codificação do direito
- O ensino do direito na América Latina e Brasil sob a perspectiva de um professor de direito Europeu e Alemão
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Efeitos práticos dos remédios em mercados digitais: as cláusulas MFN
... 1. Breves palavras iniciais: “Mundo novo, direito velho?” ... Um dos mais brilhantes discípulos da chamada ... 98 NUSDEO, F. Fundamentos para uma Codificação do Direito Econômico ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995 ...
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O excesso de informação como abuso do direito (dever)
... A informação como objeto de direitos. In: Revista de Direito Intelectual , coimbra, n. 1, 2014 ... ______. Tendências da codificação do Direito civil no século XXI: algumas reflexões. In: LOPEZ, teresa ancona et al. (coord.). Sociedade de Risco e Direito Privado ... São Paulo: ...
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A Disciplina do 'Dano Moral' nos Projetos de Nabuco de Araujo, Felício dos Santos e Coelho Rodrigues
... Freitas, o Brasil passou por outras tentativas frustradas de codificação do Direito Civil, por meio dos projetos de Nabuco de Araujo, Felicio dos ...
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Codificação e Consolidação
... 3.807/1960 (LOPS), protótipo de todas as seguintes. Apresentava nuanças de lei geral, pouco faltando para ser um Código de Direito Previdenciário. Formalmente, vigeu até 24.7.1991, com o advento do Plano de Custeio e Plano de Benefícios (Leis ns. 8.212 e 8.213) ... Por meio ...
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Codificação e Consolidação
... 3.807/1960 (LOPS), protótipo de todas as seguintes. Apresentava nuanças de lei geral, pouco faltando para ser um Código de Direito Previdenciário. Formalmente, vigeu até 24.7.1991, com o advento do Plano de Custeio e Plano de Benefícios (Leis ns. 8.212 e 8.213) ... Por meio ...
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A codificação do dolo eventual no movimento para a reforma do Código Penal italiano
A partir do final dos anos oitenta, o dolus eventualis tem sido tema de reflexão constante no direito penal em todo o mundo. Não sem razão, o conceito de dolo eventual, além de servir a uma ideologia expansiva do direito penal, pode ser, também, facilmente manipulado para aplicação em fatos culposos. Tal como é previsto na legislação penal brasileira, trata-se de conceito cuja flexibilidade, na...
... Sheila Jorge Selim de Sales 1 Resumo: A partir do final dos anos oitenta, o dolus eventualis tem sido tema de reflexão constante no direito penal em todo o mundo. Não sem razão, o conceito de dolo eventual, além de servir a uma ideologia expansiva do direito penal, pode ser, também, ... -
Fontes não codificadas do Direito Internacional
O presente trabalho tem por objetivo o estudo das fontes não codificadas do Direito Internacional. A matéria não encontra uma uniformidade de entendimento em razão de vários fundamentos, dentre eles o fato de que não existe codificação das regras gerais e comuns do Direito Internacional, nem tampouco um sistema normativo hierarquizado, que...
... A matéria não encontra uma uniformidade de entendimento em razão de vários fundamentos, dentre eles o fato de que não existe codificação das regras gerais e comuns do Direito Internacional, nem tampouco um sistema normativo hierarquizado, que estabeleça a primazia dos tratados sobre ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte do ordenamento jurídico ... -lhes as lutas com Napoleão, ambos não eram contrários à codificação do Direito de sua pátria. Savigny aspirava por um Código para toda a ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte do ordenamento ... -lhes as lutas com Napoleão, ambos não eram contrários à codificação do Direito de sua pátria. Savigny aspirava por um Código para toda a ...
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Por um triunfo do direito científico de F. K. von SAVIGNY: cláusulas gerais, uniformização de jurisprudência e súmula vinculante (acerca de um eventual paralelo relativo ao judge-made law do sistema de origem anglo-americana)
... /06 (regulamentadora da edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal), a polê-mica sobre a codificação (estabelecida na Alemanha do século XIX entre A. F. J. Thibaut e F. K. von Savigny) e o judge-made law típico do sistema jurídico de origem ...
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El derecho fundamental de acceso a la información pública en el Derecho brasileño
... p. 84 ... 2 LEAL, Rogério Gesta. Há um direito à privacidade e intimidade absolutos na ordem jurídica e política ... Fernández, 2012. p. 97; PERLINGEIRO, Ricardo. A codificação do direito à informação na América Latina. A&C – Revista de Direito ...
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Convenção Interamericana sobre Direito Aplicável aos Contratos Internacionais
... Os Estados Partes nesta Convenção, REAFIRMANDO sua vontade de prosseguir o desenvolvimento e codificação do direito internacional privado entre Estados membros da Organização dos Estados Americanos; ... REITERANDO a conveniência de harmonizar ...
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O regime jurídico dos títulos de crédito no Código Civil
... CÓDIGO CIVIL ... Rachel Sztajn1 ... A codificação do direito privado brasileiro aprovada em 2002, que reuniu os dois ramos ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... § 2º Será assegurado aos Municípios o direito de denunciar, a qualquer tempo, a sua adesão à Rede Nacional para ... quatro dígitos do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, diferente da posição dos mencionados materiais, ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 42273 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... a boa-fé como um dos princípios norteadores da nova codificação civil ... 2. Nessa linha, o fato de o suicídio ter ocorrido no ... prova da premeditação do suicídio é necessária para afastar o direito à indenização securitária." (AgRg no Ag 1.244.022⁄RS, de minha ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1413966 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... a boa-fé como um dos princípios norteadores da nova codificação civil ... 2. Nessa linha, o fato de o suicídio ter ocorrido no ... prova da premeditação do suicídio é necessária para afastar o direito à indenização securitária." (AgRg no Ag 1.244.022⁄RS, de minha ...
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Crítica, Coerção e Vida Sagrada na 'Crítica da Violência' de Benjamin
Eu gostaria de abordar a questão da violência, mais especificamente, a questão do que uma crítica da violência poderia ser. Que significado o termo crítica assume quando se torna uma crítica da violência? Uma crítica da violência é uma investigação sobre as condições para a violência, mas também um questionamento sobre como a violência é previamente delimitada pelas perguntas que fazemos acerca...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N.03, 2020, p. 1902-1933 ... Judith ... ou pelo recurso a uma justificativa racional prévia à codificação do direito. O direito também não é formado de maneira orgânica, ... -
A Descodificação do Direito Civil Microssistemas e outros Modismos
... codificação ... Os romanos– fundadores da ciência jurídica 12 , e de cuja revolução no pensamento do Direito ergueu-se, em muito, nossa civilização ...
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Corrupção: causas, perspectivas e a discussão sobre o princípio do 'bis in idem
O presente trabalho aborda as dificuldades conceituais que cercam o tema da corrupção, bem como as causas do fenômeno, com o fim de compreender o cenário em que se inserem as leis anticorrupção, em seu conjunto, e de torná-las mais efetivas. Parte-se do estudo dos pontos de aproximação entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção, ambos diplomas legais inseridos no contexto...
... 2018. DOI: 10.5380/rinc.v5i2.57614 ... * Professora de Direito Administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte-MG, ... 1, p. 169-181, jan./abr. 2016; PERLINGEIRO, Ricardo. A codificação do direito à informação na América Latina. A&C – Revista de Direito ... -
Processo de uniformização do direito internacional privado nas américas: tratado de Lima de 1878, tratados de Montevidéu de 1889 e 1940 e código de bustamante
... 690-691) como “um dos primeiros passos – mesmo ainda não embasados juridicamente – rumo à codificação do DIPr e aos tratados internacionais” ... Após o citado Congresso, muitos convites, reuniões e legislações sucederam, tendo como destaque ...
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As dimensões dos direitos fundamentais como norte para a moral interna, a autonomia da vontade e a função social do contrato à luz do direito positivo
O artigo aborda o desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais para compreender a função social do contrato contemporâneo e a autonomia da vontade. Objetiva-se analisar a fusão do direito privado com o direito público, após uma tendência para a codificação no Século XVIII, bem como o advento das três dimensões dos direitos fundamentais. Além disso, analisa-se a influência dos aspectos...
... Objetiva-se analisar a fusão do direito privado com o direito público, após uma tendência para a codificação" no Século XVIII, bem como o advento das três dimensões dos direitos fundamentais. Além disso, analisa-se a influência dos aspectos relacionados \xC3" ... -
Perspectivas sobre a cepecização do processo do trabalho e aspectos de convergência e conflito com a CLT
... Advogada. Palestrante. Pós Graduada em Direito e Processo do Trabalho, Membro Efetivo do IAB -Instituto dos Advogados ... que sempre vêm com aquele argumento de que não possível a codificação do direito trabalhista porque engessaria as relação de trabalho, ...
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A atuação do Tribunal Penal Internacional em face da violação ao Patrimônio Cultural da Humanidade
A destruição do Patrimônio Cultural da Humanidade como tipo penal, depende de sua regulamentação e da indicação de competência de Corte, de atuação internacional. Neste sentido, no presente artigo se analisa a caracterização, em norma de direito material, oriunda da UNESCO, dos bens culturais da humanidade, e, em dispositivos procedimentais, a legitimidade da atuação do Tribunal Penal...
... , no presente artigo se analisa a caracterização, em norma de direito material, oriunda da UNESCO, dos bens culturais da humanidade, e, em ... sistema penal, mesmo o internacional, é necessária certa codificação das normas. Isso porque o direito penal como um todo exige para sua ... -
Autonomia do Direito do Trabalho
... Vastidão não lhe falta; pelo contrário, sobra-lhe ... 4. Codificação das leis do trabalho - Surgiu espontaneamente a autonomia legislativa do direito do trabalho. As suas normas foram sendo elaboradas fora do direito ...