codigo comentado penal processual
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Referências
... Princípios fundamentais do processo penal. São Paulo: Ed ... RT, 1973 ... ALVIM, ... ASSIS, Araken de. Comentários ao código de processo civil ... São Paulo: Ed. RT, 2000. v ... HC 44.987/BA. Processual Penal. Habeas Corpus. Prisão Temporária ... Código de processo civil comentado ... 4. ed. Rio de Janeiro, 1981. v. 1 ...
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Decisões Monocráticas nº 157570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2019
... ÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE PARA A AÇÃO PENAL MILITAR ... INCOMPETÊNCIA DO CPJ PARA JULGAR ... , em síntese, na presente sede processual, (a) a incompetência da Justiça Militar para ... ícito castrense, aquele que, previsto no Código Penal Militar embora igualmente ... FILHO, Código de Processo Penal Comentado, vol ... II/49, 14ª ed., 2012, Saraiva; ...
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Decisão da Presidência nº 157570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2019
... ÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE PARA A AÇÃO PENAL MILITAR ... INCOMPETÊNCIA DO CPJ PARA JULGAR ... , em síntese, na presente sede processual, (a) a incompetência da Justiça Militar para ... ícito castrense, aquele que, previsto no Código Penal Militar embora igualmente ... FILHO, Código de Processo Penal Comentado, vol ... II/49, 14ª ed., 2012, Saraiva; ...
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Decisões Monocráticas nº 172628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2020
... 69 e 71, ambos do Código Penal) ... Colhe-se da exordial acusatória ... sustentáculo probatório, nessa fase processual deve ser privilegiado o princípio do in dubio ... Código de processo penal comentado. 8a ed ... São Paulo: Revista dos Tribunais, ...
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Decisão da Presidência nº 172628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2020
... 69 e 71, ambos do Código Penal) ... Colhe-se da exordial acusatória ... sustentáculo probatório, nessa fase processual deve ser privilegiado o princípio do in dubio ... Código de processo penal comentado. 8a ed ... São Paulo: Revista dos Tribunais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08143129720204058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0814312-97.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUIZ OTAVIO GOMES VIEIRA DA SILVA e outros ADVOGADO: Aline Coutinho Ferreira e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO...
... para o processamento e julgamento da Ação Penal nº º 0808200-15.2020.4.05.8300 ... Os ... 312, caput, do Código Penal, em razão de desvios de recursos públicos ... DJe 04/06/2020) ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... Código de Processo Penal Comentado. Salvador, Juspodivm, 2020, p.443) ... No ... -
Decisão da Presidência nº 121592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
... 296, § 1º, III, do Código Penal; (b) a condenação foi confirmada pelo ... ÇÃO PARA O DELITO DE FRAUDE PROCESSUAL ... REAPRECIAÇÃO DE PROVA VEDADA PELO ... (a fraude processual) (in Código Penal comentado, 5ª edição) ... No mesmo sentido, é a ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... processual se subdivide em processual penal e processual civil (em sentido lato, ou não ... na fase de execução e também do Código de Processo Civil, como forma de preenchimento de ... Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 386 ...
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Decisões Monocráticas nº 160341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... Tribunal de Justiça, está assim ementada: PENAL ... PROCESSUAL PENAL ... ART. 35 DA LEI Nº ... e DOUGLAS FISCHER, Comentários ao Código de Processo Penal, p. 303/305, item n. 157.9, 3ª ... SOUZA NUCCI, Código de Processo Penal Comentado, p. 365, item n. 44, 9ª ed., 2009, RT; AURY ...
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Decisão da Presidência nº 160341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... Tribunal de Justiça, está assim ementada: PENAL ... PROCESSUAL PENAL ... ART. 35 DA LEI Nº ... e DOUGLAS FISCHER, Comentários ao Código de Processo Penal, p. 303/305, item n. 157.9, 3ª ... SOUZA NUCCI, Código de Processo Penal Comentado, p. 365, item n. 44, 9ª ed., 2009, RT; AURY ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 155 a 184 ... Capítulo 12 ... Das ... 155 do Código de Processo Penal combinado com o art. 93, IX, da ... A reforma processual penal permite que o Juiz firme sua convicção ... código Penal comentado , 14 a edição, Editora Forense, Rio de ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... penal comentado [livro eletrônico]- 4. ed. -- São Paulo : ... 340.) ... Nesse momento processual, portanto, Poder Judiciário deve analisar ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... : DAIANE ALVES DE ALMEIDA ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... penal comentado [livro eletrônico]- 4. ed. -- São Paulo : ... 340.) ... Nesse momento processual, portanto, Poder Judiciário deve analisar ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... – esse segundo processo – de uma ação penal, quedamo-nos vivamente impactados com tamanho ... ça jurídica responde pelo viés processual/procedimental do axioma, de caráter preclusivo, ... Código penal y las contenidas en otras leyes es de tipo ... BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil Comentado ... 2ª Ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, v.1, ...
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Prova Testemunhal Não Supre a Ausência de Exame de Corpo de Delito (Direto ou Indireto) por Desídia da Acusação
Não é raro, na prática penal, vermos que a ausência de exame de corpo de delito (direto e indireto), por desídia de quem tem a obrigação legal de determinar ou requerer sua confecção (autoridades policiais e ministeriais), vem sendo suprido pela prova testemunhal, em que pese o art. 158 do Código de Processo Penal seja fi rme em dizer que o exame de corpo de delito deverá obrigatoriamente ser...
... existem em toda e qualquer infração penal, tais como alguns crimes formais, como o delito ... Realizada a instrução processual à míngua de tal prova, prolata-se um edito ... 158 do Código de Processo Penal (quando a infração deixar ... Código de processo penal comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008 ... -
A prática do novo júri
... 16, do Código" de Processo Penal, requerer a devolução do inqu\xC3" ... Magalhães. Curso de Direito Processual Penal , ed. Saraiva) ... Nélson Hungria ... Código de Processo Penal Comentado. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1. p.p ...
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Peças prático-profissionais
... se justificando o prosseguimento da ação penal, que deve, por isso mesmo, ser trancada ... prisão em flagrante, redija a peça processual, privativa de advogado, pertinente à defesa de ... 302, III, do Código de Processo Penal, necessário seria que o agente ... fim da peça ... GABARITO COMENTADO – EXAMINADORA ... Deve-se redigir memorial ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código FC08-DB9C-EF46-C5B4 e senha 079D-8F1A-642D-AAC5 ... 2. O sistema processual coletivo brasileiro, direcionado à pacificação ... penal condenatória.” ... Nessa mesma direção, no ... de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 9 ... ed. Rio de ...
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Decisão monocrática Nº 204651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-07-2021
... 59 do Código Penal não atribui pesos absolutos para cada uma ... “HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SUBSTITUTIVO DE RECURSO CONSTITUCIONAL ... , conforme o caso” (In Código Penal Comentado". 13. ed. São Paulo: RT, 2013. p. 427) ... \xC2" ...
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Referências bibliográficas
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ... DIREITO PENAL MILITAR/DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR ... ASSIS, Jorge César. Código de Processo Penal Militar Anotado. 1º volume, ... Código Penal Militar Comentado: Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, 2013 ...
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... artigo 212 do Código de Processo Penal ... Vistos, relatados e ... processual, afirmando violado o citado artigo 212. Dizem ... ” (Código de Processo Penal Comentado, 8ª ... ed., p. 480). Além do que, a suposta ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0087558-05.2023.8.19.0000 (Criminal), 31-01-2024
HABEAS CORPUS. ARTIGO 158, § 1º, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE EXTORSÃO QUALIFICADA PELO CONCURSO DE AGENTES E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE: 1) AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA; 2) EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL, O QUAL NÃO PODE...
... CÓDIGO PENAL E ARTIGO 35 ... DA LEI Nº 11.343/2006, NA ... , com a consequente inversão da ordem processual ... legal. Precedentes de jurisprudência do ... Código de Processo Penal ... Comentado. 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora ... -
Acórdão Nº 0031269-36.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-10-2022
... DEMONSTRAR O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL ... CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. ALEGAÇÃO DE ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVIABILIDADE. FACULDADE DO ... do acusado, incorporante da garantia processual do contraditório”. (Código de Processo Penal ... Comentado. 13ª ed. Editora Forense. p. 206) ... Sob esse ...
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Direito processual civil
... No novo ... código, o instituto da justificação judicial deixou de ... O presente verbete foi comentado em conjunto com a Súmula 365, supra ... expôs: "A prisão civil, diferentemente da penal, possui natureza eminentemente coercitiva, e não ...
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Decisão da Presidência nº 117825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2015
... 76, incisos I e III, do Código de Processo Penal, visto que há várias ... decisão questionada na presente sede processual, o exame do contexto delineado nestes autos ... SOUZA NUCCI, Código de Processo Penal Comentado, p. 365, item n. 44, 9ª ed., 2009, RT; AURY ...