codigos dispensa
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... suas intenções, comunicando-lhe seus planos e ordens, cifras e códigos especiais e informações que o possam esclarecer na eventualidade de sua ... , declarando-se, porém, no mesmo termo, as razões dessa dispensa ... § 3º - Caso mande às embarcações os artífices de bordo para ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Ordenações. É interessante destacar que embora os códigos criminais do Império e seguintes não fizessem diferenciação na faixa ... ão, por melhor, verossímil e forte que seja, por si só, não dispensa a produção das demais provas criminais. Vale ressaltar: a despeito da ...
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Acórdão nº 50008455220198210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... - Crédito Pessoal consignado para trabalhador do setor público - códigos 25467 e 20745 ), ainda que acrescidas de 30%, tem-se como caracterizada a ... de pagamento traduzir-se em benefício ao contratante, porquanto dispensa outras garantias exigíveis quando da tomada do empréstimo em ...
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Acórdão nº 50048267520188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... abaixo da taxa média de mercado divulgada pelo Bacen (códigos 20746 e 25468 Taxa média de juros das operações de crédito com ... em que permite redução na taxa de juros, melhores prazos e dispensa de outras garantias ... Portanto, não há que se falar em sua ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Mas al-guns códigos de honra exigem que os honrados sejam modestos. Todavia, em muitas ... 443 do TST, que presume discriminatória a dispensa de empregado portador do vírus HIV ou de outra moléstia grave ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
... 5o Se ocorrer a dispensa do empregado no transcurso do perodo de suspenso contratual ou nos trs ...
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Fundo de garantia do tempo de serviço
... ser provada qualquer boa razão (boa não significa justa) para a dispensa de um trabalhador –, causando-lhe insuperável insegurança; segundo, ... 6.1. CÓDIGOS DE SAQUE ... Para o FGTS ser movimentado, é necessária a utilização ...
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Fundo de garantia do tempo de serviço
... ser provada qualquer boa razão (boa não significa justa) para a dispensa de um trabalhador –, causando-lhe insuperável insegurança; segundo, ... 6.1. CÓDIGOS DE SAQUE ... Para o FGTS ser movimentado, é necessária a utilização ...
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Direito processual, suas fontes e o desafio da simplicidade
Sobre el presente artículo subyace la “nueva” realidad que le toca afrontar al Derecho procesal en el siglo veintiuno. Se analizará el tema de las fuentes, de la codificación procesal, para ver las herramientas de Derecho positivo con que cuenta el procesalismo para atender los desafíos de la actualidad. Se complementa el trabajo con una referencia a los acuerdos o pactos procesales y su...
... CLAVE: Proceso jurisdiccional; fuentes del derecho procesal; códigos procesales; acuerdos procesales; simplicidad ... 1 Artigo recebido em 08/03/2022, sob dispensa de revisão ... 2 Profesor adjunto y Profesor adscripto de Derecho ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Não estamos sustentando a dispensa da lesão de um bem jurídico, longe disso. Toda infração lesa um bem ... II - os códigos de obras, os códigos de postura, as leis de uso e ocupação do solo e as ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... dispensa também a ocorrência de dano, com nexo causal, para ... chegar-se, ... Os Códigos de Ética afirmam que os jornalistas precisam ... apresentar compaixão ... -
Indeferido
Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002. Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.
... II - exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função de confiança; ... III - restituição à empresa ...
- Processo nº 0000425-95.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Junio de 2017
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0097508-09.2021.8.19.0000 (Cível), 10-02-2022
HABEAS CORPUS ¿ PROCESSUAL PENAL ¿ TRÁFICO DE ENTORPECENTES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA PISTA CENTRAL, SENTIDO CENTRO DA AVENIDA BRASIL, ENTRE AS PASSARELAS 06 E 07, NA ALTURA DO BAIRRO DE RAMOS, COMARCA DA CAPITAL ¿ ALEGAÇÃO, NÃO SÓ DA INIDONEIDADE FUNDAMENTATÓRIA CONCRETA DO DECRETO DE CUSTÓDIA CAUTELAR, BEM COMO DA INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA ADOÇÃO DA ENXOVIA, QUER PELA...
... O QUE É RECONSIDERADO, PARA SER ACO- ... LHIDO - DISPENSA DA PRESTAÇÃO DE IN- ... FORMAÇÕES, EM SE CONSIDERANDO COMO ... NAM E SUBJUGAM A POPULAÇÃO, IMPONDO CÓDIGOS DE ... CONDUTA PARALELOS, CONDUZINDO AO TERROR E CAOS ... RESSALTE-SE, ... -
Acórdão nº 50293537620218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... pactuadas abaixo da taxa média de mercado divulgada pelo Bacen (códigos 25468 e 20746 - Taxa média mensal de juros das operações de crédito ... em que permite redução na taxa de juros, melhores prazos e dispensa de outras garantias ... No caso, não há abusividade dos encargos, ...
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Acórdão nº 50011574620218210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... pactuadas abaixo da taxa média de mercado divulgada pelo Bacen (códigos 25467 e 20745), tem-se como não caracterizada a alegada abusividade, ... em que permite redução na taxa de juros, melhores prazos e dispensa de outras garantias ... Portanto, não há que se falar em sua ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... vegetal, classificadas nos capítulos 2 a 4, 8 a 12 e 23, e nos códigos 01.03, 01.05, 0504.00, 0701.90.00, 0702.00.00, 0706.10.00, 07.08, 0709.90, ... § 3º O pagamento da CPMF, nos termos previstos neste artigo, dispensa nova incidência da contribuição quando da remessa para o exterior dos ...
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Fundo de garantia do tempo de serviço
... ser provada qualquer boa razão (boa não significa justa) para a dispensa de um trabalhador -, causando-lhe insuperável insegurança; segundo, ... @@6.1. Códigos de saque ... Para o FGTS ser movimentado, é necessária a utilização de ...
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DECRETO Nº 7990, DE 24 DE ABRIL DE 2013. Altera o Decreto 7.555, de 19 de Agosto de 2011, que Regulamenta os Artigos 14 a 20 da Medida Provisoria 540, de 2 de Agosto de 2011, que Dispõem Sobre a Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi, No Mercado Interno e Na Importação, Relativo Aos Cigarros Classificados No Codigo 2402.20.00 da Tabela de Incidencia do Ipi, e Altera o Decreto 7.212, de 15 de Junho de 2010, que Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Ipi.
... comerciais atacadistas e varejistas de cigarros e cigarrilhas dos Códigos 2402.20.00, excetuados os classificados no Ex 01, e 2402.10.00 da TIPI, de ... 12, e Lei nº 12.402, de 2011, art. 7º): ... I - a dispensa seja necessária para atender às exigências do mercado estrangeiro ...
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Pessoas Naturais
... Alguns códigos estrangeiros exigem que a criança, além de nascer com vida, seja viável ... constitucional é, não só, a proteção da gestante contra a dispensa arbitrária, por estar grávida, mas principalmente a ... tutela do ...
- Processo nº 0001316-19.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Diciembre de 2017
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Resoluciones provisionales. El control de oficio de los presupuestos procesales
O sistema processual argentino é composto de uma legislação federal e um Código de Processo Civil e Comercial de cada província. A tutela provisória não está regulada em nenhum dos Códigos de Processo Civil em vigor na Argentina, tampouco em qualquer projeto de reforma dos Códigos das Províncias. Todavia, é possível analisar esse instituto com relação às figuras que estão regulamentadas no país,...
... medidas cautelares no se encuentran reguladas en ninguno de los Códigos Procesales Civiles vigentes en Argentina, ni en ninguno de los planes de ... 1 Artigo recebido em 25/08/2023, sob dispensa de revisão ... 2 Versão atualizada do artigo: MOSMANN, Maria ... -
Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... do processo coletivo e trata de sua relação com os Códigos de Processo Civil de 1973 e de 2015, sob a perspectiva constitucional ... a adequada compreensão da tutela coletiva no Brasil, não se dispensa uma visão da evolução histórica da disciplina normativa ... Revista ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... ável aplicável a diferentes tipos de situações, regido por códigos" especíicos, que permite que as partes possam acordar entre si a negociaç\xC3" ... de avaliação de risco que não constitui banco de dados – dispensa o consentimento do consumidor, que terá o direito de solicitar ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... , de conciliação e arbitragem dos conflitos, de indenização de dispensa e de seguros sociais ... D — CONSTITUIÇÃO DA ALEMANHA (1919). A ... Tornaram-se, em alguns países, códigos, inspirados no Code du Travail da França ... 4. História ...