário o litisconsórcio entre loteador e adquirentes ... (5) Conforme ...
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Acórdão nº 1.0000.20.472839-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - LIMITAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO - DESNECESSIDADE - PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 113, DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.- Nos termos do parágrafo único, do art. 113, do CPC/2015, "o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a...
... na previso legal de litisconsrcio facultativo. Requer os benefcios da Assistncia ...